Líderes chineses têm poder quase ilimitado, diz comunista

Cláudia Trevisan

01 de outubro de 2012 | 08h07

Os líderes do Partido Comunista desfrutam de poder “quase ilimitado e ditatorial”, como demonstra a trajetória de Bo Xilai, o ex-dirigente da megacidade de Chongqing expulso da organização na sexta-feira. Como os muitos de seus pares, ele conseguiu encobrir irregularidades cometidas ao longo de anos, graças à ineficiência do sistema interno de controle e disciplina do partido.

A avaliação não é de um dissidente político, mas de Deng Yuwen, editor-adjunto da revista Study Times, editada pela Escola Central do Partido Comunista, onde são treinados os integrantes da organização, incluindo seus líderes supremos.

Em uma série de três artigos publicados no mês passado na revista financeira Caijing, Deng afirmou que o período de dez anos sob o comando do presidente Hu Jintao e o primeiro-ministro Wen Jiabao deixará um legado no qual os problemas superam as conquistas. Entre eles, o mais grave é a ausência de reformas políticas, que agravou a falta de confiança da população no partido e no governo.

“As pessoas estão desapontadas e não apoiam mais o partido como antes”, disse Deng ao Estado. Hu e Wen começarão a transferir o poder a seus sucessores no Congresso do Partido Comunista marcado para o dia 8 de novembro. A transição será concluída em março de 2013, quando Xi Jinping assumirá o cargo de presidente da China e Li Keqiang se tornará primeiro-ministro.

A seguir, trechos da entrevista concedida na semana passada na casa de Deng na capital chinesa.

Estado – Qual a importância de reformas políticas na China?
Deng Yuwen – É impossível para a China implementar o mesmo sistema político do mundo ocidental, já que partidos opositores não são permitidos. O modelo de três poderes independentes também não é viável. Portanto, a reforma diz respeito a mudanças no governo: como fazer com que ele seja mais eficiente e passível de responsabilização, como combater a corrupção e como permitir que a população tenha acesso ao processo de tomada de decisões.

Estado – Como realizar isso?
Deng Yuwen – Em relação à eficiência e responsabilização, o bom senso diz que se as pessoas podem eleger seus líderes, os líderes vão servir ao povo. Mas não podemos realizar isso na China. Por isso, temos que encontrar outras opções, como coletar as opiniões e demandas da população durante o processo de tomada de decisões, para que ele seja mais razoável e justo. Para combater a corrupção, é necessário que haja supervisão popular.

Estado – O sr. escreveu que o legado de Hu Jintao e Wen Jiabao inclui mais problemas do que conquistas. Qual é o mais grave problema criado nos últimos dez anos?
Deng Yuwen – O partido não conseguiu solucionar contradições sociais de maneira efetiva, o que agravou a falta de confiança no partido e no governo. Há muitos problemas que alimentam essa desconfiança: o aumento na disparidade de renda, a corrupção, o abuso de poder, a violação dos direitos dos cidadãos.

O partido defende o princípio de ‘servir ao povo’, que é a mais importante fundação de sua legitimidade. Mas na situação atual, o que recebemos do partido é muito pouco ou nada. Ao contrário. As violações que sofremos superam o ‘serviço’ que recebemos.

Portanto, é razoável para a população chinesa dizer que o partido não é o que precisamos. Se essa fosse uma sociedade democrática, nós poderíamos votar em outras legendas. Mas não temos um sistema democrático e somos oprimidos pelo partido, o que aumenta ainda mais a desconfiança.

Outro aspecto é que o governo sempre tenta encobrir certos fatos para que a população não conheça a verdade, o que também justifica a desconfiança. As pessoas estão desapontadas e não apoiam mais o partido como antes. Com isso, o problema de legitimidade emerge. A coisa mais importante que o partido precisa fazer é acelerar o processo de permitir que a população tenha direito de tomar decisões em relação a questões nacionais.

Estado – O que o caso de Bo Xilai revela sobre as deficiências do sistema politico chinês? O comitê disciplinar que realizou a investigação disse que ele cometeu irregularidades desde que era prefeito de Dalian, em 1993, quase 20 anos atrás. Mas em vez de ser punido naquela época, ele foi promovido.

Deng Yuwen – O caso Bo Xilai mostra que o poder dos nossos líderes é quase ilimitado e ditatorial. Como supervisionar os dirigentes é outro problema que temos que resolver. Como é filho de um veterano revolucionário, Bo ascendeu mais facilmente que muitos outros e criou uma rede de relações que o ajudou a encobrir problemas.
Há uma regra dentro do partido: desde que você não viole a linha ideológica e as posições do partido, não é um grande problema cometer erros de natureza econômica [um eufemismo para corrupção]. Sempre existe uma maneira de encobri-los, desde que os erros não sejam expostos ao público. De qualquer maneira, a investigação em torno de Bo mostrou a determinação do governo em punir a corrupção. Se outros casos forem tratados da mesma maneira, a corrupção tende a diminuir.

Estado – O caso de Bo Xilai só veio à tona porque seu ex-braço direito se refugiou no Consulado dos Estados Unidos em Chengdu.
Deng Yuwen – Isso reflete um dos nossos maiores problemas no combate à corrupção. Algumas vezes, os casos só são revelados por atos acidentais, o que indica que nosso atual sistema de supervisão tem sérias deficiências.

Hoje existe a fiscalização interna do partido, que é como alguém supervisionar a si mesmo, quando a fiscalização mais eficaz seria externa. A supervisão da população é necessária. Apesar de existirem vários órgãos de combate à corrupção dentro do partido, muitos casos ainda são abafados.

Estado – Como a fiscalização pode ser eficaz sem Judiciário independente, imprensa livre e eleições?
Deng Yuwen – Ainda que a imprensa não seja livre, o desenvolvimento da internet é muito rápido e compensa em parte a ausência de supervisão da mídia. Além disso, o partido tem um sistema de correção de erros e organismos de combate à corrupção, como o comitê disciplinar e a procuradoria do povo. Se não houvesse esse sistema, a situação seria pior.

Estado – Em seus artigos, o sr. defendeu a realização de eleições para governos locais, mas afirmou que elas são inviáveis para dirigentes em níveis mais elevados. Isso não é contraditório com sua defesa de supervisão popular?
Deng Yuwen – Não acredito que seja possível a China ter sufrágio universal para todos os âmbitos de governo em pelo menos dez anos. Mas há outras maneiras de avançar na direção da democracia. Uma delas é a democracia interna do partido. O partido pode adotar eleições competitivas, nas quais mais de um candidato disputem o cargo. Hoje não há competição, porque normalmente existe apenas um candidato. Ele não tem estímulo para servir o povo e há um grande chance de ele representar interesses de pequenos grupos.

A outra medida seria separar os órgão de supervisão do corpo principal do partido e dar a ele independência.

Estado – Qual foi a reação a seus artigos?
Deng Yuwen – É impossível acessá-los dentro da China sem o uso de VPN [Virtual Private Network, um dos mecanismos que driblam a censura oficial]. É um sinal óbvio de uma posição contrária do governo. Não houve nenhuma discussão sobre ele dentro do partido.

Estado – Por que o sr. escreveu os artigos?
Deng Yuwen – Esse é o momento em que os líderes atuais entregarão o poder à nova geração de líderes. A história dos últimos dez anos precisa de avaliação apropriada. Nós precisamos ter claro os problemas que existem para podermos avançar.

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