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Britânicos deverão determinar como lidarão com a questão migratória, os acordos comerciais e alguns impostos depois que deixarem a União Europeia

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Por Redação Internacional
Atualização:

LONDRES - O Reino Unido começou a se retirar da União Europeia (UE) nesta quarta-feira, 29, depois que a primeira-ministra britânica, Theresa May, assinou uma carta entregue pelo embaixador britânico na UE, Tim Barrow, ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, comunicando oficialmente a decisão de deixar o bloco.

Com o início do período de dois anos de negociações, que devem resultar na saída do Reino Unido em 2019, há uma série de assuntos específicos que ainda precisam ser debatidos e definidos. Veja abaixo alguns deles, segundo informações da rede CNN.

Cartaz de manifestante traz as mensagens: "Somos europeus" e "Juntos somos mais fortes" ( Foto: AFP PHOTO / Justin TALLIS)

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Circulação

A questão da crise migratória foi um tema-chave no debate sobre o Brexit. Depois que o Reino Unido sair da UE, o sistema que permite aos britânicos visitar, estudar e viver no bloco - e vice e versa - precisa ser revisto. O país atualmente faz parte do Mercado Único Europeu, que prevê que produtos, serviços e pessoas podem circular livremente entre os Estados-membros. Contudo, recentemente Theresa May deixou claro que o Reino Unido não fará mais parte do grupo e, portanto, essa liberdade de circulação chegará ao fim.

Refugiados

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Já que os requerentes de asilo normalmente chegam ao Reino Unido depois de passarem por países como Itália e Grécia, o governo britânico mais transfere imigrantes para essas e outras nações europeias do que recebe. Entretanto, essa legislação não funcionará depois do Brexit, e tais países não estarão obrigados a receber essas pessoas, se os britânicos quiserem mandá-las embora. Neste caso, o governo precisa negociar acordos bilaterais separadamente com cada país.

Acordos comerciais com UE

Um dos pontos mais sensíveis do debate sobre o Brexit é a questão das relações comerciais com a União Europeia. Estabelecer um novo pacto será uma das tarefas mais difíceis e importantes no âmbito das negociações. O Reino Unido pretende deixar o mercado único europeu e a união aduaneira. Se não for estabelecido nenhum acordo, os britânicos terão que comercializar com a UE de acordo com as regras previstas pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o que pode levar à adoção de novas tarifas. Quanto aos demais países do mundo, o Reino Unido estará apto a comercializar com aqueles que não fazem parte da UE, como EUA, China, Brasil, Austrália e Canadá. Antes, como membro do bloco, isso não era possível.

Futebol

As regras referentes às transferências no setor esportivo devem mudar quando o Reino Unido deixar a UE, causando grandes impactos a algumas das ligas mais assistidas do planeta. Os jogadores de futebol que quiserem entrar para a liga inglesa - ou da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do Norte - possivelmente serão submetidos uma série de novas regras que organizam as transferências para fora da região. Jogadores espanhóis, por exemplo, terão que ter o mesmo trabalho que os brasileiros para jogar no Reino Unido depois do Brexit.

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Britânicos que moram fora

Neste momento, os cidadãos britânicos podem ir para qualquer país da União Europeia apenas mostrando passaporte. Ao saírem do bloco, esse privilégio chegará ao fim. O governo terá que negociar um acordo para os cidadãos e provavelmente tentará manter as viagens livres de visto. Contudo, a Conselho Europeu pode ter outras ideias a respeito - há uma proposta em discussão sobre um sistema de isenção de vistos, que envolveria a solicitação do documento pela internet e o pagamento de uma taxa para estar autorizado a entrar na região.

Roaming

Cidadãos da UE pagam taxas de roaming relativamente baixas para ligações telefônicas e transferências de dados dentro do bloco. Estando fora do grupo, as companhias de telecomunicações não estarão mais obrigadas a oferecer as mesmas taxas aos britânicos.

Viagens

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As viagens de avião entre países da UE se tornaram mais acessíveis desde que o bloco removeu várias barreiras à concorrência. Depois do Brexit, no entanto, as companhias britânicas não conseguirão se aproveitar desses benefícios e terão que fazer novos acordos para operar no espaço aéreo da UE, segundo o diretor executivo da Autoridade de Aviação Civil. O impacto dessa decisão no setor ainda é incerto.

Quanto aos passageiros, se o indivíduo for um cidadão da UE e seu voo for cancelado ou atrasado, ou se a ele se negar a embarcar contra a sua vontade, pode ser ressarcido de diversas formas, segundo as leis do bloco. Depois do Brexit, os cidadãos britânicos não terão mais esses direitos.

Jornada de trabalho

Empregadores são obrigados a garantir que seus funcionários trabalhem não mais do que 48 horas por semana, em média, sob as leis trabalhistas da União Europeia. O think tank Open Europe alega que essa regra custa cerca de 4,2 bilhões de libras (US$ 5,3 bilhões) por ano à economia da região. Ainda não se sabe se o governo britânico mudará a lei depois do Brexit, mas o Congresso dos Sindicatos (TUC, na sigla em inglês) teme que as proteções referentes ao tempo de trabalho podem ser enfraquecidas.

Empresas

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Uma queixa do setor financeiro durante o debate do Brexit foi a possível perda do "passporting" - o direito das empresas britânicas de fornecer serviços financeiros em qualquer lugar da UE enquanto tiverem suas sedes no Reino Unido e forem reguladas por autoridades britânicas. Durante as negociações do Brexit, o governo poderá tentar manter esse direito como parte de um novo acordo com o bloco.

Armas de fogo

A legislação da UE estabelece regulamentações estritas sobre quem pode ter uma arma e comprar munição. Entre outros pontos, a lei exige que os Estados-membros do bloco mantenham um banco de dados de armamentos registrados e façam checagens regulares das informações dos donos dos produtos. A medida foi feita com o intuito de tornar mais fácil para os países compartilharem informações sobre armas de fogo e seus movimentos pelo bloco. Depois do Brexit, a UE poderá decidir se afrouxa ou endurece as regras.

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