Decisão contra NSA mostra que Snowden estava certo, diz autor americano

Cláudia Trevisan

07 de maio de 2015 | 18h01

James Bamford foi o primeiro americano a revelar ao público a extensão da atuação da Agência de Segurança Nacional, a NSA, responsável pelos programas de espionagem dos EUA. Seu primeiro livro sobre o assunto foi publicado em 1981, dois anos antes do nascimento de Edward Snowden, que ficou célebre há quase dois anos por divulgar documentos que mostram o alcance global da máquina de espionagem americana.

Na opinião de Bamford, a decisão de uma corte de apelação dos EUA de declarar ilegal o programa de coleta em massa de bilhões de dados telefônicos dos cidadãos do país mostra que Snowden estava certo ao revelar documentos classificados como secretos. Em entrevista telefônica na tarde desta quinta-feira, Bamford afirmou que a decisão confirma que Snowden é um whistleblower –literalmente, um tocador de apito. A expressão é usada de maneira positiva nos EUA  para se referir a ocupantes de cargos públicos que denunciam ilegalidades ou abusos dos governantes.

Na conversa, Bamford ressaltou que um dos juízes que participaram da decisão comparou Snowden a Daniel Ellsberg, um analista militar que em 1971 revelou os Papéis do Pentágono. Os documentos mostraram que o envolvimento dos EUA na Guerra do Vietnã era muito mais amplo do que o admitido pelo governo, o que ajudou a minar o apoio popular à campanha militar.

Pelo programa declarado ilegal ontem, a NSA coleta de maneira indiscriminada e constante vários dados de chamadas telefônicas realizadas no EUA e entre os EUA e o exterior. O conteúdo das ligações não é acessado, mas os analistas da agência podem ver os números de telefone, a duração das chamadas e a localização aproximada das pessoas que a realizam, que são chamados de metadados.

Aqui está o relato da conversa com Bamford:

Qual o impacto da decisão sobre a NSA?

Terá um impacto muito positivo, porque o Senado está para votar o Ato da Liberdade, que vai basicamente renovar o programa de coleta de metadados. A  decisão influenciará a maneira como os senadores e pessoas no Congresso votarão. É uma grande vitória, porque essa é a mais elevada corte a analisar a questão dos metadados. É interessante porque eles mencionaram Snowden na decisão (ele foi mencionado no voto em separado de um dos três juízes) e o compararam a Daniel Ellberg e à divulgação dos Papéis do Pentágono na Guerra do Vietnã.

A decisão é uma indicação de que Edward Snowden estava certo ao revelar o programa?

Definitivamente é uma demonstração de que ele estava certo. Você tem a segunda mais elevada corte do país dizendo que o que a NSA estava fazendo é ilegal. Isso é exatamente a definição do whistleblower: reportar alguma coisa que o governo faz que é ilegal. A Corte de Apelações concordou com Snowden em que o que a NSA fazia e ainda faz é ilegal. Ele revelou um programa ilegal e as pessoas que devem ir para a cadeia são as que estão conduzindo o programa e não a que o denunciou.

O sr. vê alguma indicação de que a administração Barack Obama abandonará disposição de processá-lo em razão da decisão?

Eu duvido, porque o governo está adotando uma linha dura em relação a whistleblowers. Pessoas de mais baixo nível são processadas sob acusação de espionagem. Ao mesmo tempo, eles (o governo) permitem que ocupantes de cargos de chefia se livrem de crimes. É o caso de James Clapper, diretor Nacional de Inteligência, que mentiu perante o Congresso (ele negou a existência do programa de coleta de metadados).

Outro caso é o do general (David) Patraeus (ex-diretor da CIA), que levou apenas um tapa na mão por revelar informação altamente classificada, incluindo os nomes de integrantes de operações secretas, para sua namorada.

As indicações são de que a administração quer colocar os denunciantes que ocupam cargos de baixo escalão na cadeia e deixar violadores da lei que detêm altos postos livres. Se a corte declara que a NSA está conduzindo uma operação ilegal por espionar cada um dos americanos na última década ou mais, você pensa que alguém irá para a cadeira, mas não acredito que alguém será punido.

O fato de que a corte não discutiu a constitucionalidade do programa e só analisou sua legalidade não permite que o Congresso aprove uma lei que contemple a coleta em massa de metadados e o torne legal?

Sim, o Congresso pode simplesmente mudar a lei e escrevê-la de uma maneira que permita que eles continuem o programa. Nesse caso, a nova lei teria de ser questionada novamente. Nesse sentido, é desapontador que eles não tenham decidido que espionar todos os americanos sem que eles saibam é inconstitucional. Mas é muito melhor ter essa decisão do que uma que aprove o programa.

 

 

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