Direito de voto continua sob ataque nos EUA

Cláudia Trevisan

27 de fevereiro de 2014 | 00h53

Quase 50 anos depois de o Congresso americano aprovar a legislação histórica que acabou com a discriminação em votações eleitorais, o exercício do direito do voto continua sob ataque nos Estados Unidos. Para uma forasteira recém-chegada à América, esse é um dos mais chocantes aspectos do país que se apresenta como um exemplo de democracia representativa para o restante do mundo.

O voto não é obrigatório e o dia de eleição não é domingo nem feriado, o que reduz a probabilidade de que pessoas que dependem do salário para sobreviver possam expressar suas escolhas políticas nas urnas. No feroz capitalismo americano, dia não trabalhado é quase sempre dia não remunerado. O inacreditável é que há um grupo de pessoas colhendo assinaturas com o objetivo de apresentar proposta legislativa que cria um feriado para a abertura da temporada de baseball, mas não existe mobilização semelhante para as eleições.

Isso se explica pelo fato de que o esporte pode ser regulado por uma legislação federal, mas o voto não. Eleição nos Estados Unidos é um assunto dos Estados e todo mundo que se lembra da derrota de Al Gore para George W. Bush em 2000 sabe como isso pode ser pantanoso. O democrata venceu o republicano no voto popular, mas teve negado pela Suprema Corte o pedido de recontagem dos votos da Flórida, governada na época pelo irmão de George, Jeb.

No ano passado, a Suprema Corte decidiu que parte do Voting Rights Act, de 1965, é uma peça de museu e deve ser abandonada. Sem as restrições da legislação aprovada no âmbito do movimento pelos direitos civis do anos 60, vários governadores republicanos anunciaram medidas que, na prática, restringem o exercício do voto pelos negros e pobres de seus Estados, que costumam optar por candidatos democratas.

A limitação mais comum é a exigência de documento com foto para que o cidadão possa votar. Como a legislação eleitoral é de responsabilidade dos Estados, não existe um título de eleitor nacional como no Brasil. E o documento com foto mais usado nos Estados Unidos é a carteira de motorista, normalmente é dada a quem sabe dirigir por ter dinheiro para comprar um carro.

Barack Obama, primeiro presidente negro da história dos Estados Unidos, criticou a decisão da Suprema Corte e, no ano passado, criou uma comissão bipartidária para propor mudanças que aumentem a possibilidade de todos os cidadãos exercerem o direito de voto. Além de a eleição ocorrer em um dia útil, a demora nas filas de votação pode chegar a até sete horas, o que transforma o exercício o voto em um empreitada que não apenas pode infligir danos econômicos, mas também físicos.

Para completar, pelo menos quatro Estados suprimem para sempre o direito de voto dos condenados por atos criminosos, que são impedidos de influenciar o destino político do país mesmo depois de saírem da prisão. Segundo estatística citada pelo jornal Washington Post, 5,8 milhões de americanos não podem votar em razão de prévias condenações judiciais. Desse, 38% são negros.

Em comentário sobre a atual situação da Venezuela na semana passada, Roberta Jacobson, subsecretária para o Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA, disse de maneira acertada que eleições não são o único critério para definir se uma sociedade é ou não democrática. Também conta o respeito a instituições como separação de Poderes e liberdade de imprensa. Ainda que não suficiente, as eleições são um elemento necessário às democracias e a América continua a lutar para que elas sejam livres e justas.

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