Na Venezuela, a primeira legislatura controlada pela oposição em 16 anos tomou posse há menos de um mês. Têm sido dias movimentados. Os oposicionistas da coalizão Mesa de Unidade Democrática (MUD) conquistaram e perderam uma maioria parlamentar de dois terços; o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou nulos todos os atos da Assembleia Nacional; depois recuou. O presidente Nicolás Maduro promoveu uma reforma em seu gabinete e pediu aos parlamentares autorização para governar com poderes de exceção, sob a justificativa de que o país passa por uma situação de “emergência econômica”. Pela primeira vez em mais de 12 meses, o Banco Central Venezuelano divulgou indicadores macroeconômicos. O que não está claro é se isso tudo contribui para afastar a Venezuela de um despenhadeiro econômico e político ou se empurra o país ainda mais rapidamente para o precipício.
Há sinais animadores. O embate entre a Assembleia Nacional e o Tribunal Superior de Justiça chegou ao fim depois que três deputados oposicionistas do Estado do Amazonas – que haviam tomado posse apesar de suas candidaturas terem sido impugnadas pelo TSJ – concordaram em abrir mão do mandato enquanto são investigadas as acusações de irregularidades eleitorais de que são alvo. Isso tirou da oposição uma maioria qualificada de dois terços, mas permitiu que o regime reconhecesse a legitimidade do Parlamento. No dia 15, Maduro pela primeira vez apresentou seu discurso anual de prestação de contas diante de uma Assembleia majoritariamente hostil. A resposta do novo líder do Legislativo, Henry Ramos Allup, recheada de ironias, foi transmitida ao vivo pela TV venezuelana – outro ineditismo.
Decisões recentes de Maduro indicam disposição para o diálogo. Uma delas foi a nomeação do ex-prefeito de Caracas Aristóbulo Istúriz para o cargo de vice-presidente, em substituição a Jorge Areazza, genro do falecido líder bolivariano Hugo Chávez. Diferentemente de Areazza, o novo vice-presidente é respeitado tanto por oposicionistas quanto por chavistas.
Após a posse dos novos deputados, Ramos Allup falou com Istúriz pelo menos duas vezes. As conversas ajudaram a superar o impasse entre o Parlamento e o TSJ. O presidente da Assembleia espera que Istúriz atue como um canal de comunicação com o governo.
O que não se sabe é se o diálogo se transformará em medidas eficazes. No dia 15, o Banco Central Venezuelano finalmente reconheceu a situação lastimável em que se encontra a economia do país. Segundo a autoridade monetária, a inflação acumulada nos 12 meses encerrados em setembro foi de 141,5%. No mesmo período, o PIB encolheu 7,1%. Por ruins que pareçam, é provável que os números estejam subestimados. Pelos cálculos do FMI, a economia venezuelana sofreu retração de 10% no ano passado e a taxa anual de inflação já supera os 200%.
A inflação é uma conspiração. Nada indica que Maduro e a oposição estejam de acordo sobre o que levou a Venezuela a uma situação tão calamitosa – além do colapso dos preços do petróleo, que é praticamente o único item da pauta de exportações do país – ou sobre o que é preciso fazer para sair do atoleiro. Nas três horas em que discursou à Assembleia Nacional, o presidente voltou a atribuir a culpa pela escassez de produtos básicos, pela inflação e pela fragilidade da moeda venezuelana a uma “guerra econômica” movida por especuladores e estrangeiros. Com mais razão, Ramos Allup disse que é “o modelo econômico que está errado”.
Se tivesse sido aprovado pelo Parlamento, o decreto de Emergência Econômica baixado por Maduro conferiria ao presidente amplos poderes sobre a economia durante 60 dias. As consequências poderiam não ser das melhores. Ao reformular seu gabinete, Maduro pôs no comando do Ministério da Economia o sociólogo Luis Salas, identificado com a ala mais à esquerda do chavismo. Salas acredita que a inflação é uma conspiração capitalista contra os consumidores e nega que o Banco Central ajude a impulsionar a alta dos preços quando emite dinheiro para financiar o déficit fiscal. Outros integrantes da equipe econômica, incluindo o novo ministro das Finanças, Rodolfo Medina, e o empresário Miguel Pérez, que foi nomeado ministro da Indústria, são mais moderados. Mas há dúvidas sobre o papel que terão na condução da política econômica.
Maduro reconhece que “chegou a hora” de aumentar o preço da gasolina, que é vendida quase de graça no país. Esse é um dos principais fatores por trás do déficit público, que chegou a 24% do PIB no ano passado. Exceção feita a isso, porém, não estava claro como o presidente pretendia usar os poderes de exceção solicitados ao Parlamento. Nas propostas elaboradas por Salas, as empresas da Venezuela eram instadas a aumentar a produção, mas não se falava em acabar com os controles de preços nem se indicavam mecanismos que permitissem ampliar as importações de insumos e suprimentos. Não haveria cortes nos gastos sociais.
Na opinião de alguns oposicionistas o decreto foi uma tentativa de colocá-los numa saia-justa: se rejeitassem o plano de Maduro, poderiam ser acusados de se negar a defender programas sociais populares. Se o aprovassem, estariam abrindo mão do poder de intervir na economia. Na sexta-feira, os deputados da MUD resolveram pagar para ver e derrubaram o decreto de Maduro. O clima entre governo e oposição sofreu nova deterioração.
E há outras questões que podem convulsionar ainda mais as relações entre os dois lados. A oposição quer libertar diversos presos políticos e pretende aprovar uma lei de anistia com esse fim – que Maduro já prometeu vetar. Por sua vez, Ramos Allup não desistiu da promessa de usar de meios constitucionais para, em seis meses, destituir o presidente. Vai ser difícil evitar uma colisão frontal. / TRADUÇÃO DE ALEXANDRE HUBNER
