Texto do Código Florestal evoluiu muito, diz ministra do meio ambiente

Afra Balazina

23 de novembro de 2011 | 17h53

A ministra Izabella Teixeira (Eraldo Peres/AP)

 

Entrevistei a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) sobre a 17ª Conferência do Clima da ONU em Durban, a COP-17. Aproveitei para perguntar a ela sobre a polêmica do Código Florestal. No ano passado, o Brasil foi detonado nas negociações por causa da alteração da lei. E corremos o risco de isso ocorrer novamente.

Mas a ministra avalia que houve uma “grande evolução” na discussão e no texto do Código desde então.

“No ano passado, uma das principais motivações que colocavam em risco o código em relação a mudanças climáticas era o debate de não ter reserva legal e comprometer a Área de Preservação Permanente (APP). Mas foi mantida a reserva legal, ninguém mexeu no tamanho de reserva legal, e está proibido qualquer novo desmatamento que favoreça por exemplo a degradação das Área de Preservação Permanente”, disse ela.

Para quem não sabe, as APPs são áreas como topos de morro, matas ciliares ao longo de rios e encostas inclinadas que não podem ser ocupadas – não podem ter agricultura ou moradias. Já a reserva legal é a área de mata ou floresta que o produtor rural deve preservar dentro da propriedade. Ela tem tamanho diferente em cada bioma (deve ser de 80% da propriedade no caso da Amazônia, de 35% no caso do Cerrado em Estados da Amazônia Legal e de 20% nos demais locais). Enquanto a APP é intocável, a reserva legal pode ter atividades com baixo impacto, como manejo sustentável e extrativismo.  

“Quando comecei a negociar eu disse que tinha duas joias da Coroa: reserva legal e APP. As duas figuras estão mantidas”, ressaltou a ministra. E completou: “Eu disse, quando fui sabatinada no Senado, que era importante guardar coerência entre o Código Florestal e a Política Nacional de Clima, lei aprovada pelo próprio Congresso. Os senadores relatores me asseguraram essa coerência. Estou confiando. Mas qualquer coisa que for levar a desmatamento a gente não concorda”.

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