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Você apoia o fim do Filibuster no Senado dos EUA?

gustavochacra

22 de novembro de 2013 | 13h46

O Partido Democrata alterou as regras do Senado, eliminando o Filibuster para a obstrução na nomeação de cargos, não incluindo entre eles os juízes da Suprema Corte. Com esta decisão, será necessário apenas maioria simples para a aprovação evitando a obstrução de um nome através do Filibuster. Isto é,  51 votos dos 100 senadores. Com o Filibuster, eram necessários mais de 60 votos.

O Filibuster existe para proteger a minoria. Assim um presidente, mesmo com maioria no Senado e na Câmara, teria de negociar com seus opositores para atrair pelo menos alguns votos dos adversários. Claro, isso se não tiver 60 membros de seu partido no Senado, o que é extremamente difícil.

Os democratas possuem hoje 53 senadores, contra 45 republicanos. Além deles, há dois independentes. Com a maioria simples, Obama sempre sairá vencedor em votações se tiver o apoio dos membros do seu partido. No caso do Filibuster por parte de algum senador da oposição, precisaria de ao menos cinco republicanos, mais os dois independentes.

O uso do Filibuster não é obrigatório. Normalmente deveria ser adotado apenas em algumas ocasiões e com fortes argumentos. O Partido Democrata decidiu eliminá-lo por avaliar que os republicanos estavam usando indiscriminadamente, impedindo o presidente Barack Obama de preencher postos chaves.

O Partido Republicano, por sua vez, afirma que os democratas também usavam o Filibuster para impedir. Esta regra foi defendida abertamente por Obama quando ele ainda era senador de uma oposição minoritária. Hoje, presidente e com maioria no Senado, se posicionou a favor da eliminação. Os democratas retrucam que mais da metade dos Filibuster na história dos EUA foram utilizados nos últimos cinco anos por senadores republicanos durante a administração de Obama.

A tendência, agora, é uma divisão ainda maior entre republicanos e democratas, colocando em risco até mesmo leis muito importantes, como a reforma da imigração, cuja aprovação precisará do suporte dos opositores na Câmara dos Deputados, onde são maioria. Os democratas, além disso, certamente pagarão um preço alto no futuro se um presidente republicano voltar para a Casa Branca, com os republicanos controlando o Senado.

Afinal, na sua avaliação, o Filibuster garante os direitos da minoria no Senado ou deve mesmo ser eliminado, prevalecendo a vontade da maioria?

Guga Chacra, comentarista de política internacional do Estadão e do programa Globo News Em Pauta em Nova York, é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Columbia. Já foi correspondente do jornal O Estado de S. Paulo no Oriente Médio e em NY. No passado, trabalhou como correspondente da Folha em Buenos Aires

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