O ativista cego e a ausência do Estado de Direito na China

O ativista cego e a ausência do Estado de Direito na China

Cláudia Trevisan

11 de fevereiro de 2011 | 05h23

Chen Guangcheng

O tratamento dado pelas autoridades chinesas ao ativista cego Chen Guangcheng é a mais recente demonstração de quão distante o país está de algo que se assemelhe ao Estado de Direito. Em 2006, Chen foi condenado a quatro anos e três meses de prisão, depois de promover uma campanha de denúncias contra milhares de abortos e esterilizações forçadas em sua cidade natal, na província de Shandong.

Chen cumpriu a pena até o fim e foi libertado em setembro de 2010. Mas desde então está submetido a um severo regime de prisão domiciliar: não pode sair de casa, ninguém pode visitá-lo, não pode fazer ou receber telefonemas nem usar a internet. As mesmas restrições são aplicadas a sua mulher, Yuan Weijin, que nunca foi acusada de nenhum crime.

A prisão domiciliar não tem base em decisão judicial ou qualquer acusação formal contra Chen. Seu principal objetivo é impedir que ele se manifeste ou tenha contato com o mundo exterior. “Eu não posso dar nem sequer um passo fora de casa. Minha mulher também não pode sair. Só minha mãe pode comprar comida para nos manter vivos”, relata Chen em um vídeo gravado secretamente e divulgado nesta semana pela entidade de defesa dos direitos humanos China Aid, com sede nos Estados Unidos, e que você pode ver aqui.

Cego desde a infância, Chen se tornou um advogado autoditada, pois deficientes visuais não podem frequentar universidades regulares no país. O ativista organizou em 2005 uma ação coletiva em nome de 7.000 mulheres que haviam sido forçadas a abortar ou foram esterilizadas contra a vontade no distrito de Linyi, em Shandong.

A ação foi rejeitada, mas a repercussão internacional do caso forçou a Comissão Nacional de Planejamento Familiar e População a investigar a acusação. A conclusão foi de que houve abusos: “Práticas ilegais de planejamento familiar que violam os direitos e interesses dos cidadãos existiram. Aqueles responsáveis foram afastados. Alguns estão sob investigação ou estão presos.” 

Apesar da decisão, Chen foi preso logo depois sob acusação de provocar danos ao patrimônio e organizar manifestação que interrompeu o trânsito. Na época, seus advogados classificaram a denúncia como “fabricada”, já que Chen estava sob constante vigilância policial.

Seus defensores foram impedidos de atuar no julgamento e o advogado apontado pela corte não contestou as acusações nem inquiriu as testemunhas de defesa. No dia 24 de agosto de 2006, Chen foi condenado a quatro anos e três meses de prisão.

Libertado em setembro de 2010, ele continua preso de fato, sujeito a vigilância policial 24 horas por dia. “Eu sai de uma pequena prisão para entrar em uma maior”, afirma no vídeo, feito por sua mulher. As declarações são as primeiras divulgadas ao público desde sua libertação.

Entidades de defesa dos direitos humanos afirmaram ontem ter recebido informações de “fontes confiáveis” de que Chen e sua mulher foram espancados pela polícia assim que a divulgação do vídeo veio à tona.

Na gravação, Chen relata que o acesso à sua casa é bloqueado por carros e policiais e que aparelhos colocados no local impedem o uso de telefones celulares. Segundo ele, os agentes de segurança se revezam em três turnos, cada um deles com 22 homens. O ativista também ressalta que sua detenção é ilegal nos termos da Constituição chinesa.

“Ninguém tem permissão para entrar na minha casa. Sempre que algum outro morador da vila tenta nos ajudar, ele é chamado de cúmplice, traidor da pátria e contrarevolucionário”, declara. Chen e sua família vivem em uma pequena vila rural de Shandong.

“Eu posso ser preso de novo a qualquer momento, é muito fácil. Eles podem dizer que sou criminoso e me prenderem”, diz. O ativista era um dos indicados para o Prêmio Nobel da Paz de 2010, que foi entregue a outro dissidente chinês, Liu Xiaobo. Em 2006, ele foi eleito pela revista Time como uma das 100 pessoas mais influentes do mundo naquele ano.

O fundador da China Aid, Bob Fu, disse que recebeu o vídeo de “um amigo” do governo chinês descontente com o tratamento dado a ele.

A secretária de Estado norte-americana, Hillary Clinton, mencionou o caso de Chen em discurso sobre ativistas chineses realizado pouco antes da visita do presidente Hu Jintao aos Estados Unidos, em janeiro, no qual pediu a libertação de Liu Xiaobo e Gao Zhisheng, advogado que atua na área de direitos humanos.

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