As leis do apartheid

O apartheid foi o conjunto de leis imposto pela minoria branca para que negros, mestiços e asiáticos vivessem separados. A seguir, a base do arcabouço jurídico da segregação na África do Sul:

- Lei de Terras (1913) : Determina que apenas algumas terras - as menos férteis - poderiam pertencer aos negros

- Lei dos Nativos (1923): Determina que áreas urbanas são reservadas a brancos. Os negros podiam circular, mas com um "passe", sem o qual seriam presos e enviados à zona rural

- Lei da Imoralidade (1927): Proíbe relação sexual entre brancos e pessoas de outras raças

- Lei do Passe (1945): Obrigava os negros a portarem caderneta na qual estava escrito onde eles podiam ir

- Lei do Casamento (1949): Proíbe o casamento inter-racial

- Lei de Registro (1950): Classifica os sul-africanos no nascimento como brancos, negros, asiáticos e mestiços

- Lei dos Bantustões (1951): Permite que negros sejam deportados para territórios arbitrariamente criados (Bantustões), onde eles estabeleceriam um governo local

- Lei da Educação (1953): Oficializa a separação de crianças brancas e negras

- Lei da Cidadania (1970): Retira dos negros dos Bantustões a cidadania sul-africana