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Você acha correta a decisão da Palestina de aderir ao TPI?

gustavochacra

01 de janeiro de 2015 | 17h54

A Palestina tem como objetivo se tornar um Estado nacional, com soberania sobre as suas fronteiras. Toda ação palestina deve ser avaliada como benéfica ou maléfica para atingir este objetivo.

Nos últimos meses, o presidente palestino passou a avaliar que o processo de paz não vinha trazendo benefícios e decidiu investir na busca do reconhecimento da Palestina por mais países ao redor do mundo e conseguiu simbolicamente da França, Reino Unido, Espanha e formalmente da Suécia.

Esta ação integra uma estratégia paralela do presidente Mahmoud Abbas em relação às negociações de paz com Israel, atualmente congeladas, e teve início anos atrás com o reconhecimento da Palestina como Estado não membro da ONU. A Palestina também passou a integrar órgãos internacionais como a UNESCO.

Não vejo como estas iniciativas podem ser prejudiciais para a criação do Estado palestino, embora ache que unilateralmente, sem um acordo com Israel, não existirá a Palestina. Mesmo assim sou a favor do reconhecimento da Palestina como Estado pela ONU e de ser integrante de órgãos como a UNESCO. Mas duas decisões do presidente Abbas nesta semana são mais polêmicas – a resolução no Conselho de Segurança da ONU e a assinatura do Tratado de Roma, abrindo espaço para os palestinos integrarem o Tribunal Penal Internacional.

No caso da resolução da ONU, o texto colocava 2017 como um ultimato para Israel se retirar dos territórios ocupados em 1967 caso não houvesse acordo por meio das negociações de paz. A Palestina buscava uma vitória simbólica, pois certamente o texto não seria aprovado. O Conselho de Segurança  possui 15 membros, sendo 5 permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido), todos com direito a veto, e 10 rotativos. Para uma resolução ser aprovada, ela precisa ter nove votos e nenhum veto.

Obviamente, os EUA iriam vetar. Mas não precisaram. Os palestinos conseguiram oito votos – França, Argentina, Chile, Chade, Jordânia, Luxemburgo, Rússia e China. Cinco países se abstiveram (incluindo os britânicos) e a Austrália e os EUA foram contra. A Nigéria, no último minuto, se absteve em vez de votar a favor, levando a Palestina a derrota,

A resolução, sem dúvida, foi uma medida unilateral. Mas completamente inútil, já que a derrota seria certa. Foi uma ação mais para provocar os EUA e tentar mostrar que Israel está isolado internacionalmente. Conseguiu o primeiro objetivo, mas fracassou no segundo.

Já a questão do Tribunal Penal Internacional é diferente. A decisão de assinar o Tratado de Roma foi um equívoco, na minha avaliação, por três principais motivos e poderá ser um gol contra

1)Os palestinos também estarão sujeitos à Justiça Internacional – vale lembrar que Israel não é signatário. Em teoria, não está sujeito ao TNP. Mas ações dentro de um país membro (a Palestina englobaria a Cisjordânia e Gaza no caso) poderia levar a processos. Não seria algo simples. Mas o Hamas, com o lançamento de mísseis de Gaza, também corre riscos

2) Os palestinos podem ser alvos de sansões dos EUA e de Israel, correndo o risco de levar a Autoridade Palestina ao colapso. Não sei se americanos e israelenses teriam este interesse, mas é um risco

3) Os palestinos podem ver o enfraquecimento de possíveis parceiros no lado israelense, como Herzog, Livni e Lapid, e o fortalecimento de Netanyahu e outros políticos conservadores como Bennett

Estes três fatores me fazem concluir, portanto, que a ação palestina foi uma medida anti-Israel e que pode ter efeito contrário. Não vejo como beneficia os palestinos no objetivo de ter um Estado. Alguns podem argumentar que aumenta o poder de barganha. Não concordo. Na verdade, pode dar argumentos para os israelenses também tomarem medidas unilaterais.

Guga Chacra, comentarista de política internacional do Estadão e do programa Globo News Em Pauta em Nova York, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já foi correspondente do jornal O Estado de S. Paulo no Oriente Médio e em NY. No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires

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