Os 158 mil tratados internacionais da ONU

Os 158 mil tratados internacionais da ONU

adrianacarranca

04 de dezembro de 2007 | 01h14

A alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arbour, cobrou hoje do presidente Lula que o Brasil ratifique as convenções da ONU contra tortura e aquelas que tratam dos direitos humanos, dos deficientes e das pessoas desaparecidas. O Brasil é signatário da Convenção da ONU contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas e Degradantes, embora o Congresso precise ainda ratificar o acordo. De que adiantaria?

Casos recentes como o da menina L., de 15 anos, presa na mesma cela com 20 homens, onde foi estuprada inúmeras vezes, no Pará, e a imagem chocante do fotógrafo Hermínio Nunes (AG/RBS), publicada hoje, que flagra presos acorrentados por falta de espaço nas celas – que têm 17 homens em espaço para 4 – em uma delegacia de Palhoça, em Santa Catarina, mostram que o Brasil está muito longe de cumprir qualquer convenção internacional, embora tenha ratificado o tratado da ONU sobre tratamento de presos, de 1955.

O Brasil também é signatário da Convenção da ONU contra a Corrupção – precisa dizer mais? Se a ONU não criar mecanismos para garantir o cumprimento de tais tratados multilaterais, estes continuarão sendo para países como o Brasil só mais um instrumento de propaganda internacional. Internamente, não cumprem a lição de casa.

ARQUIVO MORTO
A ONU possui, hoje, mais de 500 tratados multilaterais de maior relevância, sobre Direitos Humanos, Desarmamento, Refugiados, Meio Ambiente, entre outros. Desde 1946, os tratados da ONU somam 158 mil, documentados em 2.200 volumes aos quais se pode ter acesso na biblioteca da sede da organização em Nova York. Traçam os progressos feitos no entendimento comum entre as nações sobre aquilo que é de direito de todos e necessário para a nossa evolução, mas sem o seu cumprimento pelos países, não passam de uma papelada sem fim.

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