WASHINGTON - As notícias sobre o fato de que o presidente dos EUA, Donald Trump, teria repassado informações altamente secretas sobre o grupo jihadista Estado Islâmico (EI) a funcionários do governo russo levantaram questionamentos legais sobre a divulgação de dados confidenciais.
Veja abaixo como funciona essa confidencialidade com relação a assuntos do governo.
Quem estabelece as regras de confidencialidade e divulgação?
O sistema é regulado por ordens executivas, que são atualizadas pelos presidentes periodicamente. A versão atual é a Ordem Executiva 13526, a qual o ex-mandatário Barack Obama assinou no fim de 2009. Sob essas regras, as "autoridades originais de confidencialidade" - como líderes de diversos departamentos e agências - podem tornar uma informação secreta, ou não, desde que esteja "em poder" delas. Eles podem autorizar sua divulgação para alguém que tenha habilitação de segurança adequada e a necessidade de saber. Mas o presidente supervisiona todas as agências e pode também exercer seus poderes diretamente.
Trump tem autoridade legal para divulgar informações?
Sim. A designação de informações como segredo de segurança nacional restrito é considerada parte dos poderes constitucionais do presidente em exercício. Como o sistema de informações confidenciais não foi estabelecido e regulado por estatutos do Congresso, Trump tem o poder de fazer com que qualquer informação não seja mais secreta ou mesmo divulgar o que quiser.
"O sistema de confidencialidade não tem a lei como base", explica Steven Aftergood, especialista em segredos do governo da Federação de Cientistas Americanos. "É uma expressão da autoridade presidencial, e isso significa que o presidente e seus designados decidem o que é secreto, e eles têm a autoridade essencialmente ilimitada para divulgar informações como quiserem. O mandatário define os termos do sistema de segurança e os parâmetros para determinar quem pode ter acesso às informações confidenciais."
A proximidade de Trump com líderes autoritários
A proximidade de Trump com líderes autoritários
O presidente dos EUA, Donald Trump, parece mostrar um respeito diferenciado para alguns líderes autoritários, dos quais tem se cercado desde que chego... Foto: AFP PHOTO / SAUL LOEBMais
A revelação de Trump tirou o status de confidencialidade da informação?
Aparentemente não. Ainda que funcionários da Casa Branca tenham divulgado comunicados na noite de segunda-feira com o objetivo de conter os danos causados, a administração também implorou a repórteres do jornal The Washington Post que não publicassem detalhes para que não causasse danos à segurança nacional.
O que aconteceria se qualquer outra pessoa tivesse feito isso?
Um oficial poderia perder seu certificado de segurança e seu emprego, e ainda ser processado com base na Lei da Espionagem, que torna o crime passível de 10 anos de prisão por revelar informações a alguém não autorizado a receber segredos relacionados à defesa, os quais poderiam afetar os EUA ou ajudar outro país. Nos últimos anos, o governo tem frequentemente usado esse estatuto para processar as pessoas que divulgam informações ao público. / NYT
Veja abaixo: Trump teria passado informação secreta para russos
