Para juízes, redesenho dos distritos de Wisconsin favoreceu republicanos

Para juízes, redesenho dos distritos de Wisconsin favoreceu republicanos

O caso pode ir agora para a Suprema Corte, onde seu destino talvez fique em mãos de juiz favorável a derrubar manipulações partidárias

Redação Internacional

24 de novembro de 2016 | 05h00

Michael Wines
THE NEW YORK TIMES

Um painel de três juízes federais anunciou na segunda-feira que o redesenho da Assembleia estadual de Wisconsin pela legislatura de 2011 para favorecer os republicanos foi uma jogada partidária inconstitucional. É a primeira decisão do gênero em três décadas de batalhas legais sobre o tema.

Tribunais federais têm derrubado manipulações de zoneamento distrital feitos com base em raça, mas não sob a alegação de que um partido político tenha levado injustamente vantagem – a forma mais comum de redistribuição de distritos. O caso pode ir agora diretamente para a Suprema Corte, onde seu destino talvez fique em mãos de um único juiz, Anthony M. Kennedy, favorável a derrubar manipulações partidárias. Mas ele ainda precisa de uma justificativa para isso.

Robert Hansen Chairman of the Milwaukee County Democratic Party removes signs at the headquarters on November 17, 2016, one week after President-elect Donald Trump and Vice President Mike Pence won the state of Wisconsin, a state that in the past has been a democrat state, and went republican this past election in November 2016. On North Avenue, young black men with nothing to do wander streets lined with crumbling, abandoned buildings and delapidated shops. They contributed to Hillary Clinton's crushing defeat: not only did they not vote for her, some even backed Donald Trump. / AFP PHOTO / Tasos Katopodis / TO GO WITH AFP STORY BY SEBASTIEN BLANC

Robert Hansen, presidente do Partido Democrata no Condado de Milwaukee, retira material de campanha

Se o Supremo confirmar a decisão, ela poderá influenciar a próxima rodada de redistribuição de distritos, em 2021, para eleições congressionais e estaduais em todo o país. A maior parte dessas redistribuições será conduzida por legislaturas controladas pelos republicanos, que têm avançado no poder em anos recentes.

“É um caso grande”, disse Heather Gerken, professora da Faculdade de Direito de Yale e especialista em legislação eleitoral. “Há anos se espera que a Suprema Corte faça algo sobre o assunto. Agora, um tribunal inferior desencadeou o debate.”

“Se isso se tornar um padrão nacional, 2021 será bem diferente”, disse ela, “especialmente para os democratas.”

Vários estudiosos de legislação eleitoral disseram que a decisão é especialmente significativa por proporcionar, pela primeira vez, uma clara fórmula matemática para medir a filiação partidária num distrito, algo que faltou em iniciativas anteriores de redistribuição distrital.

A decisão do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Oeste de Wisconsin, por dois votos a um, considerou que o remapeamento feito pela legislatura viola tanto a 1ª Emenda quanto a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda, porque teve como objetivo tirar dos eleitores democratas seu direito de serem representados.

“Embora a geografia política natural de Wisconsin tenha tido alguma influência no processo de redistribuição”, disse o tribunal, “ela simplesmente não explica adequadamente a visível desproporção” dos ganhos republicanos na Assembleia estadual depois que as fronteiras distritais foram redesenhadas.

Os juízes que acataram a queixa, Kenneth Ripple e Barbara Crabb, foram nomeados pelos presidentes Ronald Reagan e Jimmy Carter; o que votou contra, William Griesbach, foi indicação de George W. Bush.

As fronteiras dos distritos legislativos, tanto federais quanto estaduais, foram redesenhadas dez anos depois do censo para assegurar que cada distrito tivesse mais ou menos o mesmo número de pessoas, um padrão que a Suprema Corte estabeleceu com sua decisão “uma pessoa, um voto” de 1962.

Tanto as maiorias republicanas quanto as democratas nas Assembleias estaduais frequentemente remapeiam os distritos em seu benefício – ou espremendo eleitores da oposição num único distrito ou dividindo-os de modo a que sejam maioria em poucos distritos, uma tática conhecida como “empacotar e rachar”.

Os tribunais geralmente toleram alguma vantagem partidária decorrente da redefinição de distritos, em parte porque os próprios eleitores não se espalham igualmente no Estado ou distrito de acordo com seu partido. Mas os queixosos neste caso, 12 democratas estaduais representados pelo Centro Legal de Campanha, argumentaram que o remapeamento de Wisconsin está entre os mais fortemente partidarizados do país.

Segundo disseram no processo os autores da ação, nas eleições de 2012 para a Assembleia os republicanos de Wisconsin tiveram 48,6% da votação, mas ficaram com 61 cadeiras das 99 da Assembleia. / TRADUÇÃO DE ROBERTO MUNIZ

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