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Britânicos deverão determinar como lidarão com a questão migratória, os acordos comerciais e alguns impostos depois que deixarem a União Europeia

Redação Internacional

29 de março de 2017 | 16h11

LONDRES – O Reino Unido começou a se retirar da União Europeia (UE) nesta quarta-feira, 29, depois que a primeira-ministra britânica, Theresa May, assinou uma carta entregue pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, comunicando oficialmente a decisão de deixar o bloco.

Com o início do período de dois anos de negociações, que devem resultar na saída do Reino Unido em 2019, há uma série de assuntos específicos que ainda precisam ser debatidos e definidos. Veja abaixo alguns deles, segundo informações da rede CNN.

Cartaz de manifestante traz as mensagens:

Cartaz de manifestante traz as mensagens: “Somos europeus” e “Juntos somos mais fortes” (Foto: AFP PHOTO / Justin TALLIS)

Circulação

A questão da crise migratória foi um tema-chave no debate sobre o Brexit. Depois que o Reino Unido sair da UE, o sistema que permite aos britânicos visitar, estudar e viver no bloco – e vice e versa – precisa ser revisto. O país atualmente faz parte do Mercado Único Europeu, que prevê que produtos, serviços e pessoas podem circular livremente entre os Estados-membros. Contudo, recentemente Theresa May deixou claro que o Reino Unido não fará mais parte do grupo e, portanto, essa liberdade de circulação chegará ao fim.

Refugiados

Já que os requerentes de asilo normalmente chegam ao Reino Unido depois de passarem por países como Itália e Grécia, o governo britânico mais transfere imigrantes para essas e outras nações europeias do que recebe. Entretanto, essa legislação não funcionará depois do Brexit, e tais países não estarão obrigados a receber essas pessoas, se os britânicos quiserem mandá-las embora. Neste caso, o governo precisa negociar acordos bilaterais separadamente com cada país.

Acordos comerciais com UE

Um dos pontos mais sensíveis do debate sobre o Brexit é a questão das relações comerciais com a União Europeia. Estabelecer um novo pacto será uma das tarefas mais difíceis e importantes no âmbito das negociações. O Reino Unido pretende deixar o mercado único europeu e a união aduaneira. Se não for estabelecido nenhum acordo, os britânicos terão que comercializar com a UE de acordo com as regras previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que pode levar à adoção de novas tarifas. Quanto aos demais países do mundo, o Reino Unido estará apto a comercializar com aqueles que não fazem parte da UE, como EUA, China, Brasil, Austrália e Canadá. Antes, como membro do bloco, isso não era possível.

Futebol

As regras referentes às transferências no setor esportivo devem mudar quando o Reino Unido deixar a UE, causando grandes impactos a algumas das ligas mais assistidas do planeta. Os jogadores de futebol que quiserem entrar para a liga inglesa – ou da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte – possivelmente serão submetidos uma série de novas regras que organizam as transferências para fora da região. Jogadores espanhóis, por exemplo, terão que ter o mesmo trabalho que os brasileiros para jogar no Reino Unido depois do Brexit.

Britânicos que moram fora

Neste momento, os cidadãos britânicos podem ir para qualquer país da União Europeia apenas mostrando passaporte. Ao saírem do bloco, esse privilégio chegará ao fim. O governo terá que negociar um acordo para os cidadãos e provavelmente tentará manter as viagens livres de visto. Contudo, a Conselho Europeu pode ter outras ideias a respeito – há uma proposta em discussão sobre um sistema de isenção de vistos, que envolveria a solicitação do documento pela internet e o pagamento de uma taxa para estar autorizado a entrar na região.

Roaming

Cidadãos da UE pagam taxas de roaming relativamente baixas para ligações telefônicas e transferências de dados dentro do bloco. Estando fora do grupo, as companhias de telecomunicações não estarão mais obrigadas a oferecer as mesmas taxas aos britânicos.

Viagens

As viagens de avião entre países da UE se tornaram mais acessíveis desde que o bloco removeu várias barreiras à concorrência. Depois do Brexit, no entanto, as companhias britânicas não conseguirão se aproveitar desses benefícios e terão que fazer novos acordos para operar no espaço aéreo da UE, segundo o diretor executivo da Autoridade de Aviação Civil. O impacto dessa decisão no setor ainda é incerto.

Quanto aos passageiros, se o indivíduo for um cidadão da UE e seu voo for cancelado ou atrasado, ou se a ele se negar a embarcar contra a sua vontade, pode ser ressarcido de diversas formas, segundo as leis do bloco. Depois do Brexit, os cidadãos britânicos não terão mais esses direitos.

Jornada de trabalho

Empregadores são obrigados a garantir que seus funcionários trabalhem não mais do que 48 horas por semana, em média, sob as leis trabalhistas da União Europeia. O think tank Open Europe alega que essa regra custa cerca de 4,2 bilhões de libras (US$ 5,3 bilhões) por ano à economia da região. Ainda não se sabe se o governo britânico mudará a lei depois do Brexit, mas o Congresso dos Sindicatos (TUC, na sigla em inglês) teme que as proteções referentes ao tempo de trabalho podem ser enfraquecidas.

Empresas

Uma queixa do setor financeiro durante o debate do Brexit foi a possível perda do “passporting” – o direito das empresas britânicas de fornecer serviços financeiros em qualquer lugar da UE enquanto tiverem suas sedes no Reino Unido e forem reguladas por autoridades britânicas. Durante as negociações do Brexit, o governo poderá tentar manter esse direito como parte de um novo acordo com o bloco.

Armas de fogo

A legislação da UE estabelece regulamentações estritas sobre quem pode ter uma arma e comprar munição. Entre outros pontos, a lei exige que os Estados-membros do bloco mantenham um banco de dados de armamentos registrados e façam checagens regulares das informações dos donos dos produtos. A medida foi feita com o intuito de tornar mais fácil para os países compartilharem informações sobre armas de fogo e seus movimentos pelo bloco. Depois do Brexit, a UE poderá decidir se afrouxa ou endurece as regras.