Indicação conservadora poderá afetar decisão de direitos nos EUA

Indicação conservadora poderá afetar decisão de direitos nos EUA

Trump se mostra bastante conservador em assuntos como mudanças climáticas e imigração

Redação Internacional

15 de novembro de 2016 | 09h12

Claudia Müller

Diante da eleição de Donald Trump como presidente dos EUA, a indicação do sucessor de Antonin Scalia e a possibilidade de substituir ao menos outros três juízes da Suprema Corte ao longo do seu mandato deverão tornar a instituição ainda mais conservadora. E as posições dos membros da Corte máxima do país definirão o futuro de temas como mudanças climáticas, aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e imigração.

Para a professora de Direito da Universidade de Stanford Bernadette Meyler, muitas questões sofrerão impactos com a eleição do republicano. Porém, ela acredita que entre as principais estão as mudanças climáticas, diante das promessas dele de se retirar do Acordo de Paris, e a imigração, pelas ameaças de construir um muro na fronteira com o México e de endurecer as regras para a entrada de muçulmanos no país.

O Republicano Donald Trump contrariou praticamente todas as previsões e se elegeu presidente dos EUA (Chad Batka/The New York Times)

O Republicano Donald Trump contrariou praticamente todas as previsões e se elegeu presidente dos EUA (Chad Batka/The New York Times)

Além disso, Bernadette acredita que as relações raciais podem ser afetadas, dados os vários ataques a membros de grupos minoritários, tanto no período pré-eleitoral quanto após a votação. “Um ponto positivo, porém, pode surgir diante das promessas de Trump de melhorar a infraestrutura do país”, pondera.

O professor de Direito de Harvard Mark Tushnet acredita que os principais assuntos ainda sem definição pela Suprema Corte envolvem o debate sobre se funcionários públicos podem ser obrigados a pagar taxas aos sindicatos que os representam e como fornecer serviços para homossexuais diante das objeções de grupos religiosos. “A Corte também deverá lidar com esforços para regular as empresas – e deve ser hostil a esses esforços -, mas a maioria das decisões diz respeito à interpretação de estatutos e não da Constituição”.

Durante o governo do presidente atual Barack Obama, a Suprema Corte, atualmente liderada pelo conservador John G. Roberts Jr., não tinha maioria liberal. Além disso, os direitos conquistados durante o período se referiram majoritariamente a questões que não podem ser desfeitas pelo juiz que será indicado por Trump. Porém, segundo Bernadette, o principal direito que pode se tornar um problema no futuro é o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O juiz Scalia era contra e provavelmente o próximo nome escolhido pelo magnata também será, defende a professora. “Apenas não tenho certeza se um conservador vai querer pressionar contra isso diante do enorme furor que desfazer o casamento entre pessoas do mesmo sexo causaria na sociedade, especialmente entre os que já estão casados”. Entretanto, ela acredita que a Suprema Corte pode continuar a reversão das proteções para a realização de abortos.

A Corte também está debatendo a liberdade de expressão, a proteção dos direitos de voto, o financiamento de campanhas, o controle de armas, os direitos processuais em processos criminais e a extensão do poder Executivo. “Espero que esteja errada, mas a eleição de Trump foi um desastre para a estrutura legal do país”, ressalta Bernadette. “Ele não mostrou interesse em distinguir entre políticas constitucionais e inconstitucionais durante sua campanha e não acredito que fará isso agora.”

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