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Manual para entender a lei de imigração de Obama

gustavochacra

21 de novembro de 2014 | 13h02

Quantos imigrantes em situação ilegal há nos EUA?

Calcula-se que ao redor 11 milhões. A maior parte dele tem origem latino-americana, incluindo dezenas de milhares (talvez centenas de milhares) de brasileiros

Como é a situação deles hoje?

Eles estão ilegalmente no país e podem ser deportados a qualquer momento

Muitos são deportados?

Sim. Na administração de Barack Obama, mais de 1 milhão de pessoas foram deportadas. Este número supera o de todos os presidentes dos EUA no passado

Como muda a nova lei nos EUA?

. Imigrantes em situação ilegal que estejam no país há mais de cinco anos e/ou tenham filhos nascidos nos EUA poderão permanecer temporariamente se pagarem seus impostos e for verificado que eles não possuem antecedentes criminais. Isto é, elas não correrão mais o risco de ser deportadas

. Será retirado o limite de idade dos “Dreamers” – pessoas que vieram aos EUA ainda crianças. Antes, eles deviam ter menos de 30 anos e terem menos de 16 quando trazidos aos EUA. Agora não há limite de idade no presente, embora os 16 anos sejam mantidos

. Estes imigrantes continuarão sem receber benefícios do governo na área de saúde e social. Isto é, eles não serão como os imigrantes com Green Card e tampouco como os que possuem visto de trabalho

Quantos imigrantes em situação ilegal tendem a ser beneficiados?

Cerca de 5 milhões, ou 45% do total, devem ser beneficiados, não correndo mais o risco de serem deportados

Quem imigrar ilegalmente agora ou tiver imigrado nos últimos cinco anos terá alguma vantagem?

Não. E talvez fique mais difícil imigrar ilegalmente por terra porque o governo deve intensificar a segurança na fronteira

O que significa a “ação executiva” de Obama?

Seria muito próximo de ume medida provisória no Brasil. Basicamente, ele aprovou uma lei sem o aval do Congresso

Esta atitude é constitucional?

Há juristas que dizem que sim e há juristas que dizem que não. Os opositores a Obama devem contestar a decisão

Foi a primeira vez que um presidente fez uma ordem executiva na área da imigração?

Não. George Bush, o pai, Ronald Reagan e Dwight Eisenhower também apelaram a ordens executivas na área da imigração, embora em escala menor e em outros contextos

Reagan anistiou os imigrantes ilegais?

Sim, o então presidente assinou uma lei de anistia aprovada pelo Congresso, dando status legal a 3 milhões imigrantes. No ano seguinte, por meio de ordem executiva, expandiu para outros 100 mil

E Bush pai?

Por meio de ordem executiva, ele permitiu que cônjuges e filhos de imigrantes que estavam se regularizando nos EUA pudessem permanecer legalmente no país

Por que o Congresso não aprovou uma lei de imigração?

Na verdade, o Senado aprovou com 68 votos, em medida com apoio dos democratas e de alguns republicanos. A lei, inclusive, dava um passo mais a frente do que o de Obama, pois abria caminho para a concessão de cidadania no longo prazo para os imigrantes em situação ilegal. A Câmara dos Deputados, porém, não votou esta lei em mais de um ano e meio. Este é o argumento de Obama para fazer a ação executiva

 A lei de Obama pode ser revertida?

Sim, por duas vias. Primeiro, por um futuro presidente. E, em segundo lugar, caso o Congresso aprove uma lei

Por que a Câmara não votou a lei aprovada no Senado?

Porque os deputados republicanos, em sua maioria, são contrários a qualquer ação que leve à permanência no país de cidadãos que entraram ilegalmente. E eles também optaram por não fazer a própria lei

Então os republicanos se opõem aos imigrantes em situação ilegal?

Depende de quem estivermos falando. Há políticos republicanos, como os da família Bush (o pai, o filho George e seu irmão Jeb) que são ainda mais moderados do que Obama nesta questão. Eles defendem praticamente a anistia dos imigrantes – pesa Jeb Bush ser casado com uma mexicana e ter dois filhos que se identificam como hispânicos. Mas há uma ala grande no partido que adota posturas radicalmente contra os imigrantes

E a população dos EUA, como vê a decisão de Obama?

De acordo com pesquisa do Wall Street Journal/NBC, 38% da população era a favor e 48% contra

A população dos EUA apoia a reforma da imigração?

Cerca de 57% apoiam uma lei que leve à cidadania dos imigrantes em situação ilegal. Este número sobe para 74% caso eles paguem os impostos devidos

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Guga Chacra, comentarista de política internacional do Estadão e do programa Globo News Em Pauta em Nova York, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já foi correspondente do jornal O Estado de S. Paulo no Oriente Médio e em NY. No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires

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