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Guia para entender acordo histórico do Irã com grandes potências

gustavochacra

14 de julho de 2015 | 08h35

Qual foi o acordo com  o Irã?

Hoje a diplomacia mundial fez história. O Sexteto, liderado pelos EUA, as outras quatro potências integrantes do Conselho de Segurança da ONU (Rússia, China, França e Reino Unido), mais a Alemanha, chegaram a um acordo histórico para restringir o programa nuclear iraniano por mais de uma década em troca da retirada de sanções financeiras e ao petróleo do Irã. Mais tarde, colocarei link com íntegra do acordo

O acordo eliminará a possibilidade de o Irã ter armas atômicas?

O acordo não significa que o Irã deixará de ter condições de desenvolver armas atômicas. Mas certamente deixará o país mais distante deste objetivo do que estaria sem o acordo, um dos maiores de todos os tempos na área de armamentos. Ao mesmo tempo, sem as sanções, a expectativa é de que a vida de milhões de iranianos melhore. Basicamente, como diz Obama, é baseado em verificação, não confiança. O presidente Rouhani, do Irã, deixou claro em discurso hoje que o Irã não quer uma arma atômica

Este acordo é apenas na área nuclear ou restabelece relações diplomáticas?

Antes de prosseguir, vale ressaltar que não se trata de um acordo para o restabelecimento de relações diplomáticas entre EUA e Irã e muito menos uma aliança. É apenas um acordo envolvendo o programa nuclear. Pode, sem dúvida, levar a outros acertos no  futuro, como uma coordenação maior no combate ao ISIS, também conhecido como Grupo Estado Islâmico ou Daesh, que é inimigo de ambos. Vale lembrar que o acordo envolve não apenas os EUA, mas todas as potências mundiais

O que dizem os opositores?

O ceticismo dos opositores ao acordo, como Israel, Arábia Saudita e muitos membros do Congresso dos EUA (tanto democratas como republicanos), é legítimo. Existe um medo de que o Irã, passada esta mais de uma década de acordo, retome o seu programa nuclear a todo vapor, com a vantagem de ter dezenas de bilhões nos bolsos. Além disso, o regime iraniano pode, com este dinheiro, mesmo agora, intensificar seu apoio ao Hezbollah, visto como inimigo por estes dois países.

Quais os argumentos dos defensores do acordo em resposta aos céticos?

No primeiro caso, os defensores do acordo respondem dizendo que este período do acordo, primeiro, talvez sirva para o Irã mudar seu comportamento. Em segundo lugar, nada impede que o acordo seja prorrogado e, mais importante, o Irã estará sujeito ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Por último, as sanções podem ser recolocadas a qualquer momento, assim como a alternativa militar estará sempre na mesa. Para completar, não é realista imaginar que o Irã abriria mão de todo o seu programa nuclear, inclusive o que é considerado legal pelo TNP, para fins civis. Seria capitulação total, o que seria impossível

O que propunham os opositores ao acordo?

Os opositores ao acordo se dividem entre os que queriam mais sanções e os que queriam uma intervenção militar. Nos dois casos, não havia garantia de que o programa nuclear iraniano seria eliminado. Bombardeios poderiam provocar uma gigantesca guerra regional com milhares de mortos na pior das hipóteses ou atrasar por um ou dois anos o programa nuclear do Irã, além de servir de incentivo ao regime para fabricar bombas, na melhor. Mais sanções talvez perdessem o timing de o Irã ter um governo moderado neste momento. Além disso, o número e o avanço das centrífugas colocariam o Irã em uma posição de vantagem bem maior do que a atual.

Por que Obama decidiu negociar o acordo agora?

Obama avaliou que as sanções surtiram o efeito necessário o Irã deixou de ser governado por um antissemita e provocador, como Mahmoud Ahmadinejad, e passou a ter como presidente Hassan Rouhani, um moderado para padrões iranianos. A avaliação era de que havia chegado o momento de o Irã negociar.

Antes das negociações, qual foi a política de Obama para o Irã? E a de Bush?

Primeiro, não podemos esquecer que Barack Obama foi quem liderou a imposição do maior regime de sanções contra o Irã na história, conseguindo apoio inclusive da China e da Rússia no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Também levou adiante uma bem sucedida guerra cibernética, em parceria com Israel, para sabotar o programa iraniano. Seu antecessor, George W. Bush, viu o programa nuclear iraniano se acelerar como nunca, além de, indiretamente, ajudar o regime de Teerã ao derrubar do poder os dois maiores inimigos dos iranianos – o regime de Saddam e o Taleban.

Quais serão os próximos passos nos EUA para a aprovação do acordo?

O Congresso dos EUA terá 60 dias para estudar o acordo. No fim, votará se aprova ou não. Caso a Câmara e/ou o Senado não aprovem, o presidente Barack Obama poderá vetar, pois se trata de um Acordo Executivo, e não de um tratado internacional. Para derrubar o veto, o Senado precisaria de dois terços dos votos, o que é improvável, embora não impossível.

Um futuro presidente poderia derrubar o acordo?

Sim, mas o custo seria enorme, pois fariam os EUA bater de frente com seus três maiores aliados na Europa (França, Reino Unido e Alemanha), além das duas outras potências mundiais – China e Rússia. Provavelmente, qualquer futuro presidente, caso o Irã cumpra com a sua parte no acordo, o manterá intacto. Os pré-candidatos à Presidência podem ter uma série de divergências ideológicas, mas são pragmáticos.

O acordo fala algo da situação dos direitos humanos no Irã?

Não, o acordo é apenas na área nuclear. A situação de opositores ao regime, de jornalistas críticos ao governo, de homossexuais, de algumas minorias religiosas como os Baha’i, do gigantesco no número de pessoas condenadas à morte e de uma série de outros temas envolvendo os direitos humanos não integram o acordo. Os EUA continuarão pressionando o Irã por mais liberdade.

E a relação EUA-Irã?

Como escrito acima, pode haver cooperação no combate ao ISIS e alguns outros temas pontuais, como o Taleban. Na Guerra da Síria, pode haver um acerto em relação ao regime de Bashar al Assad. Mas os EUA ainda consideram o Irã patrocinador do terrorismo, possuem visões antagônicas sobre o Hezbollah, considerado terrorista pelos americanos e um braço de resistência pelos iranianos, e sobre Israel. Na semana passada mesmo, nas manifestações do dia de Jerusalém em Teerã, cartazes de “Morte aos EUA” e “Morte a Israel” eram carregados.

Mas a população do Irã é anti-EUA?

Não, muitos iranianos, embora críticos do governo dos EUA e de suas ações militares no Oriente Médio, têm uma enorme admiração pelos americanos. Basta observar a enorme quantidade de ministros e políticos do Irã que estudaram nos EUA, superior à de qualquer país do mundo. Os iranianos também foram a elite em cidades como Los Angeles, onde se identificam como persas. Muitos se opõem ao regime.

O que eu acho do acordo?

Eu acho que é um avanço e a melhor alternativa possível, embora não ideal. Meu termômetro seria a fronteira entre Israel e Líbano. Para mim, e explicarei isso em outro post, Beirute e Tel Aviv, assim como o resto do mundo estão mais seguras a partir de hoje.

Quais os principais pontos do acordo (do NYTimes)

  • Iran will reduce its current stockpile of low-enriched uranium, which can be processed into bomb-grade fuel, by 98 percent to 300 kilograms (about 660 pounds) for 15 years.
  • Iran will reduce by two-thirds, to 5,060, the number of centrifuges operating to enrich uranium at its primary processing center in Natanz. Remaining centrifuges get moved to a continuously monitored storage site. Taken together, the limits on fuel and centrifuges would extend, to one year, the amount of time necessary for Iran to produce enough weapons-grade material for a single bomb if it should abandon the accord.
  • International sanctions against Iran will be lifted, allowing it to start selling oil again on international markets and using the global financial system for trade.
  • An international arms embargo on Iran would be eased gradually, with the pace determined in part by whether the International Atomic Energy Agency judges the Iranian nuclear program to be entirely peaceful.
  • Should Iran be judged by an international panel not to be living up to the accord, the sanctions could “snap back” under an unusual mechanism. The panel would consist of the United States, Britain, China, France, Germany, the European Union, Russia and Iran itself, with a majority vote of the eight members sufficient to restore the sanctions.
  • New restrictions prevent Iran, for a set period of time, from experimenting with designing warheads and conducting experiments on “multipoint detonations” and other nuclear weapons-related triggers and technologies.

Guga Chacra, comentarista de política internacional do Estadão e do programa Globo News Em Pauta em Nova York, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já foi correspondente do jornal O Estado de S. Paulo no Oriente Médio e em NY. No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires

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