GENEBRA - Com um atraso de sete anos, o governo da Venezuela apresentou nesta segunda-feira, 29, ao Conselho de Direitos Humanos da ONU seu quarto informe periódico sobre direitos civis e políticos.
No texto, a chancelaria venezuelana argumenta que o direito de manifestação e reunião estão garantidos e respeitados no país, mas ressalta que não são direitos absolutos porque devem ser exercidos de forma pacífica.
A delegação, chefiada pela procuradora-geral da república Luísa Ortega, contou também com vice-ministros, militares, promotores e juízes. “Sem essas condições - protestos pacíficos e sem armas - eles deixam de ser um direito”, disse Luísa.
“Na Venezuela, há manifestações públicas todos os dias. O dever da polícia é garantir que esses protestos não afetem os direitos dos demais. É insólito que alguns meios de comunicação, políticos e supostos defensores dos direitos humanos justifiquem esses crimes horrorosos e classifiquem seus autores como manifestantes pacíficos”, acrescentou.
Antes da apresentação do relatório, um grupo de ONGs em defesa dos Direitos Humanos, entre elas Human Rights Watch e Anistia Internacional, criticou o governo chavista por meio de nota.
“Persistem na Venezuela as execuções extrajudiciais, o uso excessivo da força, tortura e detenções arbitrárias, além de intimidação contra jornalistas e ativistas de direitos humanos”, diz a nota. / EFE
