EUA: o país que celebra eleições, mas cerceia o voto

Cláudia Trevisan

28 de outubro de 2014 | 12h03

Os Estados Unidos vivem um paradoxo democrático, no qual as eleições são celebradas, mas o exercício do voto enfrenta as maiores restrições entre as democracias ocidentais, algumas das quais banidas na Europa por serem vistas como violações de direitos humanos. Em quatro Estados americanos, pessoas condenadas pela prática de crimes são proibidas de votar para o resto da vida e não recuperam o direito nem mesmo depois de cumprirem suas penas e saíram da prisão.

Em quase metade do país, estão em vigor novas leis que exigem a apresentação de documento com foto no dia da eleição, o que cria obstáculos para negros e pobres votarem. Para completar, o pleito não acontece no domingo, como no Brasil, mas na terça-feira, em um dia de trabalho normal. Quem quiser votar, tem de rebolar para conciliar a espera nas longas filas de votação e o emprego, em um país no qual horas não trabalhadas são horas não pagas. Mais uma vez, a situação afeta de maneira desproporcional os pobres, que não podem se dar ao luxo de abrir mão de parte do salário para escolher seus representantes.

Apesar de não suspenderem os direitos políticos de autores de crimes de maneira vitalícia, outros oito Estados impõem diferentes formas de restrição ao exercício do voto. No Arizona, os que são condenados por mais de um delito nunca mais voltarão a votar. Em Nebraska, há um período de espera de dois anos depois da libertação para a recuperação dos direitos políticos.

No total, 5,85 milhões de pessoas são proibidas de votar em razão da prática de crimes. Dessas, apenas 1,5 milhão estão na prisão. A maioria já cumpriu suas penas, segundo a entidade Sentencing Project, que defende mudanças no sistema criminal americano. A União Europeia considera uma violação dos direitos humanos a suspensão automática do exercício do voto em razão de condenações criminais e permite a votação dentro de prisões.

No Brasil, cerca de 150 mil pessoas que aguardam julgamento em prisões puderam votar nas eleições presidências de 2014. Só os condenados de maneira definitiva estão impedidos de exercer o direito, que é recuperado depois do cumprimento da pena.

Com a explosão da população carcerária nos Estados Unidos e a representação desproporcional de negros e minorias entre os que estão atrás das grades, a suspensão dos direitos políticos tem o potencial de afetar de maneira dramática o resultado das eleições. No ano 2000, o republicano George W. Bush venceu a disputa presidencial contra o democrata Al Gore graças a uma diferença de 537 votos na Flórida, Estado que proporcionalmente tem a maior população de pessoas desprovidas de direitos políticos em razão de condenações criminais.

Na época, a estimativa era a de que 600 mil ex-presidiários estavam impedidos de votar na Flórida. “Não podemos afirmar com certeza, mas tudo indica que a maioria dessas pessoas tenderia a votar no Partido Democrata”, avaliou Marc Mauer, diretor-executivo da entidade Sentencing Project.

A discussão sobre o documento com foto parece prosaica no Brasil, onde o governo tem a responsabilidade de emitir títulos de eleitor e carteira de identidade para seus cidadãos. Nos Estados Unidos, não existe um documento nacional de identificação e o ônus de buscar um recai sobre o cidadão. O mais próximo comum é a carteira de motorista, que é detida por quem tem carro e sabe dirigir, situação que é mais rara entre pobres do que ricos. Para completar, a certidão de nascimento não é concedida de maneira gratuita, o que cria um obstáculo financeiro para a obtenção de documentos –em Washington, ela custa US$ 23, o equivalente a R$ 58 pelo câmbio de terça-feira.

A exigência de identificação com foto se ampliou a partir do ano passado, quando a Suprema Corte anulou parte do Ato dos Direitos de Voto, segundo a qual Estados com históricos de discriminação racial eram obrigados a submeter à aprovação federal qualquer mudança em suas regras eleitoral. A medida estava em vigor desde o movimento pelos direitos civis dos anos 60 e tinha o objetivo de evitar atos discriminatórios. Assim que saiu a decisão, Estados do Sul começaram a aprovar leis restritivas.

Coincidentemente, a maioria é governada pelo Partido Republicano, que tem interesse em obstruir o exercício do voto por negros e pobres, a maioria dos quais tendem a votar no Partido Democrata. As mudanças foram impostas sob o argumento de que a não-exigência de documento facilita fraudes eleitorais, mas os registros de irregularidades são insignificantes.

Diante desse cenário, é impossível não sentir orgulho das eleições no Brasil, nas quais 112,7 milhões de pessoas votaram no domingo e o resultado foi divulgado poucas horas depois do fechamento das urnas.

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