Senado uruguaio anula Lei de Anistia dos ex-integrantes da ditadura (de bônus track, fatos e números do regime militar do Uruguai)
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Senado uruguaio anula Lei de Anistia dos ex-integrantes da ditadura (de bônus track, fatos e números do regime militar do Uruguai)

arielpalacios

13 de abril de 2011 | 20h38

Edifício do Congresso Nacional do Uruguai. Ali, no plenário do Senado, na noite da terça-feira, a Lei de Anistia aos militares foi anulada. A próxima etapa será a Câmara de Deputados, dia 4 de maio. Foto da Wikipedia.

Por 17 votos a 16 o Senado do Uruguai aprovou no final da noite desta terça-feira a anulação da “Lei de Caducidade Punitiva do Estado”, denominação aplicada à anistia concedida em 1986 aos militares que sequestraram, torturaram e assassinaram civis durante a ditadura que governou o Uruguai entre 1973 e 1985. A anulação da lei ainda precisa passar pela Câmara de Deputados no dia 4 de maio. Mas, ali, tudo indica, será aprovada graças à maioria confortável da Frente Ampla, a coalizão de centro-esquerda que governa o Uruguai desde 2005.

O fim da lei do perdão aos ex-integrantes da ditadura permitirá o julgamento dos oficiais envolvidos nos crimes da ditadura.

No entanto, essa aprovação está provocando polêmicas na sociedade e fissuras graves na coalizão de governo.

A Lei de Caducidade foi aprovada em 1986 pelo Parlamento sob fortes pressões dos militares, que ameaçavam realizar novos levantes nos quartéis.

Nos anos seguintes a pressão e o poder dos militares encolheu. Em 1989, com a democracia consolidada, a anistia foi confirmada em um plebiscito. Em 2009, de forma simultânea às eleições presidenciais, o eleitorado voltou a confirmar a aplicação da anistia.

O plebiscito em 2009 foi um balde de água fria nos organismos de defesa dos direitos humanos. No entanto, os parlamentares da Frente Ampla, nos últimos meses, mobilizaram-se novamente para tentar a anulação da anistia no plenário do Congresso Nacional.

Esta mobilização foi reforçada há poucas semanas quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Uruguai por não esclarecer um dos mais famosos casos de desaparecidos políticos, o do sequestro de um bebê e a morte de sua mãe, a uruguaia María Claudia García Irureta de Gelman, nora do poeta argentino Juan Gelman.

Um dos principais homens da Frente Ampla, o deputado Felipe Michelini, sustenta que levar os militares envolvidos nos crimes ao banco dos réus está relacionado com o respeito dos “direitos da vida das pessoas, direitos humanos intransferíveis”. Ele é filho do senador Zelmar Michelini, assassinado em Buenos Aires em 1976 por um comando argentino-uruguaio.

DIVERGÊNCIAS – A votação foi agitada, especialmente pela dissidência de dois veteranos, figuras emblemáticas da esquerda. 

Um deles, o senador Aparício Saravia, foi o único parlamentar do Frente Amplo que não respaldou o projeto de lei. Saravia foi punido com a expulsão do Espaço 609, grupo partidário que integra a Frente Ampla.

O outro foi o senador Eleutério Fernández Huidobro – preso e torturado durante os treze anos da ditadura – que votou a favor da anulação da anistia. Mas, na sequência, renunciou à sua vaga no Senado.

Huidobro, o único integrante do trio fundador nos anos 60 do grupo guerrilheiro “Tupamaros”, indicou que havia votado a favor somente por “disciplina partidária”.

Mas, ressaltou, a aprovação da anulação da anistia violava o “sagrado o respeito à soberania popular”, em referência aos dois plebiscitos que nas últimas duas décadas e meia indicaram que a população respaldava a permanência da anistia aos militares.

O presidente José Mujica anunciou nesta quarta-feira que não vetará o projeto de anulação da anistia. Segundo ele, o Parlamento é “a máxima representação” dos uruguaios, e portanto, seguirá sua decisão. “Sou contra os vetos presidenciais, por princípios”, disse Mujica, que argumentou que seria “um excesso vetar uma decisão do Parlamento, goste ou não goste”.

 

Manifestação em Montevidéu a favor da anulação da Lei de Caducidade, denominação da Lei de Anistia aos militares de 1986. Foto da Wikipedia.

SALVOS, ATÉ AGORA – Ao contrário dos militares que participaram de crimes contra a Humanidade durante a Ditadura na Argentina (1976-83), a maioria dos oficiais envolvidos com torturas e assassinatos no Uruguai não foram julgados por seus crimes.

No entanto, os organismos de defesa dos Direitos Humanos conseguiram driblar a lei em diversos casos, e – desde 2006 – puderam levar ao banco dos réus alguns militares e civis, entre os quais os ex-presidentes Juan María Bordaberry e Gregorio Alvarez. Ambos foram colocados na prisão por envolvimento nos casos de uruguaios assassinados no exterior. Esses casos específicos não estavam previstos pela lei de anistia, que contemplava somente os crimes cometidos dentro do território uruguaio.

Também foram extraditados para a Argentina e o Chile militares uruguaios que participaram de crimes nesses países dentro do Plano Condor.

FATOS E NÚMEROS DA DITADURA URUGUAIA

– Ditadura, que começou com um presidente civil títere, respaldado pelos militares, durou de 1973 a 1985.

– Ditadura foi implantada apesar do fim da guerrilha dos tupamaros em 1972. Os próprios militares anunciaram que a guerrilha havia sido “liquidada” um ano antes do golpe.

– Estimativas indicam que militares uruguaios torturaram 4.700 civis. A imensa maioria das vítimas não tinham vínculos com a guerrilha.

– Dentro do Uruguai militares assassinaram 34 pessoas. Outras 8 suicidaram-se para evitar a continuação da tortura.

– Militares uruguaios assassinaram 106 civis de seu país no exterior, principalmente na Argentina.

– Entre os desaparecidos existem seis crianças, das quais três nasceram durante o cativeiro das mães.

– Estimativas conservadoras afirmam que por causa da Ditadura, 250 mil uruguaios partiram em exílio. Outras estimativas sustentam que o êxodo chegou a 400 mil exilados. Em 1973, ano do golpe, o Uruguai tinha 2,8 milhões de habitantes.

MODALIDADE URUGUAIA: Comparada com outras ditaduras da região – como a Argentina, onde foram torturados e assassinados 30 mil civis (algumas lideranças militares, ex-integrantes da ditadura admitem o assassinato de 8 mil), ou o Chile, com 3.197 pessoas mortas pelos militares (de 27 mil torturados) – o massacre no Uruguai foi numericamente menor.  

No entanto, a ditadura uruguaia foi caracterizada por um elevado número de pessoas torturadas em comparação com os assassinados (mais de 4.700 pessoas sofreram torturas), além de períodos mais prolongados de cativeiro.

A ditadura torturou até o final do regime, já que em abril de 1984, sete meses das eleições que levariam o país novamente à democracia, foi registrada a última morte, a de Vladimir Roslik, na mesa de torturas.

Mais de 10 mil uruguaios foram presos por motivos políticos sem julgamento ou condenação durante o regime militar.

Um dos casos de prisões prolongadas é o do próprio presidente do Uruguai, José Mujica, que ficou preso em duras condições durante 13 anos, grande parte do quais na solitária. Mujica saiu da prisão com graves problemas renais que ainda hoje afetam sua saúde.

 

Bordaberry, o ditador civil que virou neologismo político

DITADURA E NEOLOGISMO – A “BORDABERRIZAÇÃO”: O presidente civil do início da ditadura uruguaia, Juan María Bordaberry, entrou para a História por gerar a criação, nos anos 70, de um termo da ciência política, a “Bordaberrização”. A palavra refere-se a uma ditadura militar que pretende ter aparência civil e para isso deixa (ou coloca) um presidente civil no cargo formal da presidência. 

Bordaberry havia sido eleito nas urnas em 1972 pelo partido Colorado. Em 1973, as forças armadas deram um golpe mas mantiveram Bordaberry no posto. Ele foi removido do cargo em 1976, um ano antes do final formal de seu mandato, previsto para 1977.

A ditadura no Uruguai foi encerrada no dia 1 de março de 1985. Quatorze dias depois, terminava a ditadura militar no Brasil.

 

Mujica, ao sair da prisão, em 1985

DA GUERRILHA AO PODER PELAS URNAS – Nascido em 1935 no seio de uma família de classe média austera, Mujica aderiu na juventude ao conservador Partido Nacional (Blanco). Mas, nos anos 60 passaria para a esquerda e fundaria, junto com outros colegas de origens comunistas e anarquistas, o Movimento de Liberação Nacional-Tupamaros. Ali conheceu Lucia Topolanski, uma bela militante que transformou-se em senadora e sua esposa.

Em 1972 foi detido no meio de um confronto com as forças de segurança. Foi ferido com seis balas, várias das quais ainda estão dentro de seu corpo. Sua prisão foi prolongada. Um total de 14 anos, ao longo dos quais foi torturado físicamente com intensidade pelos militares no final do governo civil e ao longo da Ditadura.

Sua psique também foi alvo de terrorismo.

Mujica, nos dias de bom humor dos guardas, só podia ir ao banheiro uma vez a cada 24 horas. Mas, com um capuz na cabeça que o impedia ver e com as mãos algemadas. Nos dias de má vontade de seus carcereiros, Mujica não podia ir no banheiro. Sem alternativa, suas fezes e urina escorriam pelas pernas.

Seu colega de guerrilha, Eleuterio Fernández Huidobro, indicou que Mujica, em diversas ocasiões, quando os guardas passavam dias sem lhe dar água, precisou recorrer ao próprios fluídos corporais. “Talvez tenhamos pela primeira vez um presidente que teve que beber sua urina”, ilustrou.

Em 1985, com a volta da democracia, Mujica recuperou a liberdade. Adaptado aos novos tempos, deixou de pregar a luta armada e transformou o grupo de ex-guerrilheiros em um coeso partido político que integra a coalizão Frente Ampla. Eleito senador, posteriormente, no governo do socialista Tabaré Vázquez, foi designado ministro da Agricultura.

Ali, começou a planejar sua conquista da presidência. Para não assustar a classe média e alta, indicou – com uma metáfora bovina – que não pretendia mais combater a burguesia: “não quero mais esmagá-la. Não. Eu quero é ordenhar a burguesia!”.

Em novembro de 2009 foi eleito. Tomou posse em março do ano passado.

Atualmente é considerado pelos empresários uruguaios um presidente “market-friendly”.

Mujica, em foto atual.

     

hirschfeldfarrago3PERFIL: Ariel Palacios fez o Master de Jornalismo do jornal El País (Madri) em 1993. Desde 1995 é o correspondente de O Estado de S.Paulo em Buenos Aires. Além da Argentina, também cobre o Uruguai, Paraguai e Chile. Ele foi correspondente da rádio CBN (1996-1997) e da rádio Eldorado (1997-2005). Ariel também é correspondente do canal de notícias Globo News desde 1996.

Em 2009 “Os Hermanos recebeu o prêmio de melhor blog do Estadão (prêmio compartilhado com o blogueiro Gustavo Chacra).

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