Prefeitura de SP deve receber US$ 28 mi desviados por Maluf até junho

Prefeitura de SP deve receber US$ 28 mi desviados por Maluf até junho

Jamil Chade

12 de abril de 2013 | 07h35

 

 

Chega ao final o processo envolvendo as contas de Paulo Maluf na ilha de Jersey, depois de treze anos de investigaçoes, carta rogatòrias e disputas legais. Ontem, a corte de apelaçao do Tribunal de Jersey informou às partes uma decisao final sobre o destino do dinheiro do ex-prefeito e rejeitou o recurso apresentado pelas empresas de Maluf. Agora, o dinheiro desviado poderá seguir aos caixas da prefeitura de São Paulo e deve ser depositado até junho.

Os advogados de Maluf poderiam tentar uma ultima cartada, tentando levar o caso de Jersey para a Corte Suprema de Londres. Mas há dècadas todos os processos nesse sentido sao rejeitados, o que na prática transforma a decisão de ontem como sendo a de última instância.
Numa primeira instância, Maluf já havia sido condenado. Em novembro, a Corte constatou que duas empresas ligadas à famíia Maluf – Durant e Kildare – haviam sido usadas pelo ex-prefeito para desviar dinheiro de obras públicas em São Paulo, entre elas a obra da Avenida Águas Espraiadas em 1998. A corte também chegou à conclusão que Maluf sabia que o dinheiro depositado em suas contas era de origem fraudulenta.
Para a Corte, nao resta duvidas do envolvimento do deputado federal. “Paulo Maluf era parte da fraude na medida em que, pelo menos no decorrer de janeiro e fevereiro de 1998, ele ou outras pessoas em seu nome receberam ou foram creditadas no Brasil com uma série de 15 pagamentos secretos”, indicou a Corte.
Dois meses depois, Jersey determinou que empresas offshore ligadas ao ex-prefeito Paulo Maluf teriam de devolver aos cofres públicos do município de São Paulo um volume de recursos três vezes superior ao que teriam originalmente desviados há quase 15 anos: US$ 28,3 milhões, além de pagar oito anos de custos com advogados contratados pela prefeitura no processo que ainda tramita no paraíso fiscal. A avaliação da prefeitura é de que, só com advogados, o custo chegou a US$ 4,5 milhões nesse período.
O desvio de dinheiro em 1998 teria sido de US$ 10,5 milhões. Mas, com juros e correções, além das multas, Maluf terá de devolver três vezes mais.
Devolução – O valor que voltaria para a prefeitura está bloqueado em Jersey, sendo que parte importante é composta por ações da Eucatex – empresa da família Maluf.
Através de duas empresas fundadas e administradas pela família, Maluf e Flávio, seu filho, foram os beneficiados do desvio de cerca de 20% da verba destinada à construção da atual avenida jornalista Roberto Marinho. Com notas fiscais frias, a prefeitura pagou US$ 10,5 milhões a mais para a construtora Mendes Júnior. Esse dinheiro foi repassado a subcontratados e, depois, transferido a Nova York. De lá, o dinheiro cruzou o Atlântico para ser depositado em nome de duas empresas offshore dos Maluf em Jersey.
Agora, só em juros entre 1998 e 2012, o ágio cobrado sobre Maluf chega a US$ 17,8 milhões. Para chegar a esse valor, a corte estipulou uma taxa de juros de 1% ao mês. Para o juiz Howard Page, é “totalmente razoável” exigir o pagamento da diferença.
Segundo a decisão, os advogados das empresas chegaram a argumentar que a corte não tinha o poder de determinar o valor, alegando que Maluf não estava em uma “reação fiduciária com a prefeitura”. “Mas o que esse raciocínio omite é que eles (Maluf e seu filho Flávio) foram receptores de fundos que sabiam perfeitamente que eram resultado de fraude”, alertou Page.
Arquiteto – Os advogados de Maluf ainda alegaram que os juros e multas não poderiam ser cobrados porque seu cliente apenas “reteve desonestamente os fundos”, mas “não os obteve por fraude”.  “Não há justificativa para fazer tal dedução”, contra-atacou Page. Para o juiz, Maluf foi o “fraudador” e também o “arquiteto e principal beneficiário das estruturas que receberam e mantiveram os fundos”.

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