Como a demissão do secretário de Justiça dos EUA pode afetar a investigação sobre a Rússia
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Como a demissão do secretário de Justiça dos EUA pode afetar a investigação sobre a Rússia

A decisão do presidente Donald Trump de demitir o secretário de Justiça Jeff Sessions e indicar seu chefe de gabinete, Matthew G. Whitaker, como o novo titular imediatamente fez surgir dúvidas sobre o que tudo isso significa para Robert S. Mueller, o promotor especial que investiga o papel da Rússia nas eleições de 2016

Redação Internacional

08 Novembro 2018 | 16h56

A decisão do presidente Donald Trump de demitir o secretário de Justiça Jeff Sessions e indicar seu chefe de gabinete, Matthew G. Whitaker, como o novo titular imediatamente fez surgir dúvidas sobre o que tudo isso significa para Robert S. Mueller, o promotor especial que investiga o papel da Rússia nas eleições de 2016.

 

Matthew G. Whitaker foi nomeado secretário de Justiça em exercício. Foto: Charlie Neibergall/AP

O que isso significa para a investigação de Mueller?

A mudança de cargos significa que Whitaker assume a coordenação do inquérito, atualmente sob a responsabilidade de Rod J. Rosenstein, subsecretário de Justiça. Sessions se disse impossibilitado de supervisionar o caso ligado às eleições de 2016, alegando ser um ativo apoiador de Trump. Desde então, Rosenstein tem atuado como o secretário de Justiça em exercício especificamente para esse caso, que apura se pessoas ligadas a Trump conspiraram com a Rússia para interferir nas eleições e se o próprio presidente agiu para atrapalhar a investigação. Ele apontou Mueller como o promotor especial. Sem impedimentos, Whitaker agora assumirá a supervisão do caso. Rosenstein poderá voltar ao seu trabalho regular, que consiste em coordenar as operações do dia a dia do Departamento de Justiça.

Qual é a postura de Whitaker com relação à investigação?

Em agosto de 2017, antes de integrar a administração Trump, Whitaker escreveu um artigo de opinião na qual afirmava que a investigação de Mueller tinha ido longe demais ao examinar os registros financeiros da Organização Trump e examinando minuciosamente pessoas associadas a Trump por crimes não relacionados à Rússia com o objetivo de encorajá-los a colaborar.

“Não precisa ser um advogado ou ou um ex-procurador federal como eu para concluir que investigando as finanças de Donald Trump ou de sua família sai completamente do domínio de sua campanha de 2016 e das alegações de que sua equipe agiu em coordenação com o governo russo ou com quem quer que seja”, escreveu, argumentando que Rosenstein precisava frear Mueller para que a investigação não se tornasse uma “expedição de pesca política”.

Como Whitaker poderia cercear a investigação de Mueller?

É papel do secretário de Justiça em exercício estabelecer a jurisdição e o orçamento do promotor especial. Ele pode dizer a Mueller para encerrar a investigação de uma maneira em particular ou poderia recusar qualquer pedido de Mueller para expandir o inquérito. Ele pode também reduzir os recursos para o Escritório do Promotor Especial, pedindo a Mueller que reduza seu pessoal.

Além disso, Whitaker pode bloquear Mueller de tentar avançar nas investigações, como intimando Trump ou emitindo novos indiciamentos. Quando Rosenstein elegeu Mueller, ele decretou que a regulação do Departamento de Justiça se aplicava para a investigação sobre a Rússia.

Entre outras coisas, essa regulação diz que enquanto o promotor especial opera com independência, o secretário de Justiça pode pedir a ele que explique “qualquer passo da investigação ou do processo”, e pode supervisionar qualquer movimento que decida ser “inapropriado ou injustificado sob as práticas estabelecidas pelo departamento”.

Sob a regulação, se Whitaker decidir bloquear qualquer um dos passos de Mueller, o Congresso precisa ser informado.

Trump estava “claramente” motivado a substituir Sessions para afetar a investigação de Mueller, disse David Kris, fundador da consultoria Culper Partners, responsável pela divisão de segurança nacional do Departamento de Justiça durante o governo Obama. Uma questão em aberto, disse, é o que Whitaker fará – e quais as reações que provocará em Mueller, em outros promotores federais e em democratas na Câmara.

Whitaker pode demitir Mueller?

A regra que Rosenstein invocou quando escolheu Mueller também tornava mais difícil demiti-lo. Ela diz que o secretário de Justiça pode demiti-lo apenas por alguma causa, como má conduta, por exemplo, mas nunca simplesmente por vontade.

Whitaker pode invalidar o relatório de Mueller?

Quando Mueller completar seu trabalho, ele deve entregar um relatório sobre sua apuração ao secretário de Justiça, de acordo com a regulação. Aí ficará a cargo do secretário decidir se entrega o documento ao Congresso ou se o mantém em segredo.

Claro que, no próximo ano, quando democratas assumirem a Câmara dos Deputados, eles podem apresentar uma intimação exigindo o documento, mas se a administração Trump quiser lutar contra essa intimação invocando algum privilégio executivo, não está claro o que poderia acontecer.

Por que Rosenstein não foi escolhido o novo secretário de Justiça em exercício?

Sob circunstâncias normais, Rosenstein deveria se tornar o novo secretário de Justiça em exercício. O status de sucessão do Departamento de Justiça diz que o subsecretário assume se o cargo de titular ficar vago. No entanto, há uma outra regra, que se aplica a todo o Executivo, que dá ao presidente outras opções para indicar temporariamente sem a confirmação do Senado.

Há divergência entre juristas sobre se Trump pode contornar o estatuto específico do Departamento de Justiça e usar essa regra do Executivo em uma situação em que ele demitiu o secretário de Justiça. Mas isso parece ser o que ele pretende fazer.

Sob essa regra, o presidente pode colocar no cargo o primeiro assistente do secretário ou alguém que já foi confirmado pelo Senado para uma posição diferente no Executivo.

Uma terceira opção, na qual aparentemente Trump se apoiou para escolher Whitaker, é colocar no lugar algum funcionário sênior de dentro do departamento, mesmo que não tenha sido confirmado pelo senado para essa função.

Por quanto tempo Whitaker pode ficar no cargo?

Após o primeiro ano da administração (Trump já está no segundo), um secretário de Justiça em exercício escolhido sob a regra do Executivo pode atuar por até no máxino 210 dias. Mas Whitaker pode continuar no cargo enquanto o nome indicado de uma outra pessoa continuar pendente. Se o Senado rejeitar esse novo nome, Trump pode começar o processo tudo de novo e Whitaker poderia continuar por mais 210 dias ou mais. / NYT