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Conheça os pontos do acordo entre o Irã e o P5+1

Redação Internacional

02 de abril de 2015 | 17h33

Questões-chave do plano de ação conjunta (JCPOA, na sigla em inglês) relacionado ao programa nuclear da República Islâmica do Irã acertado em Lausanne:

*Enriquecimento

O Irã concorda:

-Reduzir aproximadamente dois terços de suas centrífugas, indo de cerca de 19 mil instaladas atualmente para 6.104 sob o acordo, com apenas 5.060 delas enriquecendo urânio por dez anos. Todas as 6.104 centrífugas serão do tipo IR-1s, a primeira geração de centrífugas do Irã;

-Não enriquecer urânio acima de 3,67% por pelo menos 15 anos;

-Reduzir seu atual estoque de cerca de 10 mil quilos de urânio de baixo enriquecimento (LEU) para 300 quilos, a 3,67%, por 15 anos;

-Todas as centrífugas extras e infraestrutura de enriquecimento ficarão em uma área de monitoramento da AIEA e serão usadas apenas para substituir centrífugas e equipamentos já em operação;

-Não construir nenhuma nova unidade de enriquecimento de urânio por 15 anos;

-O cronograma que prevê o tempo que supostamente o Irã conseguiria material físsil para uma bomba, atualmente estimado entre dois e três meses, seria extendido para pelo menos um ano, obrigatório durante uma década;

-Desativar por 15 anos a unidade em Fordow para enriquecimento de urânio, que passará ser feito somente na unidade de Natanz;

 

*Inspeção e Transparência

O Irã concorda:

-A AIEA terá acesso regular a todas as unidades nucleares do Irã, incluindo a central de enriquecimento de Natanz e a de Fordow, com o uso de recursos e tecnologia avançados de monitoramento;

-Inspetores terão acesso à rede de suprimentos de apoio ao programa nuclear iraniano. Os novos mecanismos de transparência e inspeção monitorarão de perto materiais e/ou componentes para prevenir desvio para um programa secreto;

-Inspetores terão acesso às minas de urânio e supervisionarão continuamente os locais de processamento de urânio bruto (yellowcake) por 25 anos;

-Inspetores vigiarão as centrífugas, locais de produção e unidades por 20 anos.

-Toda a infraestrutura de centrífugas e de enriquecimento será removida de Fordow e Natanz ficarã sob contínua vigilânica da AIEA;

-Um canal de compra dedicado ao programa nuclear do Irã será estabelecido para monitorar e aprovar, caso a caso, as transferências e aquisições relacionadas à questão nucelar para o Irã;

-Em implementar um Protocolo Adicional da AIEA, possibilitando grande acesso e informações relacionadas ao programa nuclear, incluindo unidades declaradas ou não;

-Em garantir acesso aos inspetores para investigar locais ou alegações suspeitas de encobrir unidades de enriquecimento, de conversão, produção de centrífugas ou centros de produção de urânio bruto em qualquer lugar do país;

-Em estabelecer medidas para esclarecer à AIEA preocupações relacionadas às Possíveis Dimensões Militares (PMD) de seu programa;

*Reatores e reprocessamento

O Irã concorda:

-Em reprojetar e reconstruir um reator de água pesada em Arak, baseando-se em um projeto acordado com o P5+1, que não produzirá plutônio em um grau suficiente para armas e servirá de apoio para pesquisas nucleares pacíficas e produção de radioisótopos (material radioativo de uso médico);

-O núcleo original do reator, que poderia permitir a produção de uma quantidade significante de plutônio para a fabricação de uma bomba, será destruído ou removido do país;

-Manter fora do país todo o combustível usado no reator durante o tempo de vida útil do reator;

-Em se comprometer indefinidamente em não conduzir reprocessamento ou pesquisa de reprocessamento e desenvolvimento de combustível nuclear já utilizado;

-Em não acumular água pesada além da necessidade do reator modificado de Arak e venderá o excesso dessa água no mercado internacional por 15 anos;

-Em não construir qualquer novo reator de água pesada por 15 anos;

*Sanções

-As sanções impostas ao Irã serão levantadas se for verificado que o país cumpriu os compromissos;

-As sanções dos EUA e da UE relacionadas à questão nuclear serão levantadas após a AIEA verificar que o Irã cumpriu todos os passos-chave do acordo. Se, em algum momento, Teerã falhar em cumprir com seus compromissos, as sanções serão retomadas;

-A arquitetura das sanções ligadas à questão nuclear impostas pelos EUA será mantida durante o tempo que durar o acordo e permitirá a retomada das punições caso haja descumprimento por parte do Irã;

-Todas as resoluções do Conselho de Segurança da ONU sobre a questão nuclear do Irã serão retiradas simultaneamente com o cumprimento, por Teerã, das ações principais do acordo;

-No entanto, o núcleo das resoluções do Conselho de Segurança, ligadas à transferência de tecnologia e atividades, será restabelecido por uma nova resolução que endossará o JCPOA e instará sua completa implementação; importantes restrições sobre armas convencionais e mísseis balísticos, assim como provisões que permitam inspeções de cargas, serão incorporadas por essa nova resolução;

-Um processo de resolução de disputa será especificado, o que permitirá aos participantes do JCPOA resolver desacordos sobre os compromissos do plano;

-Se uma questão não puder ser resolvida por esse canal, então todas as sanções prévias da ONU serão reimpostas;

-As sanções americanas sobre o Irã para terrorismo, abuso de direitos humanos, mísseis balísticos não serão levantadas sob o acordo;

*Fases

-Por dez anos, o Irã limitará sua capacidade doméstica de enriquecimento, pesquisa e desenvolvimento, e um prazo de um ano para capacidade de construção de uma arma nuclear. Depois disso, o país se guiará pelo plano acertado com o P5+1;

-Por 15 anos, Irã limitará elementos adicionais a seu programa. Por exemplo, não construirá novas unidades de enriquecimento ou reatores de água pesada, limitar seu estoque de urânio enriquecido e aceitar procedimentos de transparência;

-Importantes medidas de inspeções e transparência continuarão valendo após 15 anos. A adesão do país ao Protocolo Adicional da AIEA é permanente, incluindo as obrigações de acesso e transparência. As robustas inspeções da rede de suprimento de urânio do Irã durarão 25 anos;

-Mesmo após o período das mais rigorosas limitações sobre o programa nuclear do Irã, o país continuará integrante do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), que proíbe o país de desenvolver ou adquirir armas nucleares e exige salvaguardas da AIEA ao programa.