REUTERS/Jonathan Ernst
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Trump revoga regras de escolha de banheiro para transgêneros nas escolas

Orientação emitida pelo governo Obama ameaçava retirar fundos federais de escolas que obrigassem os estudantes a usar banheiros correspondentes ao gênero assinalado no nascimento contra sua vontade

O Estado de S. Paulo

22 Fevereiro 2017 | 21h45

WASHINGTON - O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anulou nesta quarta-feira, 22, uma norma proclamada por seu antecessor, Barack Obama, para que as escolas públicas do país permitissem aos alunos transgêneros usar os banheiros e vestiários que prefiram em função do gênero com o qual se identifiquem.

O procurador-geral, Jeff Sessions, anunciou em comunicado que o governo de Trump tinha decidido suspender a medida porque produzia muita confusão em nível local e não incluía "uma análise legal suficiente" sobre como essa iniciativa era coerente com os poderes que a Constituição outorga ao Executivo. 

A orientação do ano passado, emitida pelos Departamentos de Justiça e Educação de Obama, ameaçava retirar fundos federais de escolas que obrigassem os estudantes transgêneros a usar banheiros correspondentes ao gênero assinalado no nascimento contra sua vontade.

Conservadores levantaram a preocupação de que homens ou meninos afirmem ser transgênero para espionar ou assediar mulheres ou meninas em banheiros públicos.

Conforme as novas diretrizes, as escolas públicas podem determinar suas próprias regras sem medo de perder financiamento federal ou uma ação civil do Departamento de Justiça.

Durante a campanha eleitoral, Trump disse a princípio que os transgêneros deveriam poder usar os banheiros que sentissem ser apropriados, mas mudou o discurso depois de ser criticado por correligionários, postulando que a decisão deveria caber a cada Estado.

Na terça-feira, essa posição foi reiterada pelo porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer. Seus comentários foram criticados imediatamente por defensores legais dos transgêneros, que afirmam que a lei federal e os direitos civis são questões da alçada do governo federal, e não dos Estados.

A lei federal em questão, conhecida como Título 9, proíbe a discriminação sexual na educação, mas ainda não se sabe se suas proteções se aplicam à identidade de gênero de um indivíduo. A Suprema Corte pode resolver a disputa em um caso que deve ser julgado em março. / REUTERS e EFE      

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