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25 pessoas aguardam execução por apedrejamento no Irã, estima ONG

Arícia Martins - estadão.com.br

06 Agosto 2010 | 07h 36

Pena é contestada pela sociedade iraniana e condenados são mortos longe dos holofotes

SÃO PAULO - Além de Sakineh Mohammadi Ashtiani, de 43 anos, condenada à morte acusada de adultério e por supostamente conspirar para o homicídio do marido, outras 25 pessoas, entre homens e mulheres, aguardam pena de morte por apedrejamento no Irã, segundo o Comitê Internacional Contra Apedrejamento, ONG que monitora execuções deste tipo na República Islâmica.

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Segundo a ativista iraniana Mina Ahadi, coordenadora do comitê, podem haver 50 pessoas esperando serem apedrejadas no país. Segundo outra ONG, a Campanha Global pelo Fim da Morte de Mulheres por Apedrejamento (SKSW Campaign, na sigla em inglês), desde 2006, sete pessoas morreram deste modo no país.

O sistema judiciário iraniano considera ilegal que cidadãos monitorem suas ações. Por isso, organizações de direitos humanos têm dificuldade em saber quantas pessoas estão atualmente esperando a sentença de apedrejamento, e quantas morreram desse modo nos últimos anos.

Além disso, para não despertar protestos, o Judiciário executa os condenados em segredo, em locais remotos ou mesmo nas prisões. Em alguns casos, os corpos nem mesmo são retornados às famílias.

Este tipo de sentença não é compatível com a cultura do Irã, cuja população condena essas execuções, dizem as ONGs. Segundo Ahadi, no passado os apedrejamentos eram públicos, mas nos últimos anos essa prática se tornou velada. A ativista conta que haviam casos em que as pessoas presentes na execução pegavam pedras do chão e as jogavam contra as autoridades do governo e autoridades religiosas presentes.

O próprio termo "apedrejamento" é proibido na imprensa iraniana, para evitar protestos. O caso de Sakineh só veio à tona no país depois que ganhou repercussão na comunidade internacional. Seu advogado, Mohammad Mostafaei, escreveu um artigo em seu blog clamando pela vida da cliente. Dias depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ofereceu o Brasil como 'asilo humanitário' para a iraniana, o que foi descartado pelo governo.

Onde é aplicada

O apedrejamento está previsto na lei islâmica, a Sharia, para punir tanto mulheres como homens adúlteros e homossexuais. Alguns países muçulmanos, como o Irã, o Sudão e a Nigéria instituíram esta visão radical do Islã em seu sistema judicial. A prática resiste também no Afeganistão e no Paquistão, que já aboliram esta pena.

Nesses países, a pena é raramente aplicada pelo Estado, o que não significa que pessoas não sejam apedrejadas até a morte. Encorajadas pela Sharia, comunidades aplicam o apedrejamento como uma forma de fazer justiça com as próprias mãos, e mulheres que, ao contrário de Sakineh, não tiveram sequer um julgamento, morrem em silêncio, muitas vezes pelas mãos dos homens da própria família.

A pena de morte por apedrejamento voltou a ser imposta no Irã após a Revolução Iraniana de 1979, quando o país passou a ter um regime teocrático islâmico. Desde então, 109 pessoas morreram apedrejadas, segundo o Comitê Internacional Contra Apedrejamento. Mesmo que o judiciário iraniano regularmente suspenda as execuções por apedrejamento, frequentemente os condenados são executados de outras maneiras, como na forca.

 

Dificuldades legais

As mulheres são mais propensas a ser acusadas de adultério no Irã porque elas não podem requerer o divórcio, ao contrário de seus maridos, que podem o fazer quando estiverem insatisfeitos. Além do homem ter o direito de se casar com cinco mulheres, ele também pode manter relações sexuais com uma mulher solteira por meio do "casamento temporário".

Essa opção legal não existe para as mulheres, que só podem ter relações dentro do casamento, mesmo após a morte de seu marido. Assim, se uma mulher se relacionar com outro homem, e ainda não for casada com ele, mesmo sendo viúva, como Sakineh, estará cometendo o crime de adultério.

As mulheres também são desfavorecidas na própria aplicação da pena. Em alguns casos, se o condenado a apedrejamento conseguir escapar durante a execução da sentença, pode ser libertado. No entanto, o artigo 102 do Código Penal Islâmico iraniano determina que os homens que serão apedrejados devem ser enterrados até a cintura, ao passo que as mulheres devem ser cobertas até a altura do peito, o que dificulta a sua fuga.

Segundo o artigo 106 do código, as pedras não podem ser grandes o suficiente para matarem a pessoa em um ou dois golpes, nem muito pequenas.

 

Enfrentar a Justiça é outro desafio para as mulheres iranianas. Em Estados onde o apedrejamento é previsto na lei, o adultério precisa ser provado na corte por quatro testemunhas oculares apenas homens ou três homens e duas mulheres. O crime também pode ser provado por meio de quatro confissões separadas do acusado perante o juiz.

O artigo 105 da lei iraniana, no entanto, prevê que uma pessoa pode ser condenada por adultério com base na "intuição" ou "conhecimento" do magistrado responsável pelo caso, o que dá brecha para julgamentos arbitrários. Sakineh foi condenada por adultério com base no "conhecimento" de três juízes.

O que diz o Corão

Apesar de não haver menção ao apedrejamento no Alcorão - que estipula a pena de cem chibatadas ou de prisão perpétua para adúlteros - defensores deste tipo de condenação afirmam que ela está no Hadith, uma compilação sagrada de leis, lendas e histórias sobre Maomé e, por isso, faz parte da Sharia, a lei muçulmana.

No entanto, não há consenso na comunidade islâmica sobre a validade da prática do apedrejamento. Em 2002, o então chefe do Judiciário iraniano, o aiatolá Mahmoud Hashemi-Shahroudi, ordenou a suspensão das execuções por apedrejamento. Contudo, juízes locais ainda podem ordenar apedrejamentos, enquanto as leis não forem integradas.

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