WASHINGTON - O governo do presidente americano, Donald Trump, reverteu nesta quinta-feira, 4, uma diretriz da gestão Barack Obama e autorizou procuradores federais a abrirem investigações relacionadas ao uso de maconha em Estados onde ela foi legalizada. A medida deve dificultar o funcionamento indústria legal da droga nesses locais.
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Em comunicado, o secretário de Justiça Jeff Sessions disse que a regulamentação anterior feria o Estado de Direito, bem como a capacidade do departamento de aplicar regulações federais. “O memorando de hoje apenas instrui os procuradores a usar os princípios anteriores para desmontar organizações criminosas e a crise de drogas e violencia que atinge o país”, disse Sessions.
Para especialistas, a medida deve ampliar a confusão sobre a legalidade do consumo da droga nos Estados Unidos. A lei federal veta o uso da maconha, mas Alasca, Califórnia, Nevada, Oregon, Colorado,Washington, Maine Massachussetts e Washington D.C. tem legislações contrárias.
Ainda na gestão Obama, após a mudança nas leis estaduais , o governo federal decidiu não iniciar uma batalha com os Estados sobre a quem cabe decidir política de drogas. A medida, revogada hoje, ficou conhecida como “Memorando Cole”. Desde 2013, nove Estados americanos legalizaram o consumo recreativo da droga. Só Colorado, o pioneiro na iniciativa, a receita obtida com a venda de maconha ultrapassou US$ 1 bilhão no último ano. Projeções indicam que até o fim do ano a receita total com o consumo de maconha legal nos Estados Unidos chegue a US$ 9 bilhões.
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Fontes do departamento evitaram dizer se haverá a partir de agora uma perseguição a produtores e vendedores de maconha nos Estados onde ela foi legalizado nem se o objetivo da medida é combater a paraindústria de maconha no país.
O principal alvo da medida deve ser a Califórnia, que detém a maior indústria canábica do país. Apesar de o uso recreativo ter entrado em vigor apenas na segunda-feira, a produção foi legalizada há quase duas décadas, quando começou a venda para fins medicinais. A indústria hoje está consolidada e o excedente é enviado para outros Estados onde a droga foi legalizada, ainda que esse transporte seja ilegal.
“Provavelmente grandes investidores e produtores serão afetados”, disse Kevin Sabet, ex-funcionário da agência antidrogas americana, crítico da legalização. “ Toda a indústria que pensava estar a salvo de problemas legais nesses Estados está ameaçada.” Desde o tempo de senador pelo Alabama, Sessions é um ferrenho opositor da legalização da maconha. Ao assumir a secretaria de Justiça, no entanto, ele elogiou a medida de Obama como uma “opção orçamentária válida”.
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Congressistas no Senado e na Câmara, de ambos os partidos, criticaram a decisão de Sessions. “Isso vai contra o que o secretário de Justiça disse em sua audiência de confirmação”, disse o senador republicano Cory Gardner. “Sem notificar o Congresso, ele está passando por cima da vontade dos eleitores do Colorado e dos outros Estados. Estou preparado para tomar as medidas necessárias contra isso.”
O deputado democrata Earl Blumenauer considerou a decisão um ultraje. “Isso viola a vontade de eleitores, republicanos e democratas, que querem o governo federal fora desse debate”, disse. “É uma das decisões mais estúpidas que o secretário já tomou.”
O parlamentar lembrou que durante a campanha o presidente Trump considerou o tema da legalização da maconha uma questão estadual e não federal./ NYT
