O desenho de um país deve ter objetivos claros

Lourival Sant’Anna

06 Outubro 2018 | 16h05

Vamos organizar as ideias? Aqui a minha contribuição, com base no que vi em outros países, e no Brasil. Os objetivos de um país devem ser quatro: justiça, liberdade, segurança e prosperidade. Para isso, precisa de um bom desenho de quatro esferas: privada, pública, estatal e governamental.

O Estado exerce o monopólio da força, por meio da polícia. O setor público, com representantes paritários dos consumidores, empresas, trabalhadores e governo, deve fiscalizar. Governos implementam propostas de políticas públicas aprovadas em eleições. Todo o resto pertence ao âmbito privado.

O regime tributário precisa taxar os contribuintes proporcionalmente à sua capacidade de consumo, receita, renda e patrimônio, de forma equilibrada, para que o Estado tenha a arrecadação necessária e as necessidades básicas de todos sejam atendidas, mas não a ponto de um desestímulo à geração da riqueza.

Sistema previdenciário não é um direito adquirido a renda extra. Serve para garantir uma vida digna para quem não pode mais trabalhar. Todos precisam contribuir, proporcionalmente a sua receita, e por um tempo longo o suficiente para sustentar o sistema. Não pode haver regras diferentes por gênero, profissão ou qualquer outro pretexto.

A garantia de vida digna para quem não tem receita suficiente é dada por programas de renda mínima, com um desenho que incentive a educação dos filhos e capacitação profissional dos pais, ou seja, com porta de saída.

A rede de ensino precisa oferecer oportunidades iguais para todos desenvolverem seus talentos, aprenderem a pesquisar e converterem essas habilidades em uma profissão. Igualdade de oportunidades pode significar ensino gratuito, como na Europa, ou pago, com bolsas para os de baixa renda, como nos EUA. A rede precisa de professores capacitados e avaliados continuamente. O objetivo da rede não é empregar professores. Isso é um meio. O objetivo é  formar bem os estudantes. Uma agência reguladora pública precisa fiscalizar o uso dos recursos, a qualidade e pluralidade do ensino.

A rede de saúde deve dar acesso a todos os cidadãos aos recursos da medicina. Isso pode ser alcançado com um sistema público, como na Europa, ou privado, como nos Estados Unidos a partir do Obamacare. O objetivo da rede não é empregar médicos. Isso é um meio. O objetivo é garantir a prevenção de doenças e o atendimento de qualidade aos pacientes. Uma agência reguladora pública precisa fiscalizar o uso dos recursos e o trabalho dos médicos, incluindo sua relação com  laboratórios farmacêuticos.

O corpo — desejo sexual, identidade de gênero, aborto, uso de drogas — pertence à esfera privada. O setor público só atua no âmbito da saúde. A moralidade não pode ser convertida em lei porque ela não é universal: diferentes cidadãos têm diferentes valores. O limite da liberdade de um é o respeito às escolhas e direitos do outro.

Todos têm de ter acesso a saneamento básico. A operação deve ser entregue em concessão à iniciativa privada. Uma agência reguladora pública deve fiscalizar para que não haja abusos do monopólio, e orientar o Estado na alocação de subsídios, incentivos fiscais ou financiamento onde necessário, de forma transparente. Isso se aplica a toda a infra-estrutura: energia, transportes, comunicações, correios, etc.

A punição dos crimes tem de ser igual para todos os indivíduos, e de acordo com cada crime. O criminoso deve ficar preso enquanto representar ameaça para a sociedade. Tudo o que puder ser resolvido com tratamento psicológico, multa e pena alternativa deve ser. O Estado deve exercer o monopólio da força sem racismo, discriminação e abusos.

Os setores produtivos — indústria, agricultura e serviços — têm de estar sujeitos à concorrência interna e externa. O livre comércio é o ambiente no qual as empresas são incentivadas a investir na produtividade. Indústrias existem para gerar riqueza com base na venda dos produtos melhores e mais baratos. Não são um fim em si mesmo.

O setor público não tem vocação para gerar riqueza e portanto não deve ter empresas. Seu papel é regulador e fiscalizador.  Ninguém pode fiscalizar a si mesmo. O setor público é imprescindível na fiscalização e indesejável na produção. Empresas não devem ser estatais.

O objetivo do Estado não é empregar funcionários públicos. Eles devem existir apenas quando necessários. Isso se aplica tanto aos civis quanto aos militares. Quando alguém não é mais necessário, ou não executa bem suas tarefas, deve ser demitido. Se isso ocorrer por perseguição política, o prejudicado deve recorrer à Justiça e, se for o caso, indenizado ou recontratado. Mas emprego não pode ser vitalício, porque as demandas da sociedade mudam.

Os representantes do povo devem ser eleitos pelo critério de um eleitor um voto, não por proporcionalidades partidárias que distorcem essa equação. As regras de criação e financiamento de partidos devem ser desenhadas para que não haja mais partidos do que propostas.