MONTEVIDÉU
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O presidente uruguaio, José Mujica, assina hoje a regulamentação que cria o primeiro mercado de maconha legal do mundo. Mais de duas semanas depois do prazo, após 60 reuniões entre sete ministérios e quase cinco meses após ser aprovada pelo Parlamento, a lei que permite aos uruguaios o consumo de 40 gramas de maconha por mês entra em vigor amanhã.
Além de regulamentar o consumo, a lei cria clubes canábicos e permite o cultivo de até seis plantas em casa. Em 15 dias, o governo Mujica abrirá concurso público para a concessão de duas a seis licenças para a produção de maconha para a venda em farmácias.
Segundo anúncio oficial, bastarão 10 hectares para a produção de 18 a 22 toneladas de maconha, quantidade suficiente para o mercado local. Um grama da droga custará entre 20 e 22 pesos uruguaios (em torno de R$ 2). "Queremos dar um golpe no narcotráfico, tirando dele parte do mercado. Nenhum vício é bom, o único que sugiro aos jovens é o amor", disse Mujica, no sábado, após o governo apresentar detalhes da lei.
Uruguaios maiores de 18 anos - cidadãos ou naturais - ou residentes permanentes deverão se registrar em uma das categorias do Instituto de Regulação e Controle da Cannabis (Irca): como consumidores, cultivadores autônomos (até seis plantas e produção de 480 gramas por ano) ou sócios de um clube canábico (até 99 plantas ao todo, entre 15 e 45 sócios e máximo de 480 gramas por ano por sócio).
Os consumidores poderão comprar 10 gramas por semana nas farmácias. O governo plantará cinco variedades diferentes, mas clubes e cultivadores autônomos poderão ter as variedades que quiserem. O Irca será presidido, no início, por Julio Calzada, hoje secretário da Junta Nacional de Drogas.
Para proteger a identidade dos usuários o governo usará um algoritmo com base em impressão digital. O sistema funcionará assim: o consumidor irá até uma agência dos correios, com sua carteira de identidade, que não será registrada.
Um funcionário tomará duas impressões digitais (indicador direito e esquerdo), que serão usadas para criar o algoritmo pessoal. Então, será emitido um bilhete com a confirmação do registro e o número de usuário com o qual o consumidor será identificado. Com esse bilhete, ao chegar à farmácia, o consumidor colocará o dedo em um sensor, que identificará a digital e liberará a venda.
"Fizemos estudos entre consumidores para decidir como distribuir a droga sem estigmatizar. Todos os dados pessoais são protegidos como dados sensíveis pela lei", disse o secretário da presidência, Diego Cánepa. Só farmácias comunitárias ou de primeira linha, segundo o Ministério de Saúde, poderão vender maconha.
O registro de farmácias, clubes e cultivadores no Irca não terá custo, mas exigirá algumas informações. Os clubes deverão ter pessoa jurídica, estatuto, sede e terão de informar mensalmente ao Irca dados sobre produção e distribuição entre os sócios.
Cultivadores autônomos poderão plantar maconha no quintal, mas deverão apresentar constância de domicílio e documentos que provem que são proprietários ou inquilinos do imóvel. O Irca pode pedir registros ou amostras das variedades de plantas que eles cultivarem.
O governo ainda não divulgou onde será cultivada a maconha estatal. As empresas deverão fornecer dados sobre a origem das sementes, além de designar um responsável técnico e declarar as origens do dinheiro. Os produtores deverão pagar a licença - valor ainda não divulgado -, distribuição e embalagem em pacotes de 10 gramas. Excedentes na produção ficarão com o Irca. "Quem não for parte da cadeia de distribuição, não estiver legalmente cadastrado no Irca e tiver mais de 40 gramas de maconha será penalizado pela lei", disse Cánepa.
A lei estabelece multas e penalidades (confiscar produtos, lacrar propriedades e cassar registros de forma temporal ou permanente). "Isto é um tema de saúde pública e de segurança. Consideramos que é melhor o mercado ser visível, não invisível", disse Cánepa. "Achamos que, no primeiro ano, o mercado ilegal diminuirá, não só por motivos de preço, mas pela qualidade e segurança que ofereceremos. Não acreditamos em aumento no consumo da droga."
A maconha em farmácias poderá ter até 15% de THC, substancia psicoativa da planta, e não está sujeita a impostos. A droga será tratada como medicamento controlado, não poderá ficar à vista e terá mecanismos de rastreabilidade.
A regulamentação proíbe fumar maconha em espaços fechados, lugares de trabalho ou educativos, em áreas de saúde, no transporte público, ambulâncias ou transporte escolar. Não é permitido dirigir sob efeito da droga - em caso de suspeita, será feito teste de saliva. Eventos que estimulem o consumo estão proibidos. "São as mesmas condições que temos para o consumo de tabaco e é o mesmo procedimento que enviamos ao Parlamento para restringir o mercado de álcool", explicou Cánepa.
