Recursos para comunidades quilombolas não chegam ao destino

Recursos para comunidades quilombolas não chegam ao destino

adrianacarranca

08 de setembro de 2008 | 19h46

Foto: Filipe Araújo/AE. Moradores de comunidade quilombola, no Vale do Ribeira.

O Governo Federal fala em investir, até 2011, mais de R$ 2 bilhões em ações que viabilizem o acesso à terra, melhoria da saúde, educação e infra-estrutura nas comunidades remanescentes de quilombos. Tudo indica que ficará somente na intenção. O repasse de verbas esbarra na burocracia brasileira.

Vamos aos números:

– De janeiro a julho, o Brasil Quilombola, principal programa para a área, gastou menos de R$ 1,3 milhão dos R$ 71,5 milhões de sua dotação inicial para 2008. Nos últimos quatro anos, o programa gastou apenas 32,27% dos R$ 150,26 milhões aprovados para a pasta.

– O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) revela que dos R$ 92,47 milhões de todo o Orçamento Quilombola 2004/2007, apenas 6,39% foram aplicados.

– A última verba repassada pelo Ministério da Educação (MEC) para projetos exclusivamente quilombolas foi em 2006, quando R$ 8,8 milhões foram aplicados em formação de professores, distribuição de material didático e construção e equipagem de prédios escolares. Em 2007 e até agosto de 2008 não houve nenhum repasse direto.

A gerente de Projetos para Comunidades Tradicionais da Seppir, Ivonete Carvalho, diz que, para ter acesso à maioria desses recursos, são necessários projetos originados e executados pelo poder público municipal. “O problema é que as prefeituras não detêm conhecimentos técnicos para elaborar projetos voltados para o público quilombola”, diz.

Segundo ela, outro grande entrave é o ritmo dos processos de regularização fundiária. De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o tempo médio que leva o processo de reconhecimento das terras, que vai da regularização do território até a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação, é de um ano. A expedição de título de propriedade depende da desapropriação, decidida na Justiça e que pode levar anos.

INFÂNCIA ROUBADA
As crianças quilombolas apresentam os piores indicadores da situação da infância no País: 11,6% sofrem de desnutrição, taxa superior à média brasileira de 7% dos menores de 5 anos. Entre as cerca de 3 mil comunidades quilombolas existentes, 43,8% vive sem água encanada e 45,9% sem coleta de esgoto.


Foto: Divulgação. Crianças de comunidade quilombola participam de oficinas de capacitação em Pedagogia Waldorf com os professores da rede estadual e municipal de ensino de Monte Alegre de Goiás.

Mas, para Maria Auxiliadora Lopes, da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), a maior de todas as dificuldades é a falta de escolas. Desde 1997, a Secretaria do Tesouro Nacional permite que haja construção de patrimônio público apenas “em territórios ocupados por comunidades quilombolas ou indígenas devidamente certificadas por órgão ou entidade competente”.

Fonte: Andi

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