Países ricos atacam na OMC a redução do IPI no Brasil

Jamil Chade

26 de novembro de 2012 | 14h06

As maiores economias do mundo atacam a manutenção da redução do IPI no setor automotivo no Brasil, os programa INOVAR do governo e temem que Brasília possa ampliar o benefício fiscal para outros setores da economia no futuro. A queixa foi levantada hoje na Organização Mundial do Comércio e envolveu mais de 30 países que questionam a legalidade da política brasileira.

A principal queixa veio da União Europeia. O bloco se diz “cada vez mais preocupado pelo uso do Brasil de taxas para proteger o setor automotivo doméstico”. Pelas regras estipuladas pelo governo, empresas com um grau de produção nacional mínimo teriam uma redução de impostos, ganhando competitividade perante o consumidor.

O tema vem preocupando parceiros comerciais. Hoje, foi a vez da UE atacar a política brasileira, acusando as regras de “favorecer os produtores domésticos”. A preocupação é de que esse sistema seja “replicado em outros setores da economia do Brasil”.

O Japão saiu ao ataque também, alertando que as medidas estão desenhadas para “proteger a indústria nacional” e são “inconsistentes” com as regras da OMC. Australia, Coreia, Canadá, EUA, Taiwan, China e Hong Kong também criticaram o Brasil pela redução do IPI.

O Itamaraty foi obrigado a se defender, alegando que as medidas visam a encorajar o desenvolvimento técnico, aumentar o padrão ambiental e elevar a qualidade dos carros no Brasil.

Na avaliação do governo, as leis brasileiras estão de acordo com as regras da OMC.

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