LISBOA - O Conselho Superior da Magistratura (CSM) de Portugal anunciou nesta quinta-feira, 26, que irá investigar o veredicto de um tribunal de Porto, no norte do país, que "justifica" a violência de um homem pela infidelidade de sua esposa.
Inicialmente, o CSM descartou intervir, alegando a independência dos tribunais, mas acabou anunciando a abertura de uma investigação em um comunicado publicado em seu site.
Os juízes do tribunal de Porto condenaram o homem a 15 meses de prisão e a uma multa de 1.750 euros, apesar de a promotoria pedir três anos e seis meses de prisão para o homem que agrediu a mulher em 2015.
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"O adultério cometido por uma mulher é uma conduta que a sociedade condena duramente", diz a sentença. O texto diz ainda "entender a violência do homem, vítima de traição após ter sido ofendido e humilhado por sua mulher".
"Na Bíblia lemos que a mulher adúltera deve ser castigada com a pena de morte", recorda o texto, que cita uma lei de Portugal do século XIX que prevê penas leves para um homem que mate sua mulher se ela cometer adultério. A sentença, publicada na segunda, provocou grande polêmica no país.
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"Estamos perplexas e indignadas", afirma a União de Mulheres Alternativa e Resposta, que condena o veredicto. "Essa decisão legitima a violência conjugal contra as mulheres", afirmou a UMAR em um comunicado que acrescenta que citar uma a Bíblia em uma sentença atenta contra "o Estado de direito em que o país vive". / AFP
