Como a oposição venezuelana pode tirar Maduro do poder
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Como a oposição venezuelana pode tirar Maduro do poder

Deputados da MUD estudam medidas como convocar referendo revogatório, reduzir o mandato presidencial ou declarar a vacância do cargo, entre outras, para mudar a presidência venezuelana

Redação Internacional

03 de março de 2016 | 11h08

Desde que assumiram o controle da Assembleia Nacional da Venezuela, os opositores da Mesa da Unidade Democrática (MUD) prometem tomar medidas para remover o presidente Nicolás Maduro. O presidente do Legislativo, o opositor Henry Ramos Allup, disse em seu discurso de posse que pretendia “tirar Maduro (do poder) em seis meses”.

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup (D), pretende tirar Maduro da presidência venezuelana

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Henry Ramos Allup (D), pretende tirar Maduro da presidência venezuelana

Conheça as principais opções consideradas pela MUD para cumpir essa promessa:

– Referendo revogatório
Este dispositivo previsto na Constituição aprovada em 1999 pode ser convocado após metade do mandato presidencial – no caso de Maduro, a partir de 19 de abril.

No entanto, para dar início ao processo de forma independente a oposição precisaria ter 112 dos 167 deputados da Assembleia Nacional. Como só conta com 109 – em razão da impugnação de 3 legisladores pelo Tribunal Supremo de Justiça -, os opositores precisaram obter a assinatura de 20% dos eleitores habilitados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) – o que equivale a cerca de 4 milhões de eleitores – em até 3 dias a partir do início da coleta.

O CNE tem prazo de 15 dias para confirmar as assinaturas e, então, convocar uma votação nacional não obrigatória dentro do prazo de 3 meses na qual os venezuelanos decidiriam por encerrar ou não o mandato do atual presidente. Para ter validade, a votação do referendo revogatório deve ter participação de pelo menos 25% dos eleitores habilitados pelo CNE.

– Redução de mandato
Proposta apresentada em fevereiro por deputados de um partido mais radical dentro da opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) pretende colocar em votação na Assembleia Nacional uma emenda constitucional para reduzir o mandato presidencial de seis para quatro anos.

A emenda pode ser aprovada com 84 votos dos legisladores, mas deve ser referendada por voto popular. Na hipótese de o projeto produzir o trâmite dentro do tempo previsto, Maduro governaria até abril de 2017 e, em dezembro de 2016 deveriam ser realizadas eleições para escolher o novo presidente venezuelano.

– Vacância da presidência
Defendida pelo presidente da Assembleia Nacional, Henry Ramos Allup, que poderia declarar o “abandono do cargo” de presidente, conforme previsto pelo artigo 233 da Constituição.

Na avaliação do opositor, a medida não se restringe apenas à ausência física do presidente, mas à sua inação e imperícia. “Significa que ele deixou de exercer suas faculdades constitucionais por inépcia”, afirmou, em fevereiro, Ramos Allup. Ao defender a medida, o presidente do Legislativo afirmou que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) não poderia revertê-la.

Segundo o jurista venezuelano José Ignacio Hernández, há dois tipos de vacância da presidência venezuelana: a física e a funcional, quando o presidente não exerce suas atribuições. “Dizer racionalmente que o presidente não cumpre suas obrigações requer mais que criticar o governo por não fazer nada”, disse. “Implica a falta de exercício sistemática, contínua e regular das funções do cargo.”

Ainda segundo o artigo 233 da Carta, ao contrário do abandono do cargo, que pode ser declarado diretamente pela Assembleia Nacional, “a incapacidade física ou mental permanente” do presidente deve ser certificada por uma junta médica designada pelo TSJ.

– Renúncia
Como outra via para acelerar a saída de Maduro, a MUD também convocou uma grande mobilização popular que pressione pela renúncia.

“Depende da vontade do presidente, mas pode ser resultado de um dissenso político (no interior do chavismo) ou um acordo político” entre os dois blocos parlamentares, comentou o advogado constitucionalista Juan Manuel Rafalli.

– Assembleia Constituinte
A MUD advertiu que se os mecanismos anteriores não funcionarem, o Parlamento poderá propor, com o aval de dois terços de seus membros, um processo constituinte.

O CNE deve organizar um referendo para decidir a convocação de uma Assembleia Constituinte (que seria aprovada com metade mais um dos participantes).

O processo de eleição dos constituintes, a redação da nova Constituição, que deve ser referendada, somada à confirmação dos cargos de eleição popular, pode levar mais de um ano. / COM AFP