Catalunha – Perguntas e Respostas
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Catalunha – Perguntas e Respostas

Pouco mais de duas semanas após o plebiscito da Catalunha, o governo central de Madri se prepara tomar medidas sem precedentes para suspender a autonomia da região e impor um governo direto. O jornal britânico Guardian levantou algumas questões sobre essa medida.

Redação Internacional

19 Outubro 2017 | 05h00

O premiê espanhol, Mariano Rajoy. Foto: Daniel Ochoa de Olza/AP 

Por que?
O primeiro-ministro da Espanha, Mariano Rajoy, tem repetidamente alertado ao governo catalão que uma declaração de independência unilateral é ilegal e inconstitucional. Ele deu ao presidente catalão, Carles Puigdemont, até a manhã desta quinta-feira, 19, para abandonar a campanha de separaçaõ e voltar à “ordem constitucional”.

Com o que essa medida seria parecida?
Nada semelhante já foi feito. Puigdemont insiste que o plebiscito tem dado a seu governo um mandato para criar uma república soberana. Ele tem dito que suspenderá seus planos por dois meses para permitir o diálogo, mas tem sido inflexível quanto ao fato de que a região se tornará independente.

Como o governo espanhol tomará o controle da Catalunha?
Invocando o Artigo 155 da Constituição de 1978 do país. A medida, que nunca foi usada, afirma que: “Se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que a Constituição ou outras leis lhe impõem, ou atuar de forma que atente gravemente contra o interesse geral da Espanha, o Governo, prévio requerimento ao Presidente da Comunidade Autônoma e, no caso de não ser atendido, com a aprovação por maioria absoluta do Senado, poderá adotar as medidas necessárias para obrigá-la a cumprir forçadamente as ditas obrigações ou para proteger o mencionado interesse geral. Para a execução das medidas previstas na seção anterior, o Governo poderá dar instruções a todas as autoridades das Comunidades Autônomas.”

Em outras palavras, se Puigdemont não seguir a regra, o governo espanhol submeterá sua proposta ao Senado para debate e aprovação. Os efeitos do Artigo 155 levariam algum tempo serem aplicados.

O que o governo espanhol vai, na verdade, fazer?
No início desta semana, um porta-voz do governo garantiu que as provisões do Artigo 155 seriam aplicadas judicialmente. Um dos primeiros efeitos que estavam sob consideração era fechar as representações e “embaixadas” da Catalunha no estrangeiro.

De forma mais dramática, Rajoy poderia usar o artigo para pedir por novas eleições regionais na esperança que elas pudessem resultar em uma administração mais sucetível a permanecer na Espanha. Isso poderia, no entanto, ter um revés se políticos separatistas vencessem e obtivessem um número ainda maior de votos e apoio popular.

O atual governo catalão é formado por uma coalizão de partidos pró-independência que recebeu 47% dos votos nas eleições de 2015, o que foi visto como uma espécie de teste para o plebiscito de independência.

O que o governo catalão diz?
Argumenta que o governo espanhol já ativou de fato o Artigo 155 ao intervir nas finanças da região e ao enviar milhares de policiais da Guarda Civil e da Polícia Nacional para a Catalunha.

No fim do mês passado, Puigdemont acusou o governo de Rajoy de uma suspensão de facto da autonomia regional e de uma declaração de facto do estado de emergência depois que a polícia espanhola incriminou membros do governo catalão e prendeu 14 funcionários como parte de uma tentativa mal sucedida de parar o plebiscito.

A aplicação do Artigo 155 encerrará a crise?
Provavelmente não. O esforço de independência catalão adquiriu impulso nos últimos anos e a maioria dos ativistas diz que estão nessa causa a “longo prazo”. Da mesma forma, o governo espanhol não pode se dar ao luxo de recuar quando se trata de um desafio tão direto à unidade nacional e territorial do país.