“Não existe tortura no Brasil”

“Não existe tortura no Brasil”

Jamil Chade

03 Maio 2016 | 11h23

Buzaid

 

 

GENEBRA – No auge da repressão no Brasil, o governo militar bloqueou as visitas de entidades internacionais aos centros de tortura, justificando que isso seria uma “ingerência nos assuntos domésticos”. Garantindo que a tortura não existia, os militares chegaram a alertar que nem o Papa seria autorizado a ter acesso aos locais, “mesmo que fosse brasileiro”.

O Estado teve acesso a centenas de páginas de documentos dos arquivos do Comitê Internacional da Cruz Vermelha que, de forma inédita, apresentam detalhes do regime militar brasileiro entre 1965 e 1975. Os arquivos estavam fechados e nem a Comissão Nacional da Verdade foi autorizada a ter acesso ao material enquanto realizou seu trabalho.

Este blog, a cada dia desta semana, trará uma parte dessa história, com arquivos trazem detalhes inéditos das torturas praticadas sobre os prisioneiros políticos.

Mas os documentos também revelam como os delegados do CICV passaram anos negociando o acesso às prisões, sem sucesso. Criada em 1863, a entidade monitora a situação dos presídios especialmente em guerra ou em regimes de exceção, como foi a ditadura militar brasileira.

No Brasil, o máximo que conseguiu foi uma visita a doze cadeias nacionais em 1973. Mas praticamente sem a presença dos prisioneiros políticos. Naquele momento, a conclusão foi de que essas outras prisões apenas apresentavam problemas de excesso de pessoas. Em 1975, outra visita ocorreria. Uma vez mais, os locais de tortura não foram visitados e os presos políticos que foram identificados apenas lamentaram: “vocês teriam de ter vindo há anos”.

Pelos informes obtidos pelo Estado, porém, os delegados do CICV não escondem a frustração diante das manobras do governo para evitar as visitas aos locais de tortura. Por anos, o discurso dos governantes misturava sinais de esperança aos delegados estrangeiros e uma recusa às iniciativas.

Segundo os documentos, uma primeira tentativa ocorreu numa reunião em 22 de dezembro de 1969. Uma delegação do CICV esteve com ministro da Justiça, Alfredo Buzaid, que indicou que o governo não tem “nada a esconder” e que “todas as portas estavam apertas”. Mas colocou suas condições: visitas deveriam ser “totalmente confidenciais” e os delegados do CICV não deveriam nem se identificar, algo que a instituição rejeitou.

Buzaid informou que precisaria “preparar o espirito do presidente (Médici) que havia rejeitado a visita da CICV”. O ministro ainda garantiu que tomaria iniciativas para coibir as práticas de tortura nas prisões. Mas o próprio CICV admitiu que tal promessa “corre o risco forte de ser letra morta”.

Emperradas, as negociações patinaram por meses. Em 31 de agosto de 1970, Alfredo Buzaid escreveu para a cúpula do CICV para indicar que “no Brasil não há torturas e nem violência e, disso, brevemente o governo brasileiro dará prova cabal à opinião pública interna e externa”.

João de Abreu, ministro da Casa Civil da presidência de Emílio Garrastazu Médici, também indicou em outra reunião que a visita seria uma “ingerência nos assuntos internos do País”. “O Brasil é um estado soberano e nenhuma organização estrangeira pode exercer um controle sobre as condições que reinam nas nossas cadeias”, transcreveu o CICV em 19 de junho de 1970, a partir de um encontro realizado no dia 8 de junho daquele ano. Naquele ano, numa reunião da cúpula da entidade em Genebra no dia 16 de junho, os delegados admitiram os fracassos nas negociações.

A rejeição por uma inspeção externa era de tal dimensão que, dois anos mais tarde, num documento de 11 de abril de 1972, a delegação do CICV escutou do almirante Edgar Pereira de Beauclair, chefe da Cruz Vermelha no Brasil escolhido pelo regime militar para ocupar o posto, que “em 1969, o Papa não teria recebido a autorização para penetrar a uma prisão, mesmo se ele fosse brasileiro”.

O que os documentos ainda trazem é uma rara descrição independente do que ocorria no Brasil naqueles anos. Para a entidade, o regime havia adotado uma postura de “repressão” que havia garantido uma vitória sobre os movimentos de contestação entre 1969 e 1973.

Num informe confidencial realizado depois de uma viagem ao Brasil entre 18 de dezembro de 1969 e 19 de janeiro de 1970, o CICV constatou que o regime “endureceu de forma terrível” a repressão depois da saída de Costa e Silva. “Os militares são omnipresentes e omnipotentes. A oposição politica não pode se fazer escutar”, admitiam.

Segundo o CICV, militares confessaram à entidade que haviam tomado a decisão de que não iriam mais tolerar ações de grupos armados. “Desde o início de 1969, a repressão é muito dura”, diz o informe. “O governo decidiu colocar um fim definitivo à subversão e para isso utiliza todos os meios que estejam a sua disposição”, afirma. “O governo decidiu dar um golpe duro. O fim justificam os meios”, indicou.

Num outro trecho, o delegado da entidade aponta para “confidências do Ministro da Justiça (Alfredo Buzaid)” que o teria relatado como o governo justificava as ações diante do temor de uma onda de agitação social e diante da informação de que “800 guerrilheiros formados em Cuba desembarcaram no Brasil nos últimos meses (de 1969)”.

Repercussão – Mas o CICV também destaca como um fator preocupava o regime: a repercussão internacional dos relatos de torturas. Aos delegados, os militares insistiam que “jamais ordenaram a utilização metódica da tortura”. Para tentar demonstrar isso, um grupo de 16 prisioneiros políticos em João Pessoa passou a ser melhor tratados depois de uma denúncia de tortura.

“Mas, de acordo com nossas informações, a situação não é satisfatória em outros lugares de detenção”, alertou o CICV.

Foram necessários mais três anos de negociações para finalmente ter acesso a algumas prisões. Num documento de 15 de março de 1973, a entidade confirma que esteve em doze prisões diferentes, nos estado do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Mas se os locais cpmportavam mais de 3 mil prisioneiros, a realidade é que os detentos políticos não passavam de uma pequena dezena.

De uma forma geral, o CICV constatou que eles locais não foram palcos de torturas. Mas os delegados, em seus informes internos, deixam claro que aquilo seria apenas a primeira etapa de uma tentativa de realizar uma inspeções bem mais ampla e que eventualmente poderia chegar até os locais da repressão. O CICV aceitou os primeiros locais justamente para dar demonstrações ao regime militar de que os documentos seriam mantidos em sigilo e que as avaliações seriam imparciais.

“Somos consciente de que essas visitas são apenas um primeiro processo e que, em uma segunda visita, devemos pensar em ampliar a outros estados da federação”, disse a entidade. O CICV não escondia que, “numa fase posterior”, o objetivo era o de “tentar visitar locais de detenção dependentes das Forças Armadas e das Forças Militares, ou o Dops, onde estão a maioria dos prisioneiros políticos”.

Em 1975, essas visitas seriam ampliadas e, pela primeira vez, o CICV teria acesso a prisioneiros políticos. Mas a constatação dos próprios detentos aos delegados internacionais foi de que a visita ocorria tarde demais. O auge da repressão e da tortura havia ocorrido, sem qualquer controle externo.