O poder dele terá limites

O poder dele terá limites

Apesar de ter maioria no Congresso, muitas decisões terão de ser aprovadas pelos juízes da Suprema Corte escolhidos por Obama

Redação Internacional

12 de novembro de 2016 | 05h00

Eric Posner*
 The New York Times

Quando Donald Trump assumir a presidência, em 20 de janeiro, terá um imenso poder, mas não ilimitado, à disposição. Em junho, escrevi um artigo afirmando que ele poderá – mesmo sem consentimento do Congresso – colocar em prática muitas de suas ideias. Por exemplo, poderá mudar as prioridades da segurança direcionando-as contra imigrantes ilegais, impedir que muçulmanos entrem no país, elevar tarifas, retirar as forças americanas do Oriente Médio, rasgar tratados comerciais e anular alianças militares.

Mas há limites: Trump não poderá construir um muro na fronteira sem aprovação do Congresso, impor a pena de morte para assassinos de policiais ou tornar mais rígidas as leis sobre difamação para processar jornais que o criticaram. Mas, como Trump tem maioria republicana no Senado e na Câmara dos Deputados, seu poder é maior. Se os membros republicanos do Congresso concordarem, ele poder fazer qualquer coisa desde que não seja proibida pela Constituição. Pode revogar o Obamacare, cortar impostos e construir seu muro na fronteira. Mas os limites permanecem.

DONALDTRUMP_CarloAllegri_Reuters

Uma barreira é a tática de obstrução no Senado, o chamado “filibuster”. Como formam quase a maioria do Senado, os democratas podem adotar essa tática para bloquear leis às quais se opõem. Infelizmente para os democratas, o estratagema não é mais tão poderoso como antes. Em 2013 ,os senadores democratas eliminaram o “filibuster” para o caso de nomeações federais – exceto de juízes da Suprema Corte –, em uma tentativa para conter o que consideram obstrucionismo da minoria republicana, que impediu nomeações pretendidas por Obama.

Agora, os democratas não conseguirão impedir Trump de nomear qualquer pessoa desde que aceita pelos senadores republicanos. E, citando este precedente, os senadores republicanos poderão eliminar a tática quando se tratar também da nomeação de juízes da Suprema Corte, o que dará a Trump liberdade para nomear quem desejar.

Uma outra barreira são os tribunais. Obama nomeou centenas de juízes federais em seus dois mandatos e não será surpresa se eles bloquearem ou retardarem um possível cerco agressivo a imigrantes ilegais (embora não tenham impedido George W. Bush de perseguir muçulmanos após o 11 de Setembro). Embora a lei dê a Trump poder para revogar regulamentos ou deixar de implementá-los, tribunais que suspeitarem dos seus métodos ou motivos poderão criar obstáculos de procedimento.

Mas os tribunais também têm poderes limitados. Eles normalmente não interferem em assuntos do presidente no campo das operações militares ou da diplomacia. E, no decorrer do tempo, Trump poderá colocar pessoas de sua confiança no Judiciário e esses juízes decidirão como ele desejar. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

*É PROFESSOR DE DIREITO NA UNIVERSIDADE DE CHICAGO

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