ONU cobra do Senado ação contra escravidão

GENEBRA – A ONU cobra o presidente do Senado, Renan Calheiros, que atenda às ruas e vote uma emenda à Constituição que endurece as punições contra a escravidão, texto que há anos tramita sem uma conclusão no Congresso e que vem sofrendo a resistência da bancada ruralista.

A entidade enviou a cada um dos senadores brasileiros uma carta apelando para que o tema entre na agenda do Senado, como havia prometido Renan ao apontar para sua agenda positiva em resposta aos protestos no Brasil. Mas, quando o Senado voltou a se reunir no segundo semestre do ano, o tema desapareceu da agenda.

A carta foi enviada pela relatora da ONU para o combate à escravidão, Gulnara Shahinian. A responsável alerta no documento que ela esteve no Brasil há três anos e que, apesar do processo de aprovação do projeto de lei caminhar, ainda não há uma definição sobre a PEC 57, que faria uma emenda na Constituição.

“As pessoas não podem esperar mais tempo”, escreveu. “A escravidão não pode nem estar presente e nem continuar para as pessoas no Brasil”, insistiu. Ela apelou aos senadores para que “criem as condições necessárias para dar a todas essas pessoas liberdade, proteção e trabalhos decentes”. Sua avaliação é de que a emenda ajudaria a “reestabeler justiça e dignidade a muitos no Brasil que foram vítimas da escravidão”
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No Senado, a bancada ruralista tem tentando adiar uma votação, propondo inclusive que a definição de escravidão seja revista. Na carta, a ONU deixa claro que é contra essa revisão. “Estou preocupada de que a discussão sobre a redefinição do conceito de escravidão possa desnecessariamente frear a adoção da Emenda Constitucional PEC 57A, tão esperada por muitos homens, mulheres e crianças, trabalhando como escravos na agricultura”, escreveu.

Para ela, a definição sobre o trabalho escravo na lei como no centro a proteção aos direitos dos trabalhadores, como o direito à liberdade e direito à condições dignas de trabalho. “Esses são valores muito fortes da lei”, insistiu.

A relatora da ONU ainda insiste que, no Brasil, o problema não é a definição da lei, mas sua implementação. “Tenho enfatizado a necessidade para uma maior aplicaçao da lei e fortalecer as ações da Polícia Federal”, declarou.

Na semana passada, Gulnara Shahinian elogiou publicamente em um evento em Genebra a lei adotada em Sao Paulo e liderada pelo deputado Carlos Bezerra Jr, que também esteve no debate na ONU. “O estado de Sao Paulo apresenta um importante precedente na luta contra a escravidão”, declarou Gulnara. A lei proposta e aprovada por Carlos Bezerra Jr. cassa o registro de ICMS de empresas que compactuam com a prática da escravidao. Para a ONU, a lei é “exemplar”.