AP Photo/Petros Giannakouris
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UE quer mudar política migratória e reverter fracasso

Comissão Europeia afirma que a crise dos refugiados evidenciou fato de regras atuais serem ‘insustentáveis’ e propõe novo plano a países

Andrei Netto CORRESPONDENTE / PARIS, O Estado de S. Paulo

07 Abril 2016 | 05h00

A União Europeia (UE) reconheceu ontem o fracasso de sua política de imigração e asilo e anunciou a intenção de reformular a Regra de Dublin, que estabelece as normas da concessão do benefício a estrangeiros que correm risco nos países de origem. 

O mea-culpa foi feito pela Comissão Europeia, em Bruxelas, no momento em que o acordo com a Turquia para deportação maciça de pessoas em situação ilegal na Grécia enfrenta críticas internacionais. Além de adotar medidas emergenciais, o objetivo de Bruxelas é lançar as bases de um novo sistema.

O anúncio foi feito menos de 20 dias depois de líderes da UE terem firmado com a Turquia um acordo que prevê a “troca” de “imigrantes econômicos” – que buscam emprego e renda – por refugiados de guerra instalados em solo turco. Esse intercâmbio será feito no limite de 72 mil vagas e tem como objetivo acabar com a “rota dos Bálcãs”, o caminho por Turquia, Grécia, Macedônia, Sérvia, Croácia, Hungria, Eslovênia e Áustria por onde mais de 885 mil imigrantes ingressaram em solo europeu sem autorização em 2015, segundo estimativas da Agência Europeia de Fronteiras (Frontex).

A chegada maciça de mais de um milhão de cidadãos sírios, iraquianos, afegãos e paquistaneses no ano passado – somadas todas rotas, como a do Mediterrâneo – fez o regime europeu de asilo entrar em colapso, entende o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. 

Para Bruxelas, o acordo UE-Turquia, criticado por organizações não governamentais, como Anistia Internacional, e também pelas Nações Unidas e pela Organização Internacional para Migrações (OIM), é uma estratégia emergencial. Mas, passada a urgência, será preciso contar com uma nova política de migração. 

Para isso, será necessário reformar o Regime Comum de Asilo Europeu (RAEC) a partir da refundação da Regra de Dublin. Criada em 1990, a legislação estabelece que cabe ao país de chegada do imigrante assumir a concessão do benefício e seu acolhimento. Nos últimos 25 anos, a regra na prática empurrou para os países do sul da Europa, em especial Itália e Grécia, o ônus causado pela pressão migratória. 

O objetivo de Juncker é reequilibrar os esforços dos países para que a UE possa reabrir as portas, quase fechadas, aos refugiados e asilados. “A crise dos refugiados colocou em evidência as lacunas do nosso regime comum de asilo europeu”, reconheceu o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, que admitiu a necessidade de reabrir o bloco aos candidatos ao asilo. 

Timmermans avalia que o primeiro desafio é estabilizar a pressão sobre as fronteiras europeias usando os instrumentos legais já existentes. Em seguida, uma nova política de asilo e imigração terá de entrar em vigor. “Nós precisamos de um sistema sustentável para o futuro, fundado em regras comuns, no compartilhamento mais equitativo de responsabilidades e em canais seguros e legais para que pessoas que precisam de proteção possam encontrá-la na União Europeia.”

Entre as medidas propostas por Bruxelas está o sistema de rodízio e cotas de asilo, a padronização dos procedimentos e normas, o fim de disparidades de benefícios entre diferentes países e o reforço do Escritório Europeu de Apoio ao Asilo (EASO), uma estrutura hoje saturada.

Além de um mea-culpa sobre a atual situação de fechamento das fronteiras, a iniciativa de Bruxelas reconhece que o bloco continuará a ser pressionado pela chegada dos imigrantes durante as próximas décadas.

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