Federico Parra / AFP
Federico Parra / AFP

Um passo atrás  

Os dois passos adiante são a eleição da Constituinte e a Comissão da Verdade

Lourival Sant'Anna, O Estado de S.Paulo

16 Julho 2017 | 05h00

Um passo atrás para dar dois passos adiante. Assim o consultor Diego Moya-Ocampos, especialista em Venezuela da IHS Markit Country Risk, caracterizou a concessão da prisão domiciliar ao líder opositor Leopoldo López. 

O “passo atrás” foi dado, segundo o cientista político Carlos Romero, da Universidade Central da Venezuela, em razão do receio no entorno do presidente Nicolás Maduro de que a repressão e violação dos direitos de preso político de López por parte de “militares radicalizados” fugissem ao controle.

Algo assim aconteceu quando o Tribunal Supremo de Justiça, controlado pelo regime, encampou os poderes da Assembleia Nacional (AN), de maioria opositora, no fim de março. O TSJ recuou em seguida, diante da reação interna e externa, incluindo a da procuradora-geral Luisa Ortega Díaz, uma chavista. 

Mas, quais serão os dois passos adiante? O primeiro é a Assembleia Constituinte, que deverá assumir os poderes da AN. Sua eleição ocorrerá no dia 30, sob boicote da oposição. Maduro adiantou que metade dos 500 constituintes será escolhida por conselhos comunais, controlados por seu Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV). Ou seja, o recuo do TSJ em março foi apenas tático: o regime não abriu mão da estratégia de neutralizar a AN, coisa que o próprio Tribunal já vinha fazendo caso a caso, anulando todas as decisões da Assembleia contrárias aos interesses do governo.

A nova Constituição deverá instituir o que Maduro chamou de “Estado comunal”, que incorporará as entidades chavistas que hoje atuam de forma paralela, como os “coletivos” ou milícias bolivarianas, que ajudam na repressão à oposição, por exemplo na invasão da AN e agressão de deputados no aniversário da independência do país, dia 5; e as “missões” sociais, que formam e remuneram militantes.

O segundo passo está em um decreto anunciado por Maduro na quarta-feira: a instalação de uma “Comissão da Verdade”. Presidida por Delcy Rodríguez, que renunciou ao cargo de ministra das Relações Exteriores em junho para concorrer a uma cadeira na nova Constituinte, e chamada por Maduro de “tigre” por sua defesa feroz do socialismo, a comissão terá como tarefa investigar os atos de “terrorismo”, que é como o presidente encara as manifestações da oposição.

Está no DNA do chavismo recuar para depois avançar nos seus planos de permanência no poder. Em 2007, o então presidente, Hugo Chávez, submeteu a referendo uma reforma constitucional, que introduzia reeleições presidenciais ilimitadas e permitia ao governo confiscar propriedades privadas. Seus eleitores explicaram-me na época que, pela primeira vez, não seguiram Chávez porque ficaram alarmados com o risco de perder os bens que haviam conquistado exatamente graças aos programas sociais chavistas. 

Em 2009, Chávez voltou a carga com nova reforma constitucional, desta vez prevendo apenas a eleição ilimitada. Não havia mais referência ao confisco de propriedades. Dessa vez, foi aprovada em referendo. Em uma de suas muitas divagações, eu vi Chávez dizendo a um congresso de mulheres chavistas embevecidas que ele pretendia ainda ser presidente quando se comemorasse o bicentenário do Congresso de Angostura, que marcou a luta pela independência, em 15 de fevereiro de 2019. Ele estaria então completando 20 anos no poder.

A morte prematura de Chávez, em março de 2013, aos 58 anos, pouco depois de se reeleger para mais um mandato de seis anos, interrompeu esse projeto. O mandato de seu vice, Maduro, encerra-se em janeiro de 2019. Entretanto, Maduro declarou em março de 2015, a respeito do bicentenário: “Lá estaremos”. Esse é o fim. Os meios importam menos.

 

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