PARIS | O projeto de lei que legaliza o casamento homossexual na França, enviado pelo presidente François Hollande ao parlamento no mês de novembro, entrou nesta terça-feira, 15 de janeiro, em fase de debates nas comissões constitucionais da Assembleia Nacional - a câmara de deputados do país. Até o final do mês, a proposta, que também regulariza a adoção por casais gays, deve ser apreciada pelos deputados e senadores e, em caso de vitória do governo, resultará na alteração do Código Civil criado por Napoleão Bonaparte em 1804.
Alterá-lo não tem sido fácil na França ao longo desses 200 anos. Polêmicas foram criadas em torno da lei que restabeleceu o divórcio em 1884, da que autorizou a pesquisa de paternidade, em 1912, e da que autorizou as mulheres a acionar a Justiça, em 1938. Segmentos importantes da sociedade francesa também foram contra a reforma dos regimes matrimoniais em 1965 e do fim da noção de "chefe da família", em 1970. Também havia resistências quando, em 1972, o código foi alterado encerrando as diferenças entre filhos "naturais" e "ilegítimos".
Por fim, até o presidente da República, Jacques Chirac, fez campanha contra o projeto do primeiro-ministro socialista com o qual tinha de conviver, Lionel Jospin, quando da criação da união civil estável, o Pacs, em 1999.
No domingo, 13 de janeiro, pelo menos 340 mil pessoas protestaram contra o projeto de lei que regulariza o casamento homossexual. Na massa compacta que se reuniu junto à torre Eiffel estavam pais e mães, católicos e alguns poucos muçulmanos, mas também políticos conservadores de direita e extrema direita. Estes últimos não só se manifestavam contra o projeto, mas também tentavam infligir ao governo Hollande uma derrota histórica de uma bandeira de campanha do Partido Socialista (PS). É isso mesmo: além da mobilização pública espontânea, legítima, também há interesses políticos simples, como o de impor um fracasso ao partido governista.
É justamente esse ponto que reforça a campanha pela legalização do casamento gay. Ainda fortalecido por uma maioria da população favorável ao projeto - sempre acima de 50%, segundo os institutos de pesquisa -, o governo Hollande não pretende recuar. Depois de abandonar promessas de campanha como a lei que autorizaria o voto de estrangeiros vivendo na França, o atual chefe do Palácio do Eliseu quer fazer do casamento homossexual um símbolo de seu compromisso com os votos que recebeu em maio de 2012.
Daí as declarações feitas ontem pelos porta-vozes do governo em defesa do casamento homossexual. Desde as primeiras horas desta segunda-feira, líderes políticos do governo e do PS advertiram que a mobilização das ruas havia sido "consistente", mas não mudava em nada a disposição de aprovar a medida no parlamento, onde o governo é majoritário nas duas câmaras. Além dessa intenção firme, o governo poderá contar com o apoio das ruas no dia 27 de janeiro, quando organizações favoráveis ao casamento homossexual se manifestarão em Paris.
Em política, é sempre cedo para se fazer prognósticos. Mas a tendência, hoje, é de que a França adote o casamento homossexual e a adoção por casais de mesmo sexo ainda em janeiro de 2013.
