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PARA ENTENDER: A Organização das Nações Unidas

Redação Internacional

03 de janeiro de 2012 | 18h44

Por Ana Carolina Marques, especial para o estadão.com.br

Os principais órgãos da ONU são a Assembleia Geral, reunião deliberativa da qual todos os membros participam; o Conselho de Segurança, restrito aos 5 países permanentes (EUA, Rússia, China, França e Reino Unido) e aos 10 rotativos, que forma resoluções de paz e segurança; o Secretariado, que fornece estudos necessários para a instituição e é atualmente liderado por Ban Ki-moon; o Conselho Econômico Social, que auxilia na cooperação econômica e social internacional; e o Tribunal ou Corte Internacional de Justiça, principal órgão judicial.

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Também existem os órgãos complementares, como a Organização Mundial de Saúde (WHO), a Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA), a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e o Banco Mundial.

Outro órgão é o Conselho de Direitos Humanos (CHD), baseado em Genebra e cuja primeira reunião foi em 2006. Estabelecido pela Assembleia Geral, sua função é chamar a atenção e aconselhar sobre situações em que os direitos humanos são violados. O grupo de países que ocupa as 47 cadeiras do Conselho se renova a cada três anos, seguindo a proporção de 13 vagas para a Ásia, 13 para a África, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para “Europa Ocidental e Outros”, que inclui a América do Norte, a Oceania e a Turquia. Atualmente, a alta-comissária para Direitos Humanos é a sul-africana Navi Pillay.

Enquanto outros órgãos das Nações Unidas, como o CDH, só podem fazer “recomendações” para os governos membros, o Conselho de Segurança tem o poder de investigar qualquer disputa que possa corromper a paz e segurança mundiais e tomar e decidir sobre decisões vinculativas que os governos-membros acordaram em realizar.

CIJ vs. TPI

Uma confusão que existe é entre a Corte ou Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) e o Tribunal Penal Internacional (TPI), ambos situados em Haia, nos Países Baixos. O primeiro faz parte do sistema ONU e julga disputas entre Estados e interpretação de tratados de governos que reconhecem sua jurisdição. Já quem trata indivíduos é o TPI, corte permanente que julga pessoas acusadas de crimes do direito internacional, como os de guerra e de genocídio.

Criado em 2002, é baseado no Estatuto de Roma e possui 116 países signatários. É independente da ONU nas questões de pessoal e financiamento, mas algumas de suas reuniões, como a Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, são realizadas na ONU. Existe um “acordo de relacionamento” entre as instituições, que explica, por exemplo, que o Estatuto de Roma reafirma os princípios da Carta das Nações Unidas e que eles devem cooperar de modo a facilitar suas responsabilidades, em consultas de interesses mútuos ou trocas de informações.

“No seio da ONU, não há cominação de sanção alguma para os países que descumprem decisões dos seus órgãos. Da mesma forma, a Corte Internacional de Justiça funciona segundo a fórmula de ‘jurisdição obrigatória de aceitação facultativa'”, afirma Fábio Comparato, professor emérito da Faculdade de Direito da USP. Ou seja, apenas os países que aceitam serem julgados pela Corte são submetidos a processo perante ela.

Comparato propõe que em todas as organizações internacionais, os países-membros que não cumprem decisões de seus órgãos deveriam ter suspenso seu direito de voto, até o regular cumprimento da decisão. Até o presente, o único tribunal internacional de direitos humanos cuja jurisdição é obrigatória para todos os Estados-membros é o Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo.

Colaboraram Carolina Linhares, Mariana Payno Gomes e Gustavo Pessutti, especial para o estadão.com.br

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