MONTREAL, CANADÁ - A partir desta quarta-feira, 17, as 13 províncias e territórios do Canadá podem legalmente organizar a venda de cannabis, com diferentes termos e condições de um lugar para outro.
Confira o que vale a partir de hoje, segundo a lei canadense.
- Quem pode comprar e cultivar?
Um adulto pode possuir até 30 gramas de maconha legal em público. Será permitido cultivar nas residências até quatro plantas de maconha, exceto em Quebec e Manitoba, onde o cultivo estará proibido.
A idade legal para comprar cannabis está fixada em 18 anos pela lei federal, mas todas as Províncias e territórios a elevaram a 19, com exceção de Quebec e Alberta. O novo governo eleito de Quebec, no entanto, prometeu aumentar para 21 a idade mínima.
- Onde comprar?
As Províncias e territórios são responsáveis por organizar as vendas de cannabis em lojas autorizadas. Em seis delas será disponibilizada em lojas públicas (como em Quebec), em outras quatro em lojas privadas, e no caso da Columbia Britânica, será vendida em lojas públicas e privadas.
As vendas online serão permitidas em todo o país: em Ontário, aliás, será a única forma de adquirir maconha legalmente até a próxima primavera. Segundo o governo canadense, podem ser abertos cerca de 300 pontos de venda em todo o país até o fim do ano.
- O que se pode comprar e a que preço?
Os canadenses poderão comprar cannabis seca ou fresca, óleo de cannabis ou sementes de origem autorizada. Será permitido produzir muffins, bolos ou bebidas à base de cannabis em casa. O comércio de todos os derivados deve ser permitido dentro de um ano.
Os preços também vão variar de uma província para outra: cada grama deve custar entre seis e dez dólares (de R$ 16,97 a R$ 28,28), além de um imposto especial de um dólar canadense (R$ 2,82), com uma divisão da arrecadação entre o Estado federal (um quarto) e as Províncias. Este e outros impostos federais e provinciais sobre o consumo totalizam aproximadamente de 10% a 15% do preço, dependendo da Província.
- Onde o consumo será permitido?
Os locais aptos para o consumo da cannabis variam muito de uma Província para outra, de uma cidade para outra ou de um distrito para outro. Em algumas Províncias, como New Brunswick ou Newfoundland, só será permitido fumar em casa.
Em outros lugares, como Quebec, será vetado apenas onde os cigarros já são proibidos (bares, restaurantes, escolas e parques infantis). No entanto, algumas cidades de Quebec podem ser mais restritivas, com a proibição ao fumo em todo espaço público.
- Quem pode produzir?
As licenças de produção são concedidas pelo Ministério da Saúde, que as emitiu a aproximadamente 120 empresas até o momento. As principais companhias são cotadas na bolsa e já produzem cannabis para o uso terapêutico, autorizado desde 2001. Centenas de solicitações de licença adicionais estão sob revisão. / AFP
