Para entender: argumentos a favor e contra a Constituinte na Venezuela
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Para entender: argumentos a favor e contra a Constituinte na Venezuela

Saiba os motivos pelos quais o presidente Nicolás Maduro quer reformar a Carta Magna do país e a oposição se opõe ao processo

Redação Internacional

26 Julho 2017 | 15h23

CARACAS – O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, jogará no próximo domingo uma carta decisiva para continuar governando: a escolha dos membros para uma Assembleia Constituinte que implica a atribuição de “suprapoder”, o que seus adversários veem como a consumação de uma ditadura.

A seguir um “ABC” do processo que reformará a Constituição promulgada pelo falecido presidente Hugo Chávez em 1999.

– O que será eleito?

São 545 legisladores que se reunirão a partir de 2 de agosto na sede do Parlamento, de maioria opositora, durante um período indefinido. Não foi falado onde o Poder Legislativo funcionará posteriormente.

Maduro convocou Assembleia Constituinte para reforma Carta Magna do país aprovada por seu mentor, Hugo Chávez, em 1999 (EFE/Martial Trezzini)

Maduro convocou Assembleia Constituinte para reforma Carta Magna do país aprovada por seu mentor, Hugo Chávez, em 1999 (EFE/Martial Trezzini)

– Como será eleito?

Serão 364 por votação territorial (cada município terá um representante e as capitais de Estado dois, independentemente de sua população), 173 por setores sociais e 8 por comunidades indígenas.

A eleição setorial é distribuída da seguinte forma: trabalhadores (79), aposentados (28), estudantes (24), conselhos comunitários (24), camponeses e pescadores (8), empresários (5) e deficientes (5).

Segundo o especialista eleitoral Eugenio Martínez, 62% dos 19,8 milhões de eleitores poderão emitir dois votos (um nas eleições territoriais e outro nas setoriais).

– Quem se candidatou?

Das 50.000 postulações, 6.120 foram validadas. As bases eleitorais fixadas por Maduro – e aprovadas pelo poder eleitoral – proibiram candidaturas partidárias, pelo qual foi necessário creditar assinaturas.

Figuram poderosos dirigentes do chavismo como o deputado Diosdado Cabello, a ex-chanceler Delcy Rodríguez, a primeira-dama Cilia Flores, e o ex-governador Adán Chávez, irmão de Hugo Chávez.

– Por que a oposição boicotou o processo?

A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) assegura que Maduro é legalmente obrigado a submeter sua convocação a um referendo, no qual, considera, teria sido negada. Segundo a empresa Datanálisis, 7 em cada 10 venezuelanos rechaçam a Constituinte e a gestão do presidente.

A MUD argumenta que, em 1999, Hugo Chávez, mentor de Maduro, consultou os venezuelanos sobre a convocação à Constituinte que redigiu a atual Carta Magna.

Além disso, considera fraudulento o método de votação, pois assinala que ao não existir uma representação proporcional segundo a população dos municípios, o chavismo tenta ganhar vantagem em zonas rurais afastadas, onde ainda é forte, diferentemente dos centros urbanos.

A MUD acredita que o presidente tenta fugir das eleições – as presidenciais devem acontecer em dezembro de 2018 -, pois com a sua impopularidade não conseguiria vencer.

Também pretenderia dissolver instituições que o incomodam, como o Legislativo e a Procuradoria-Geral – cuja titular Luisa Ortega Díaz rompeu com o governo -, e, segundo a aliança opositora, caminhar para uma autocracia.

Junto com Ortega, outros chavistas dissidentes se opõem à iniciativa alegando que acabará com a Constituição impulsionada por Chávez apenas para que Maduro se mantenha no poder.

A MUD anunciou um “boicote” contra as votações, acrescentando mais tensão após quatro meses de protestos que deixaram mais de 100 mortos – denunciados pelo governo como uma tentativa golpista.

– O que o governo diz?

Maduro sustenta que sua Constituinte é democrática porque apela ao “poder original”, e afirma que tinha o direito de convocá-la sem referendo.

“É o grande poder que necessitamos para colocar ordem na Venezuela. Precisamos de um poder que esteja acima dos poderes que sabotam o desenvolvimento do país”, disse o presidente, que afirma que a votação será “direta, universal e secreta”.

O presidente esclarece que o objetivo é “aperfeiçoar” a Carta Magna, elevando à categoria constitucional, por exemplo, os programas sociais.

Também defende que a eleição acomoda amplos setores, diante da acusação de que os eleitores sindicais foram escolhidos em bases próximas ao chavismo, como os conselhos das comunidades, que têm cerca de 45.000 grupos que se beneficiam da assistência do Estado.

E afirma que a grave crise é fruto de uma “guerra econômica” – Maduro diz que a Constituinte levará o país petroleiro a uma recuperação.

– É necessária uma participação mínima?

Não foi fixado um número, mas um baixo comparecimento às urnas “afetaria a legitimidade da Constituinte”, segundo o analista Benigno Alarcón.

Ainda mais depois que a MUD assegurou ter registrado 7,6 milhões de votos em um plebiscito simbólico contra a iniciativa, em 16 de julho.

De acordo com os resultados das parlamentares de 2015 – que a oposição venceu de forma esmagadora -, a base eleitoral do chavismo é de 5,7 milhões.

Mas a dupla votação (territorial e setorial) inflaria o número, indica Martínez. Não está prevista uma observação internacional para estas eleições. / AFP

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