O legado de Snowden e o pânico do Serviço Secreto Alemão às custas da liberdade de imprensa

Fátima Lacerda

31 de julho de 2015 | 08h49

A descoberta do fracasso do Serviço Secreto Alemão (BND) e do Departamento de Proteção à Constituição  (BVG) nas investigações sobre a célula extremista de direita Clandestinidade Nacional Socialista (NSU) quer, segundo especialistas, foi o grupo extremista mais perigoso desde 1945 aterrorizou a Alemanha durante 10 anos com ataques a imigrantes residentes no país é só um dos abacaxis mal dos 2 orgãos, ambos subordinados ao Ministério do Interior.

A única que sobrou do grupo criminoso, Beate Zschäpe, vem sendo julgada há dois anos num processo que coloca o judiciário frente a inúmeros desafios e surpresas.

Edward Snowden

Com os documentos divulgados por Edward Snowden estourou o escândalo da Agência de Segurança Nacional (NSA), que durante anos protocolou até mesmo os telefonemas da chanceler Angela Merkel. Pouco tempo depois, também através de outros documentos divulgados por Snowden, constatou-se que o ato de espionagem da NSA na Alemanha teve a cooperação do Serviço Secreto Alemão. O Ministro do Interior, Thomas de Maizière teve a corda no pescoço quando ficou evidente que ele não foi informado sobre “o andamento dos negócios” do Serviço Secreto.

Entre o dito e o não dito, em sua visita a Berlim em 2013 quando acabara de vazar o escândalo, Barack Obama declarou: “Quando eu quero falar com a chanceler Merkel, eu ligo pra ela“. “Espionagem entre amigos é algo inaceitável“, declarou a chanceler, entretanto somente depois que descobriu que, como 80 milhoes de alemães, também havia sido espionada.

A CPI que investiga o “Caso NSA” se tornou um fiasco parlamentar. O bloqueio das testemunhas convocadas, essas que fazem parte do gabinete Merkel ou são membros do parlamento, fez da CPI uma disperdício de tempo já que o governo somente possibilita acesso limitado aos documentos. Todos os empenhos do chefe da Comissão, o parlamentar da bancada dos Verdes, Hans-Christian Ströbele, batem de frente com a estratégia acirrada ratificada pelo ditado popular das terras daqui, que prescreve: “Falar é prata, ficar quieto é ouro”.

markus-beckedahl-gruender-netzpolitikorg.jpg© DPA

A imprensa correndo por fora e o medo de um Snowden alemão

Enquanto o parlamento alemão continua na sua estratégia de esconde-esconde de fatos relevantes para a opinião pública, a imprensa alemã, como eficiente quarto poder no Estado, vai fazendo o seu trabalho. Assim o portal Netzpolitik.org (Política nas Redes Sociais). O jornalista e blogueiro Markus Beckendahl é um dos fundadores do portal e também do Simpósio re:publica, que anualmente avalia as possibilidades e os perigos da Internet.

Na tarde de quarta-feira (30) foi divulgado na imprensa que o Procurador Geral da República abriu inquérito sobre os dois editores chefes do portal com a acusação de “Crime contra a Segurança Nacional”. Para o prosseguimento do caso é preciso o parecer de um especialista para constatar se os documentos divulgados são mesmo de caráter “de sigilo nacional”.

Alguns meios de comunicação não estão interessados em esclarecimento, mas em acabar com a reputação do Serviço Secreto“, criticou Hans-Georg Maaßen, chefe do Serviço de Proteção à Constitução, orgão também subordinado ao Ministério do Interior e também envolvido na cloaca referente ao fluxo de comunicação entre as repartições e principalmente pelo erro fatal em negar estabelecer motivos racistas aos ataques terroristas da NSU, teimando no “princípio de casualidade e pontual” dos crimes, fato que possibilitou caminho livre para o trio da célula clandestina em preparar com toda a calma e macabra meticulosidade, os atentados.

O motivo aparente

De acordo com o Procurador Geral da Républica, o motivo da abertura de inquérito é a publicação de dois documentos que foram discutidos nas seções internas dos parlamentares. Tudo indica que dentro desses grêmios estão os informantes do portal. Contra eles, mesmo que incógnitoss, foi também aberto inquérito. O motivo aparente causou o segundo maior escândalo envolvendo a limitação da liberdade de imprensa, até há bem pouco tempo, um bem-maior no país. Em 1962, o chamado “Caso Spiegel”, (Spiegel Affäre) teve editores e correspondentes sendo presos diretamente na redação e levados para a cadeira por terem publicado um artigo que, em plena época da Guerra Fria, questionava o conceito de defesa do exército alemão, o Bundeswehr.

Entretanto, depois do estouro do escândalo da NSA, Jornalistas vem reclamando de “observação constante” por parte do BND. Até mesmo os jornalistas que tem acesso à reuniões entre parlamentares reclamam de “terem um policial sentado na fileira de atrás”, olhando tudo o que escrevem, além de grampeado de telefones de redações como o comprovadamente realizado na revista Der Spiegel. A desculpa da administração do parlamento por colocar um policial na fileira de trás do jornalista foi para „evitar que a reunião fosse transmitida ao vivo para a Internet“. O que vemos desde ontem é o ápice de uma guerra que já dura  2 anos entre governo, parlamento e mídia com também um novo paradigma sobre a  sua definição e seu papelo na Era Snowden e num mundo pós-globalizado.

Nos dois documentos com o carimbo de “Somente para uso interno” que foram divulgados respectivamente em fevereiro e abril, e que mostram a ponta de um Iceberg do abismo entre o Ministério do Interior e as repartições sobre o seu teto, é revelado o intuito do Departamento de Proteção à Constituição da criação de uma nova unidade de observação via internet (EFI, na sigla em alemão) que almeja a “permanente observação e análise de perfis de radicais e extremistas em ferramentas das redes sociais como Facebook“. Um dos blogueiros no Netzpolitik, Andre Meister, ainda divulgou a lista da equipe escalada para montar o projeto.

Tentativa de intimidação

Para botar debaixo do tapete o fato de estar descreditado no processo de esclarecimento do escândalo envolvendo a agência NSA e por todos os outros fracassos das repartições, o Serviço Secreto decidiu “bombardear” o “peixo pequeno” tentando intimidar a imprensa contando com um efeito dominó em outras redações do país.

O jornal Die Zeit analisa de forma racional e comedida a divulgação dos documentos: “Isso não é “Violação da Segurança Nacional”, mas uma bandeira para proteger a liberdade de imprensa e democracia. Isso deveria ser uma sacudida no governo e no parlamento para criarem um grêmio de forte controle dos serviços secretos”.

Os editores do portal Netzpolitik.org se dizem “surpresos” com o fato. A pena para crimes desse âmbito vigente no código penal alemão vai de um ano a prisão perpétua, que na Alemanha é de 15 anos.

Qualquer semelhança

O Thriller “Matem o mensageiro” (Kill the Messenger), dirigido por Michael Cuesta e com data de estreia na Europa para 10/09 é baseado na história verídica do jornalista e vencedor do prêmio Pulitzer, Gary Webb, funcionário do “San Jose Mercury News”, um jornal de pequeno porte. Webb investiga se o tráfico de cocaína vindo da América Central havia sido encomendado pelo governo americano com o aval e o conhecimento da CIA e executados senadores. Depois de ter seu artigo publicado, Webb teve sua carreira destruída, foi bombardeado com teorias que custaram a sua credibilidade e nunca mais pode trabalhar como jornalista.

Netzpolitik878622-breitwandaufmacher-nnwk.jpg©Ulf Burmeyer

Esse filme, assim como o caso envolvendo o portal Netzpolitik.org remetem para o fato indiscutível que Edward Snowden, Bradly Manning e Glenn Greenwald são heróis do nosso tempo, assim como os redatores e jornalistas do portal alemão pela coragem e determinacao em divulgar aquilo que percebem como de extrema relevância para a opinião pública alemã. A “Associação de Jornalistas Alemães” condenou o ato de queixa  como “um afronta à liberdade de imprensa”. Todos os jornais do país, com exceção do tabloide Bild, que simplesmente ignorou o fato, já expressaram sua solidariedade com o portal e a solidariedade nos jornais de TV, é clara e transparente. 

Sinal dos tempos

Uma das #hashtags mais usadas hoje nas redes sociais alemães é Pressefreiheit (Liberdade de imprensa). O usuário Michel Santoro se expressou com um tuíte fazendo uso do sarcasmo: “Aprender com a China é praticar a violação dos direitos humanos e da liberdade de imprensa”.

Deixem de nos espionar” (Stop watching us) convoca para uma vigília, hoje às 16 horas (horário local) em frente à sede do Serviço Secreto Alemão na cidade de Colônia. Até o finalizar desse artigo no início da tarde, horário local, o site https://netzpolitik.org, estava fora do ar devido ao boom de acessos depois do link ter sido divulgado durante toda a sexta-feira (31).

O outro lado da moeda

O inquérito aberto contra o Blog é um sêlo de qualidade no trabalho de jornalismo investigativo. Gary Webb ganhou o Pulitzer Preis, o Netzpolitik.org também já foi premiado com o Grimme Online Award em 2014.

Para o sábado (01) o portal de mídia, Metronaut., convocou para uma passeata que terá o moti: “Liberdade de imprensa ao invés de sigilo“.

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