Uma rede, um futuro

Combate a crimes cibernéticos não pode anular liberdade

Carl Bildt*, O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2015 | 06h26

No passado, duas superpotências, EUA e União Soviética, mantiveram reuniões de cúpula com a finalidade de reduzir o risco de uma guerra nuclear. Hoje, as reuniões são entre EUA e China – e têm como objetivo, em grande parte, reduzir riscos de enfrentamentos e conflitos no espaço cibernético.

As apostas não poderiam ser mais altas. A maneira como o mundo responder à ameaça de ataques cibernéticos determinará até que ponto gerações futuras conseguirão se beneficiar da era digital. Além da possibilidade de conflitos, há o perigo de que governos reajam de modo excessivo, erigindo barreiras à informação, corroendo o potencial da internet.

Num aspecto, já deparamos com um conflito constante no ciberespaço. A China não é o único país engajado, por meio de ações diretas ou indiretas do Estado, em enormes operações cibernéticas contra estruturas econômicas e políticas de outros países. Estamos em meio a uma dessas mudanças históricas em que tecnologias ofensivas são mais baratas e mais poderosas do que as defensivas.

Regulação. Claramente, são necessárias regras nessa área e a reunião entre as duas potências na área do ciberespaço – os EUA são líderes da tecnologia de internet e a China tem o maior número de usuários – é o primeiro passo nessa direção. Mas o risco não é somente de um confronto político entre nações. O temor de uma perda de controle dentro dos Estados impõe novas exigências no tocante à localização de dados e outras barreiras que no final poderão fraturar e mesmo “balcanizar” a rede.

Na Rússia, o Kremlin claramente tem suas próprias razões para determinar – apesar do inevitável custo econômico – que todos os dados produzidos no país sejam armazenados em servidores russos. Igualmente preocupantes são as medidas políticas adotadas pela União Europeia, em nome da defesa da privacidade dos cidadãos, que vêm provocando a criação de barreiras ao livre fluxo de informação.

Em alguns países europeus, especialmente na Alemanha, prevalece a convicção de que os dados dos cidadãos só estarão seguros se armazenados em solo europeu – fora do alcance, digamos, dos malvados espiões americanos. Essa filosofia simplista também respaldou recente decisão da Corte Europeia de Justiça que invalidou o chamado acordo Safe Harbor, que facilitava o livre fluxo de informação no continente. Como resultado, toda a estrutura legal criada para as transferências transformou-se numa grande confusão.

Resposta errada. Assegurar a proteção e a integridade dos dados é realmente uma questão vital. Mas isso tem pouco a ver com o local onde os dados são armazenados. Hackers da China recentemente invadiram a agência encarregada da Gestão de Pessoal do governo americano e se apoderaram de 22 milhões de arquivos com informações confidenciais de funcionários públicos federais. Piratas de internet russos e chineses rotineiramente penetram em redes industriais e governamentais nos EUA e na Europa. Vários países estão utilizando cabos subterrâneos para transporte das comunicações. Então, que tipo de problema a localização em que os dados são armazenados realmente vai resolver?

A solução para a questão da privacidade das informações não está no local de armazenamento de dados, mas na criação de sistemas seguros e no uso adequado da criptografia. Armazenamento de informações, na verdade, é a transferência contínua de dados entre usuários e não leva em conta fronteiras. A segurança no mundo digital está, na tecnologia, não na geografia.

Com o rápido desenvolvimento de cadeias globais de valor, nossas economias se tornam cada vez mais dependentes da livre movimento de dados através das fronteiras políticas. Com o advento de novas tecnologias globais, como os “blockchains” – bancos de dados que crescem continuamente na área das transações e são usados, por exemplo, para respaldar moedas virtuais – a ideia de segurança pela localização do armazenamento dos dados se torna ainda mais equivocada.

A OCDE acaba de divulgar estudo realçando como a inovação promovida pelos dados impulsionará cada vez mais as economias do futuro. Decisivamente, isso acentua “a necessidade de promover a abertura do ecossistema global de dados e, portanto, a livre movimentação de dados através de nações, setores e organizações”.

Esses princípios foram consagrados no recém-concluído Acordo Transpacífico, que regulamentará o comércio e o investimento entre 12 países da orla do Pacífico, incluindo os EUA. O resto do mundo deveria seguir o exemplo.

De fato, uma imensa agenda global de governança digital – novo domínio da diplomacia – encontra-se diante de nós. Ela inclui o estabelecimento de normas informais e formais para o comportamento do Estado, mecanismos legais para a solução de crimes cibernéticos através das fronteiras, uma legislação nacional transparente para a aplicação da lei e o endosso da necessidade da criptografia para proteger a integridade dos dados. Em todas essas áreas – e outras –, esforços para enfrentar o crime e o terrorismo cibernéticos não devem invalidar os princípios com base nos quais a internet está fundada.

A China terá de optar. Hoje, ela fala do seu chamado “cinturão econômico e uma estrada”, que pretende ligar sua economia às de Ásia Central e Europa. Mas o futuro global do país dependerá, como o de todos os demais, de uma internet aberta, livre, dinâmica e segura.

A Europa também depara com importantes escolhas. A União Europeia não deve se permitir uma compreensão confusa das realidades digitais que daria lugar a um protecionismo digital profundamente prejudicial. Ela tem de vencer as barreiras institucionais que aparentemente tornam impossível forjar uma posição comum sobre a política cibernética. E tem de analisar seriamente as implicações dos seus atos para a política externa: quando os países da União Europeia falam em localização de dados, os outros também se manifestam do mesmo modo.

Finalmente, os EUA também têm de se adaptar – precisam aceitar o fato de que não são mais a única potência cibernética global e que seu próprio comportamento deve atender às normas globalmente aceitas que todos têm de obedecer.

A internet já se tornou a infraestrutura mais importante do mundo, mas esse é apenas o início. Logo, ela será a infraestrutura de todas as outras infraestruturas. Políticas nascidas da confusão, do caos e do confronto não terão lugar nesse novo mundo de oportunidades. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

 

* CARL BILDT FOI MINISTRO DO EXTERIOR DA SUÉCIA DE 2006 A 2014 E PRIMEIRO-MINISTRO DE 1991 A 1994, QUANDO NEGOCIOU O ACESSO DA SUÉCIA À UNIÃO EUROPEIA. FOI ENVIADO ESPECIAL DA UE PARA A ANTIGA IUGOSLÁVIA

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