Tribunal Supremo nomeará comissão para referendo na Venezuela

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, Ivan Rincón, disse nesta sexta-feira que nomeará os membros do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que se encarregarão de preparar o referendo revogatório do mandato do presidene Hugo Chávez, se o Congresso do país não o fizer. O CNE é a instância máxima do poder eleitoral na Venezuela e virtualmente não pôde ser constituído desde a aprovação da nova Constituição do país em 1999. Desde 2000, vem supervisionando os processos eleitorais com membros interinos. Falando em uma entrevista à Associated Press da residência do embaixador venezuelano em Washington, Rincón disse que em 15 de julho se completaram todos os prazos para a designação pela Assembléia Nacional dos membros titulares do CNE e teve início um período de 30 dias durante o qual o Tribunal Supremo ?terá que ditar uma sentença? a esse respeito. A sentença, explicou, consisitirá em ?dizer se há ou não há omissão? da Assembléia Nacional no processo da nomeação. E, se o tribunal considerar que há ?omissão?, acrescentou, o Parlamento venezuelano terá um prazo extra de 10 dias para nomear os membros - caso contrário, ?tal decisão terá de ser tomada por nós?. Entre os legisladores da Assembléia, 53% são governistas. Para nomear os membros do CNE, no entanto, são necessários cerca de 72% dos votos parlamentares, e os governistas ainda não conseguiram entender-se com a oposição. Os oposicionistas têm pressionado o Supremo Tribunal para que nomeie os membros da comissão eleitoral porque a partir de 19 de agosto, quando se completa a metade do mandato de Chávez, corre o prazo de um ano para a convocação de um referendo que poderá revogar o mandato presidencial.

Agencia Estado,

25 Julho 2003 | 16h14

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