Para entender: como fica o Brexit após a ativação do Artigo 50
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Para entender: como fica o Brexit após a ativação do Artigo 50

Artigo faz parte do Tratado de Lisboa e nunca foi utilizado pelo bloco europeu

Redação Internacional

03 de novembro de 2016 | 18h52

LONDRES – Em junho, os britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia. Na prática, porém, o processo de retirada só começa quando o governo britânico ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que trata da saída de países da União Europeia.

Foto: Niklas HALLE'N / AFP

Foto: Niklas HALLE’N / AFP

Entenda como funciona o artigo:

O que é o Artigo 50?
O Artigo 50 é a parte do tratado da União Europeia que aborda o procedimento para que um país deixe o bloco – atualmente formado por 28 países. O mecanismo está abordado no Tratado de Lisboa, feito para alinhar a tomada de decisões dentro do bloco.

O Artigo 50 já foi utilizado?
Não. Na verdade, os autores do tratado nunca imaginaram que esse artigo seria utilizado. Embora nenhum país jamais tenha saído do bloco, a Groenlândia, território autônomo dinamarquês, deixou a entidade precursora da União Europeia nos anos 1980.

Quem pode ativar o Artigo 50?
Qualquer país que queira deixar o bloco. Dentro do Reino Unido, porém, o direito de acionar o Artigo 50 está no meio de uma disputa legal. A primeira-ministra Theresa May defende que ela pode acionar o artigo sem a autorização do Parlamento em função da “prerrogativa real”. Porém, esse não foi o entendimento da Alta Corte da Inglaterra, que diz que o Parlamento precisa ser consultado.

Uma vez ativado o Artigo 50, o que ocorre?
De acordo com o Artigo 50, as negociações relativas à saída do bloco duram até dois anos. O prazo pode ser estendido caso todos os membros do bloco concordem.

E se não houver acordo em dois anos?
Se não houver acordo nem para ampliar o prazo de dois anos, o Reino Unido se retira do bloco sem qualquer tipo de status preferencial junto à União Europeia.

O processo de saída pode ser revertido?
O governo britânico diz que não e, uma vez ativado o Artigo 50, terá que deixar o bloco. Diversos juristas e estudiosos discordam (entre eles um dos autores do próprio Artigo 50). De qualquer forma, a ativação no artigo nunca foi testada. /NYT

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