Justiça suíça determina que fazer saudação nazista não é crime

Justiça suíça determina que fazer saudação nazista não é crime

Jamil Chade

21 Maio 2014 | 06h54

GENEBRA – A Justiça suíça causa uma polêmica ao determinar que a saudação nazista não é ilegal, com a condição de que ela seja feita em caráter pessoal por um cidadão e que ele não tente convencer os demais a aderir sua ideologia. Numa decisão publicada nesta quarta-feira pelo Tribunal Penal Federal da Suíça, os juízes alertaram que nem sempre fazer uma saudação nazista é um crime.

O caso foi aberto em 2010 quando, na comemoração do dia nacional da Suíça, um dos eventos oficiais organizado pelo governo foi tomado em parte por 150 extremistas de direita que usaram a festa para defender ideias xenófobas e pedir o fim da imigração. A Justiça da cidade onde as festividades ocorriam, Uri, foi acionada por conta da constatação de que alguns deles fizeram a saudação nazista durante as comemorações.

Num primeiro momento, uma pessoa chegou a ser condenada por racismo e discriminação. Mas os advogados do grupo extremista protestaram e apelaram aos tribunais federais.

Hoje, a decisão reverteu a condenação, sob o argumento de que a saudação foi feita à título pessoal. “O indivíduo faz o gesto de saudação hitleriana a seus camaradas ou a pessoas de fora de seu movimento unicamente para mostrar sua posição de extrema direita”, argumentou o Tribunal, apontando que isso não seria algo que poderia ser um crime. “Fazer uma saudação nazista em público não constitui uma discriminação racial que possa ser punida se a intenção é unicamente a de demonstrar convicções nazistas pessoais”, indicou.

Para que seja um crime, o Tribunal insiste que o gesto “precisa ter como objetivo influenciar terceiras pessoas em favor do nacional-socialismo”.

A Justiça argumenta que usou como base uma lei de 1995 que estipula que manter uma suástica ou fazer a saudação nazista nem sempre seria um crime. Em 2010, o Conselho Federal Suíço confirmou a lei. Mas ela dividiu o governo. O Conselho de Combate ao Racismo do próprio governo suíço atacou a norma, alertando que seria difícil fazer a distinção entre uma saudação nazista com o objetivo de influenciar outros e uma saudação realizada apenas à título pessoal.

O Conselho ainda alertou que a manutenção da lei permitiria que a Suíça se transformasse em um paraíso para a fabricação de material de grupos de extrema-direita, que usariam o argumento de que o objetivo não é de promover o nazismo, mas apenas de distribuir o material dentro do movimento.

Extremismo – Nos últimos anos, diversos países europeus tem registrado o aumento do apoio a partidos e movimentos extremistas. Nas eleições europeias que ocorrem no fim de semana, esses partidos devem obter um número recorde de lugares no Parlamento Europeu diante do fracasso de partidos tradicionais de darem uma resposta à crise.

Há dois anos, na Grécia, um partido com claros sinais de apoio ao nazismo conseguiu votos suficientes para entrar no Parlamento. Em outros lugares da Europa, partidos de extrema-direita passaram a fazer parte da coalizão que governa os países.

Na Suíça, a população ainda foi convocada às urnas em diversas ocasiões nos últimos anos para votar sobre propostas apresentadas por grupos de direita que querem limitar a imigração, expulsar estrangeiros ou banir a construção de mesquitas.