Brasil recupera voto na AIEA, mas continua devedor

Jamil Chade

30 de abril de 2015 | 04h21

GENEBRA – “Devo, não nego. Pago quando puder”. O lema bem que poderia estar em latim e fazer parte daqueles princípios que a diplomacia brasileira tanto usou e abusou no passado. Hoje, ela reflete uma realidade bem diferente.

No dia 17 de abril, o Brasil depositou um valor mínimo e retomou seu direito de voto num dos principais organismos da ONU, a Agência Internacional de Energia Atômica. O Estado revelou com exclusividade em janeiro que o governo brasileiro havia sido suspenso de seu direito de votar depois que passou mais de dois anos sem pagar sua contribuição financeira ao organismo.

Segundo o Itamaraty, o Ministério do Planejamento liberou parte da verba e quitou a dívida de 2013. Foram transferidos 7,1 milhão de euros e mais US$ 1,6 milhão para a entidade.

No total, a dívida do País com as agências da ONU somava até início do ano fiscal R$ 662 milhões e os efeitos já começaram a ser sentidos. Com a AIEA, o Brasil acumulava uma dívida de US$ 35 milhões, segundo os dados oficiais. Em Viena, na sede da entidade, o Brasil já foi excluído de votações importantes sobre a questão nuclear do Irã, país que justamente viu a mediação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tentar fechar um acordo, em 2010.

Para restabelecer seus direitos na AIEA, o Brasil depositou apenas o que correspondia para o ano de 2013. Mas a dívida de 2014 continua sem uma solução. A suspensão do Brasil poderia ter um impacto para os interesses do País. Uma vez construídos os submarinos nucleares brasileiros, o governo terá de submeter à AIEA uma proposta de salvaguardas para garantir a proteção dos segredos industriais dos aparelhos. Mas, sem poder votar, não teria como atuar em uma resolução sobre o Brasil.

Outro impacto poderia ser o corte de projetos da AIEA no Brasil. Para 2016 e 2017, a agência aprovou cinco programas de cooperação nos campos de saúde e agricultura, justamente para desenvolver a tecnologia nuclear nessas áreas. Com a falta de contribuições nacionais, esses projetos devem ser revistos. A crise no pagamento das cotas brasileiras ocorreu após a ONU modificar os critérios de contribuições e elevar a participação dos países emergentes na conta final da entidade.

Além da AIEA, o Brasil deve para a Unesco, para a Organização da ONU para o Desenvolvimento Industrial (Unido), para o fundo da ONU para financiar as Operações de Paz e até para os Tribunais Internacionais.