LONDRES - Em junho, os britânicos votaram pela saída do Reino Unido da União Europeia. Na prática, porém, o processo de retirada só começa quando o governo britânico ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que trata da saída de países da União Europeia.
Entenda como funciona o artigo:
O que é o Artigo 50? O Artigo 50 é a parte do tratado da União Europeia que aborda o procedimento para que um país deixe o bloco - atualmente formado por 28 países. O mecanismo está abordado no Tratado de Lisboa, feito para alinhar a tomada de decisões dentro do bloco.
O Artigo 50 já foi utilizado? Não. Na verdade, os autores do tratado nunca imaginaram que esse artigo seria utilizado. Embora nenhum país jamais tenha saído do bloco, a Groenlândia, território autônomo dinamarquês, deixou a entidade precursora da União Europeia nos anos 1980.
Quem pode ativar o Artigo 50? Qualquer país que queira deixar o bloco. Dentro do Reino Unido, porém, o direito de acionar o Artigo 50 está no meio de uma disputa legal. A primeira-ministra Theresa May defende que ela pode acionar o artigo sem a autorização do Parlamento em função da "prerrogativa real". Porém, esse não foi o entendimento da Alta Corte da Inglaterra, que diz que o Parlamento precisa ser consultado.
Uma vez ativado o Artigo 50, o que ocorre? De acordo com o Artigo 50, as negociações relativas à saída do bloco duram até dois anos. O prazo pode ser estendido caso todos os membros do bloco concordem.
E se não houver acordo em dois anos? Se não houver acordo nem para ampliar o prazo de dois anos, o Reino Unido se retira do bloco sem qualquer tipo de status preferencial junto à União Europeia.
O processo de saída pode ser revertido? O governo britânico diz que não e, uma vez ativado o Artigo 50, terá que deixar o bloco. Diversos juristas e estudiosos discordam (entre eles um dos autores do próprio Artigo 50). De qualquer forma, a ativação no artigo nunca foi testada. /NYT
