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As leis do apartheid

Redação Internacional

05 Dezembro 2013 | 20h08

O apartheid foi o conjunto de leis imposto pela minoria branca para que negros, mestiços e asiáticos vivessem separados. A seguir, a base do arcabouço jurídico da segregação na África do Sul:

– Lei de Terras (1913) :
Determina que apenas algumas terras – as menos férteis – poderiam pertencer aos negros

– Lei dos Nativos (1923):
Determina que áreas urbanas são reservadas a brancos. Os negros podiam circular, mas com um “passe”, sem o qual seriam presos e enviados à zona rural

– Lei da Imoralidade (1927):
Proíbe relação sexual entre brancos e pessoas de outras raças

– Lei do Passe (1945):
Obrigava os negros a portarem caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir

– Lei do Casamento (1949):
Proíbe o casamento inter-racial

– Lei de Registro (1950):
Classifica os sul-africanos no nascimento como brancos, negros, asiáticos e mestiços

– Lei dos Bantustões (1951):
Permite que negros sejam deportados para territórios arbitrariamente criados (Bantustões), onde eles estabeleceriam um governo local

– Lei da Educação (1953):
Oficializa a separação de crianças brancas e negras

– Lei da Cidadania (1970):
Retira dos negros dos Bantustões a cidadania sul-africana