Advogados suíços pedem fim de colaboração com Lava Jato

Jamil Chade

12 Maio 2016 | 05h17

GENEBRA – Advogados suíços que defendem interesses ligados à Odebrecht e brasileiros em processos liderados pelo Ministério Público em Berna protestam contra a cooperação da Suíça e pedem que a transferência de dados para os procuradores da Operação Lava Jato seja suspensa.

Uma carta enviada pelos advogados Patrick Hunziker e Valentine Bagnoud, do escritório RVMH, ao procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, alerta que a Justiça brasileira é « imparcial » e que, portanto, não existiriam garantias de que os princípios adotados em Berna pelo sistema legal sejam respeitados também no Brasil.

Os advogados dizem representar « clientes brasileiros », ainda que os nomes dos envolvidos não tenham sido revelados. No total, a Suíça congelou mais de mil contas bancárias de pessoas envolvidas na Operação Lava Jato, entre eles o presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, empresas ligadas à Odebrecht e dezenas de outros nomes ainda não revelados.

Segundo o jornal Le Temps, em um ofício ao MP em Berna, os advogados alertaram ao procurador que « a organização judicial penal brasileira é contrária às garantias essenciais de processos, em especial a garantia da independência e imparcialidade ». Um dos ataques se refere ao poder de um só juiz no sistema brasileiro de investigar e julgar os casos. « Trata-se de algo inaceitável », alertam.

O ataque se dirige diretamente ao juiz Sérgio Moro que teria ordenado a « detenção preventiva » do cliente dos advogados suíços, confiscado seus ativos e o condenado ». Para os advogados, o mesmo ocorrerá com o outros casos que o MP enviar ao Brasil.

Outro advogado que defende o interesse de brasileiros na Lava Jato na Suíça, Saverino Lembo, confirma que o questionamento a Moro é o tom da defesa de vários escritórios em Genebra. «Que Moro faça seu trabalho e combata à corrupção é totalmente legítimo. O que é menor é o quadro jurídico que ele atua », disse o advogado, que está nesta semana no Brasil. « O fato que um juiz tutti frutti tenha o poder de colocar as pessoas em prisão, mandar a julgamento e decidir sua pena coloca um grande problema », indicou.

O que tem assustado os advogados é o fato de que a transmissão de dados ao Brasil tem ocorrido em uma alta velocidade. No caso de Eduardo Cunha, a decisão de transferir o caso ao Brasil foi tomado no dia 28 de setembro de 2015 e, no dia 7 de outubro, o caso estava indo ao MP brasileiro.

Segundo o advogado Hunziker, a decisão do procurador suíço de desmembrar o caso em várias partes tem como objetivo justamente o de enviar os dados de cada um dos suspeitos ao Brasil, evitando que haja um freio ao caso nos tribunais.

A reação dos advogados ainda ocorre no momento em que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e Lauber fecharam um acordo para intensificar a cooperação e criar uma força tarefa conjunta entre Brasil e Suíça.

Nas últimas semanas, a defesa dos brasileiros na Suíça tem sido derrotada em todas as instâncias. Cunha, apesar de apresentar dois recursos para evitar a transferência de seus dados ao Brasil, teve o caso arquivado pelo Tribunal Superior da Suíça, alegando que o envio dos dados eram legais.

A Odebrecht tentou o mesmo caminho. Mas também não conseguiu impedir o envio dos dados. O caso ainda está pendente. Nem mesmo em outro processo, envolvendo o cartel do Metrô em São Paulo, os suspeitos também não conseguiram evitar o envio dos dados ao Brasil para que o caso seja investigado.

Há dez anos, o ex-prefeito Paulo Maluf também havia entrado com um recurso para evitar a cooperação bilateral. Mas seus advogados também fracassaram e a colaboração foi mantida.