Plebiscito pode acabar com a anistia aos militares no Uruguai
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Plebiscito pode acabar com a anistia aos militares no Uruguai

arielpalacios

23 de outubro de 2009 | 01h00

pinochteborda
Juan María Bordaberry, o fazendeiro que tornou-se presidente e posteriormente títere civil dos militares, que virou neologismo político. Nesta foto, de 1974, Bordaberry ao lado de um colega militar, o ditador e general Augusto Pinochet

Os uruguaios irão às urnas neste domingo para eleger o novo presidente da República. Mas, eles também depositarão seu voto em um plebiscito que definirá a suspensão – ou não – da “Lei de Caducidade Punitiva do Estado”, denominada informalmente de “lei de perdão aos militares”. A lei, aprovada em 1986 e confirmada por um plebiscito em 1989, implicou na anistia dos militares que cometeram violações aos Direitos Humanos durante a ditadura (1973-85).
José Mujica, candidato da coalizão governista, a Frente Ampla, está a favor da revogação da lei de perdão.

O próprio Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro, foi torturado na prisão, onde esteve 13 anos. Na contra-mão, os candidatos da oposição Luis Alberto Lacalle, do partido Nacional (Blanco) e Pedro Bordaberry, do partido Colorado, posicionam-se a favor da permanência da anistia.

Durante a ditadura os militares assassinaram dentro do território uruguaio 34 civis suspeitos de “subversão”. Além disso, segundo as estimativas de organismos internacionais e uruguaios, a ditadura torturou de forma clandestina 4.700 pessoas. Destas, oito suicidaram-se nas prisões para evitar a continuidade dos tormentos.

Além dos mortos dentro do Uruguai, por intermédio do “Plano Cóndor”, em conjunto com os regimes militares contemporâneos da Argentina, Brasil, Chile e Paraguai, os oficiais uruguaios foram responsáveis pela tortura e morte de outros 106 cidadãos uruguaios no exterior, a maioria dos quais na Argentina.

Uma pesquisa realizada pela consultoria Interconsult indica que 47% dos uruguaios votariam no plebiscito a favor do fim da lei de anistia aos militares. Outros 40% votariam contra. O número de indecisos equivale a 13% do eleitorado. Outras pesquisas indicam que o fim da lei teria o respaldo de 47% dos uruguaios, enquanto que 34% estariam a favor de sua manutenção.

No entanto, para aprovar o fim da lei de anistia no plebiscito, seria necessário metade mais um dos votos, incluindo os brancos e nulos.

Os analistas políticos destacam que os setores mais conservadores da sociedade uruguaia – que posicionam-se a favor da permanência da lei do perdão aos militares – não manifestam publicamente seu voto.

Na contra-mão, os uruguaios que residem na Argentina – com um predominante perfil de centro-esquerda – que atravessariam o rio da Prata nos próximos dias para votar no Uruguai neste domingo (e que não foram pesquisados) tenderiam a votar a favor da suspensão da lei de anistia.

O advogado Oscar Goldaracena, um dos líderes do movimento a favor do fim do perdão aos militares, argumentou que a lei de caducidade é “uma aberração jurídica”. No entanto, outros setores argumentam que sem a lei de perdão, teria sido impossível realizar a transição no Uruguai.

Na segunda-feira, seis dias antes do plebiscito, a Corte Suprema de Justiça determinou que a lei de caducidade é “inconstitucional”. A decisão, aplicada a um caso específico, de Nibia Sabalasagaray, uma jovem comunista assassinada em 1974, foi aprovada por quatro dos cinco juízes da Corte. Embora aplicado a um caso específico, a decisão da Justiça abre precedentes para que novos processos sejam abertos.
A organização Anistia Internacional fez um apelo nesta semana para que a lei de caducidade seja eliminada.

PRESOS
Desde 2006 a lei de caducidade foi driblada por vários juízes uruguaios, que colocaram em prisão preventiva alguns militares e civis – entre os quais os ex-presidente civil Juan María Bordaberry e o presidente e general Gregorio Álvarez – para julgamento por envolvimento nos casos de uruguaios assassinados no exterior (esses casos não estavam previstos pela lei de anistia, que contempla somente os crimes cometidos dentro do território uruguaio). Além deles, oito ex-militares e policiais foram condenados a penas de 20 a 25 anos de prisão.

AMBÍGUA
No final do ano passado a Coordenadoria Nacional pela Anulação da Lei de Caducidade (que reúne a principal central sindical do país, a PIT-CNT e diversas organizações de defesa dos Direitos Humanos), iniciou uma grande mobilização para conseguir 250 mil assinaturas (equivalente a 10% do eleitorado do país), número exigido para solicitar a convocação de um plebiscito. Graças à campanha, a Coordenadoria reuniu 340 mil assinaturas.

Setores da esquerda uruguaia alegam que a Lei de Caducidade, além de “ambígua” – já que impedia o julgamento dos militares, mas não a investigação sobre seus crimes – foi aprovada pela população por temor a novos golpes militares.

MODALIDADE URUGUAIA
Os regimes militares do Chile e da Argentina caracterizaram-se por eliminar seus opositores por fuzilamentos, jogados vivos no mar ou mortos em sessões de tortura. Poucos prisioneiros desses regimes sobreviveram. No entanto, a Ditadura uruguaia ficou notória por um menor número de assassinatos, embora tenha aplicado prisões por tempo recorde nos regimes militares do Cone Sul. A maioria dos tupamaros permaneceram os treze anos da Ditadura dentro da prisão.
Além do próprio candidato presidencial, José Mujica, vários integrantes da coalizão de governo são ex-guerrilheiros tupamaros, que foram presos e torturados pela Ditadura.

FATOS E NÚMEROS DA DITADURA URUGUAIA
– Ditadura, que começou com um presidente civil títere, respaldado pelos militares, durou de 1973 a 1985.

– Ditadura foi implantada apesar do fim da guerrilha dos tupamaros em 1972. Os próprios militares anunciaram que a guerrilha havia sido “liquidada” um ano antes do golpe.

– Estimativas indicam que militares uruguaios torturaram 4.700 civis. A imensa maioria das vítimas não tinham vínculos com a guerrilha.

– Dentro do Uruguai militares assassinaram 34 pessoas. Outras 8 suicidaram-se para evitar a continuação da tortura.

– Militares uruguaios assassinaram 106 civis de seu país no exterior, principalmente na Argentina.

– Entre os desaparecidos existem seis crianças, das quais três nasceram durante o cativeiro das mães.

– Estimativas conservadoras afirmam que por causa da Ditadura, 250 mil uruguaios partiram em exílio. Outras estimativas sustentam que o êxodo chegou a 400 mil exilados. Em 1973, ano do golpe, o Uruguai tinha 2,8 milhões de habitantes.

BORDABERRIZAÇÃO
O presidente civil do início da ditadura uruguaia, Juan María Bordaberry, entrou para a História por gerar a criação, nos anos 70, de um termo da ciência política, a “Bordaberrização”. A palavra refere-se a uma ditadura militar que pretende ter aparência civil e para isso deixa (ou coloca) um presidente civil no cargo formal da presidência.
Bordaberry havia sido eleito nas urnas em 1972 pelo partido Colorado. Em 1973, as forças armadas deram um golpe mas mantiveram Bordaberry no posto. Ele foi removido do cargo em 1976, um ano antes do final formal de seu mandato, previsto para 1977.
A ditadura no Uruguai foi encerrada no dia 1 de março de 1985. Quinze dias depois, terminava a ditadura militar no Brasil.

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