Brasil em guerra?

adrianacarranca

29 de julho de 2008 | 16h13

Zapeando pelos sites e blogs preferidos, encontrei esse artigo interessantíssimo, do colega João Paulo Charleaux*, sobre o uso da palavra “guerra” pela mídia, para descrever a situação de violência que vive o Brasil. Inauguro, assim, neste blog, um espaço aberto para a participação de gente competente e dedicada que atua na área de desenvolvimento, direitos humanos e questões humanitárias, e suas idéias, opiniões, desabafos, depoimentos que, acredito, vale a pena dividir com os leitores. Abraços!

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Quais as implicações de chamar as situações de violência que existem no Brasil de “guerra”? Guerra, guerra do tráfico, guerra do Rio, guerra das favelas, guerra de facções, guerra contra o crime, guerra no morro e todos os seus similares.

A resposta a esta pergunta, para ser completa, deve levar em conta três aspectos. O mais imediato deles talvez seja o aspecto editorial. O segundo, político, já que a palavra, dita ou impressa num meio de comunicação, provoca reações políticas. Mas, deixemos de lado as decisões editoriais e suas motivações, por enquanto, e a área política.

Vamos nos concentrar no Direito, terceiro e último aspecto, que se divide em duas áreas muito importantes: a área do Direito e a área humanitária, ambas ligadas intimamente neste caso.

“Guerra” é um conflito armado entre as forças armadas de dois ou mais países. Logo, não há uma guerra no Brasil. A discussão, do ponto de vista jurídico, termina com isso, mas nós entendemos que a questão tem mais matizes. Vamos, então, falar da segunda perna deste aspecto, que é a questão humanitária.

Numa guerra, ou mesmo num conflito armado interno, a proteção das pessoas é determinada por um conjunto de normas chamado Direito Internacional Humanitário, ou Direito Internacional dos Conflitos Armados, ou, ainda, o que era antigamente chamado de Direito da Guerra, cujo núcleo duro são as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais. Quem pode ou não ser atacado, em que circunstância, de que forma, com que armas, por quem, usando que munição, são questões humanitárias importantes previstas pelo direito humanitário.

Quando estas normas entram em vigência, elas reduzem alguns direitos humanos. O principal deles é o direito à vida, que, embora permaneça vigente mesmo num Estado de Guerra, tem seu alcance reduzido, já que passa a categorizar as pessoas que teriam direito à vida: como os civis, os combatentes capturados, rendidos, feridos ou enfermos, o pessoal médico e humanitário, enfim, categorias existentes somente numa situação de conflito armado, definida como tal.

O uso das armas também muda muito entre estas duas situações. Se numa situação de violência, a polícia – ou mesmo as forças armadas, caso fossem empregadas – deve usar a arma de fogo como último recurso, numa guerra, essa pode ser a primeira opção. Se numa situação de violência interna, a força pública é obrigada a buscar alternativas ao uso letal da força, numa guerra, isso não é preciso, bastando o ataque ter um alvo definido e ser proporcional ao objetivo militar pretendido, só para citar dois indicadores.

Ora, alguém aqui acha que alguma parte de alguma cidade brasileira possa ser considerada como “território inimigo”? Alguém acha que esse “território inimigo” possa ser atacado pela força pública com munição suficiente para se alcançar uma vantagem militar? Alguém acha que nesta situação, podemos assumir danos militares colaterais à população civil e seus bens? Algum jornalista ou empresa de comunicação gostaria de ter sua liberdade de movimento e de expressão legalmente restringidos, como pode acontecer numa guerra?

Certamente, ao chamar a situação de violência no Brasil de “guerra”, não se quer dizer “guerra” ao pé da letra e que, esse termo, aplicado informalmente pelos jornais, traduz apenas um sentimento, sem querer, com isso, mudar a classificação formal que a situação possa ter.

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* Artigo disponibilizado ao blog por João Paulo Charleaux, responsável pela comunicação do Comitê International da Cruz Vermelha (CICV) no Brasil, Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. Confira aqui o original, apresentado em um seminário para jornalistas realizado em 2007 no Estadão, pelo Comitê Editorial da Associação Nacional de Jornais (ANJ).

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